DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Atividades previstas para a especialidade: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle do setor aquaviário, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANTAQ; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANTAQ. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei nº 13.326/2016, com redação dada pela Lei nº 14.673/2023. Legislação: Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B6-05) - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI (B6-05-A) - Cargo: Especialista em Indigenismo Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação. Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros. Especialidade: Economia Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.697,02, composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.577,82 (oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades, sendo dada preferência para os candidatos provenientes da respectiva cidade: Brasília/DF ou Rio de Janeiro/RJ ou cidades da Amazônia Legal ou Mato Grosso do Sul. (B6-06) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (B6-06-A) - Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE. Especialidade: Relações Internacionais Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em relações internacionais ou administração Atividades previstas para a especialidade: Viabilizar os procedimentos de afastamento do país de servidores, bem como os procedimentos de capacitação de estrangeiros no IBGE; Viabilizar, encaminhar e acompanhar as viagens da Presidência e de outros representantes do IBGE ao exterior; Orientar administrativamente os servidores em missão, cursos e viagens profissionais ao exterior; Propor e assessorar o intercâmbio técnico-científico e o relacionamento com organismos, instituições e governos internacionais; Desenvolver, fomentar e assessorar o desenvolvimento de programas e acordos de cooperação técnica internacional, sejam bilaterais ou multilaterais; Apoiar a divulgação de pesquisas e metodologias do IBGE em âmbito internacional e promover o intercâmbio metodológico e de pesquisa junto a outras instituições estrangeiras; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Lei nº 11.355, de 2006. Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Rio de Janeiro-RJ (B6-06-B) - Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Descrição do Cargo: exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. Especialidade: Economia Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver estudos e pesquisas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; planejar e executar projetos; elaborar textos (analíticos, pareceres e relatórios técnicos); analisar dados quantitativa e qualitativamente; desenvolver eventualmente atividades de campo; fazer explanação oral de projetos quando necessário; ministrar treinamento técnico-operacional; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Rio de Janeiro-RJ (B6-07) - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (B6-07-A) - Cargo: Analista de Desenvolvimento Agrário Descrição do Cargo: Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária Especialidade: Economia Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria. Atividades previstas para a especialidade: executar as atividades administrativas, orçamentária, financeiras, contábeis, logísticas e gestão de pessoas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA e executar outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.212,29, composta de R$ 2.472,29 de vencimento básico + R$ 2.740,00 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 5.897,29 (cinco mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos). Legislação: Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B6-08) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI (B6-08-A) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Descrição do Cargo: Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia. Especialidade: Direito Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atividades previstas para a especialidade: Assessorar em questões jurídico-administrativas, elaborar e avaliar documentos institucionais do ponto de vista jurídico-administrativo; elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros; realizar atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos na área de Direito; atuar nas questões legais que envolvem contratos administrativos, licitações, convênios, contratos de repasse, termo de parceria; e/ou promover a aplicação da lei de inovação, da proteção da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia, do empreendedorismo e da gestão de projetos de inovação; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68, composto pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.451,20, no caso de 80 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Além disso, a remuneração inicial poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação de aperfeiçoamento/especialização (no valor de R 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 7.655,20 ou R$ 8.595,81 ou R$ 10.823,89, respectivamente. Posteriormente, após a primeira avaliação, R$ 7.025,48, composta pelo vencimento básico de R$ 5.211,48, somado de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) de R$ 1.814,00, no caso de 100 pontos, devendo ser acrescido o valor de auxílio alimentação e transporte, conforme legislação vigente. Essa remuneração poderá ainda ser acrescida pela Retribuição por Titulação de