DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000114 114 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra aperfeiçoamento/especialização (no valor de R$ 992,52) ou mestrado (no valor de R$ 1.933,13) ou doutorado (no valor de R$ 4.161,21), condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, que perfazem a remuneração inicial de R$ 8.018,00 ou R$ 8.958,61 ou R$ 11.186,69, respectivamente, conforme quadro abaixo. . Titulação Vencimento básico Retribuição por Titulação Gratificação de Desempenho (80 pts) até () Total até () Total . Doutorado R$ 5.211,48 R$ 4.161,21 R$ 1.451,20 R$ 10.823,89 R$ 11.186,69 . Mestrado R$ 5.211,48 R$ 1.933,13 R$ 1.451,20 R$ 8.595,81 R$ 8.958,61 . Aperfeiçoamento/Especialização R$ 5.211,48 R$ 992,52 R$ 1.451,20 R$ 7.655,20 R$ 8.018,00 . Graduação R$ 5.211,48 R$ 1.451,20 R$ 6.662,68 . (*) Dependendo da avaliação institucional e individual. . A Retribuição por Titulação está condicionada à análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993. Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa:: Brasília/DF (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT); Rio de Janeiro/RJ (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Centro de Tecnologia Mineral - CETEM e Instituto Nacional de Tecnologia - INT); Cuiabá/MT (Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP); Recife/PE (Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE); Campina Grande/PB (Instituto Nacional do Semiárido - INSA); Manaus/AM (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA) e Belém/PA (Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG). (B6-08-B) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Descrição do Cargo: Atribuições de nível superior, voltadas às atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia. Especialidade: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em áreas de Ciências Sociais Aplicadas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atividades previstas para a especialidade: Auxiliar na concepção, implementação e na avaliação de planos, programas, projetos, atividades e ações na área de CT&I; aplicar a Política e a Estratégia Nacional de CT&I, Política Nacional de Inovação, Marco Legal de CT&I e instrumentos básicos de fomento à CT&I; atuar junto aos órgãos de controle externo; participar de Comitês, Conselhos, Grupos de Trabalho; elaborar despachos, notas técnicas, notas informativas, normativos, pareceres, relatórios técnicos, e/ou promover a aplicação da lei de inovação, da proteção da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia, do empreendedorismo e da gestão de projetos de inovação, bem como realizar atividades inerentes à administração pública, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.662,68 (Seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos, composta de R$ 5.211,48 (Cinco mil e duzentos e onze reais e quarenta oito centavos) de vencimento básico + R$ 1.451,20 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.025,48 (Sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B6-08-C) - Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Descrição do Cargo: Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia. Especialidade: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) Formação exigida: Graduação em qualquer área do conhecimento Atividades previstas para a especialidade: Exercer atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, ao planejamento estratégico e de programas e projetos; articular-se com áreas específicas do Governo Federal, estados e municípios e com a sociedade; promover a mobilização e a capacitação dos diversos segmentos da sociedade para o enfrentamento das problemáticas de CT&I; articular e integrar a CT&I com as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal; desenvolver ações de comunicação e elaboração de materiais educativos; acompanhar e avaliar a execução da Estratégia Nacional de CT&I; realizar a gestão de convênios e instrumentos congêneres; implementar processo de gestão de riscos organizacional; propor formatos de parcerias nacionais e internacionais; assistir tecnicamente à Secretaria-Executiva e/ou Unidades de Pesquisa na elaboração e revisões do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, em suas áreas de atuação; elaborar notas técnicas, notas informativas, pareceres, relatórios técnicos, dentre outros; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Remuneração inicial na data do edital: R$ 6.662,68 (Seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos, composta de R$ 5.211,48 (Cinco mil e duzentos e onze reais e quarenta oito centavos) de vencimento básico + R$ 1.451,20 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.025,48 (Sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Legislação: Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa: Brasília/DF (Administração Central); São José dos Campos/SP (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE); Campinas/SP (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI); Rio de Janeiro/RJ (Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST); Belém/PA (Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG) e Manaus/AM (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA). (B6-09) - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI (B6-09-A) - Cargo: Economista Descrição do Cargo: exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional. Especialidade: Economia Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.804,55 composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 3.523,20 da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.685,35. O candidato aprovado para os cargos da Secretaria de Patrimônio da União poderá optar por receber a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração de Patrimônio da União - GIAPU de nível superior, conforme disposto na Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, paga atualmente para novos servidores no valor máximo de R$ 4.491,67, em substituição à GDACE. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Os candidatos selecionados poderão ser alocados nas capitais de todos os estados, conforme as vagas a serem abertas. Será dada prioridade para os candidatos provenientes das respectivas cidades. (B6-09-B) - Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Descrição do Cargo: Exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 20.924,80, conforme Lei nº 7.834, de 1989. Legislação: Lei nº 7.834, de 06 de outubro de 1989. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B6-10) - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC (B6-10-A) - Cargo: Analista de Comércio Exterior (ACE) Descrição do Cargo: Atribuições voltadas para as atividades de gestão governamental, relativas à formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração inicial na data do Edital: R$ 20.924,80 (vinte mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Legislação: Lei nº 9.620, de 02 de abril de 1998. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B6-10-B) - Cargo: Economista Descrição do Cargo: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros. Especialidade: Economia Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração inicial na data do edital: R$ 6.804,55 composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 3.523,20 da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.685,35. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B6-11) - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO (B6-11-A) - Cargo: Economista Descrição do Cargo: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.