DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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EIXO TEMÁTICO 2 - POLÍTICAS PÚBLICAS E ANÁLISE DE DADOS 1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 2 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 3 Avaliação de políticas públicas. 3.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 4 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 4.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B). 4.2 Lei nº 11.540/2007 e alterações (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT). 4.3 Incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica - Lei nº 10.973/2004 e alterações e Decreto nº 9.283/2018. 4.4 Lei do Bem - Lei nº 11.196/2005 e alterações. 4.5 Agenda 2030: Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 4.6 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 4.7 Lei nº 8.248/1991 e alterações (Lei das TIC). 4.8 Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups). 4.9 Critérios ASG (Ambiental, Social e Governança). 4.10 Economia Circular. 4.11 Legislação sobre direitos autorais, propriedade intelectual e industrial (Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 9.610/1998). 5 Avaliação de políticas públicas. 5.1 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações). 5.2 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações). 6 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 6.1 Probabilidade. Definições básicas e axiomas. 6.2 Probabilidade condicional e independência. 6.3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 6.4 Inferência de intervalos de confiança. 6.5 Testes de hipóteses para médias e proporções. 6.6 Correlação e regressão linear simples. 7 Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas, Trigonométricas e Estatísticas. 8 Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Alta e Baixa Tiragens 9 Reprodução Analógica e Digital. 10 Disseminação de Informações. EIXO TEMÁTICO 3 - ECONOMIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E CONTEXTO I N T E R N AC I O N A L 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Demanda e oferta, elasticidades. 1.3 Teoria do Consumidor. 1.4 Mercados competitivos: concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização de lucros, equilíbrio de mercado. 1.5 Poder de mercado. 1.6 Eficiência econômica: eficiência nas trocas, livre comércio, vantagem comparativa, fronteiras de possibilidades de produção. 1.7 Falhas de mercado: assimetria de informação, risco moral, seleção adversa. 1.8 Bens públicos, semipúblicos, bens privados. 1.9 Externalidades, informação assimétrica. 1.10 Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 2 Macroeconomia. 2.1 Contas Nacionais, agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo, investimento, poupança. 2.2 Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio. 2.3 Ciclos econômicos, estabilização econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real. 2.4 Déficit orçamentário e dívida pública, teto de gastos. 3 Economia brasileira contemporânea: Origens da industrialização brasileira 3.1 O Brasil no período entre guerras - a industrialização restringida: crescimento e estagnação nos anos 20, a crise de 29 3.2 A economia brasileira no período de 30-45: o avanço da industrialização 3.3 Desenvolvimento no 2º pós-guerra (45 a 64). O debate sobre industrialização e estabilização; substituição de importações. 3.4 A crise política, reformas institucionais pós 64 e o período expansivo de 68/73. 3.5 A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 - o 2º PND. 3.6 Brasil na década de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento relativas à dívida externa, inflação, tentativas de estabilização 3.7 Reformas econômicas a partir dos anos 90: Abertura, redefinição dos papéis do estado e políticas de estabilização 3.8 Sistema de Pagamentos Brasileiro 3.9 A trajetória recente da economia brasileira. 4 Economia e sustentabilidade: 4.1 Conceitos fundamentais: balanço energético e usos e fontes, matriz energética 4.2 Petróleo, gás natural e energia elétrica 4.3 Política Ambiental 4.4 Aquecimento global e mudanças climática 4.5 Doença holandesa 4.6 Industrialização, inovação e competitividade. 4.7 Transição da matriz energética. 5 Conceitos fundamentais e princípios da economia solidária. 5.1 Diferenças entre economia solidária e economia tradicional. 5.2 História e contexto do surgimento da economia solidária. 6 Políticas Públicas e Apoio à Economia Solidária. 6.1 Programas governamentais de fomento à economia solidária. 6.2 Mecanismos de financiamento e crédito para empreendimentos solidários. 6.3 Redes de apoio e parcerias entre atores sociais. 7 As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora. 7.1 Orçamento público e os parâmetros da política fiscal no Brasil. 7.2 Responsabilidade fiscal, regras fiscais. 7.3 Ingressos públicos: conceito, classificação, tipos. 7.4 Fontes de financiamento público. 7.5 Tributação: preços e eficiência econômica, incidência tributária, perda de peso morto. 7.6 Carga tributária: conceito, composição, evolução no Brasil. 7.7 Princípios de descentralização fiscal: transferências intergovernamentais: classificação e critérios. 8 Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo. 9 A Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): competências, estrutura e processo decisório. 10 Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 11 Cooperação multilateral em comércio internacional: G20, BRICS. 12 Evolução do Sistema Financeiro Internacional. 12.1 Sistema de Bretton Woods: instituições e funcionamento. 12.2 Bancos regionais e multilaterais de desenvolvimento. 12.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 12.4 Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). 13 Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 14 Balança comercial brasileira: conceitos e metodologia de contabilização. 15 Instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 15.1 A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 15.2 Receita Federal do Brasil. 15.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 15.4 Banco Central do Brasil (BACEN). 15.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE). EIXO TEMÁTICO 4 - ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE E REGULAÇÃO 1 Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 3 Orçamento na Constituição de 1988. 4 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 5 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 6 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 7 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 8 Créditos adicionais. 9 Conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo. 10 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 11 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 12 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 13 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 14 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 15 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 16 Dívida Pública e Operação de Crédito. 17 Restos a pagar. 18 Suprimento de fundos. 19 Prestação e Tomada de contas. 20 Despesas de exercícios anteriores. 21 Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 22 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 23 Objetivos da contabilidade regulatória. 23.1 Apresentação geral de necessidades de informação; Limitações de contabilidade tradicional e gerencial da empresa regulada. 23.2 Consistência entre contas estatutárias e contas regulatórias. 23.3 Comportamento dos reguladores e princípios a serem seguidos. 23.4 Utilização de custos contábeis na definição de tarifas 24 Contabilidade Geral 24.1 O sistema de informação contábil: entendimento, problemas e alternativas; 24.2 Princípios e convenções contábeis; objetividade; conservadorismo; materialidade; consistência. 24.3 Principais registros de transações pelo sistema contábil; Aplicações financeiras; Investimentos; Imobilizado; Diferido. 24.4 Avaliação de ativos; reconhecimento de receitas e apropriação de despesas; elaboração das demonstrações contábeis. 25 Contabilidade regulatória e auditoria de entidades reguladas. 25.1 Conteúdo de diretrizes de contabilidade regulatória. 25.2 Processos de intercâmbio de informações. 25.3 As Concessões de Serviços Públicos e as Agências Reguladoras no Brasil. 26 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 26.1 Curva de possibilidade de produção, fatores de produção, oferta, demanda e equilíbrio de mercado. 27 Conceitos básicos: eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (risco moral, seleção adversa e antisseleção). 28 Diversificação industrial e integração vertical. 29 Estrutura de mercado: mercados perfeitos e imperfeitos, falha de mercado. 30 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 31 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 32 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 33 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 34 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 35 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio. 36 Conceitos de Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório, do resultado regulatório, Decreto nº 10.411/2020 e alterações; Lei da Agências (Lei nº 13.848/2019). 37 Regulação em Saúde no Brasil. 38 Regulação no Setor Aquaviário no Brasil. 39 Regulação no Setor Elétrico no Brasil. 40 Regulação do Setor de Saúde Suplementar no Brasil. 41 Defesa da Concorrência: Lei nº 12.529/2011 e alterações. 42 Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 e alterações. 43 Avaliação dos benefícios sociais e econômicos, índice de viabilidade, diagnósticos, estudo e impacto/risco social, impacto/risco ambiental. 43.1 Análise de mercado. 43.2 Reequilíbrio Econômico e Financeiro. 44 A Previdência complementar no Brasil: Regramento constitucional, Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001. 44.1 Planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas: modalidades e patrocínio. 44.2 Organização do sistema de previdência complementar. Órgãos reguladores e supervisores. 44.3 A ação do Estado. As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. EIXO TEMÁTICO 5 - INGLÊS 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa, vocabulário, coesão e coerência. ANEXO V- DOS PESOS POR ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE. B6-01 - Advocacia Geral da União - AGU . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-01-A Ec o n o m i s t a Ec o n o m i a 1 3 4 1 1 B6-02 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-02-A Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Graduação em qualquer área de conhecimento 2 2 2 3 1 B6-03 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-03-A Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Graduação em qualquer área de conhecimento 2 2 2 3 1 B6-04 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-04-A Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Graduação em qualquer área de conhecimento 2 2 2 3 1 B6-05 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-05-A Especialista em Indigenismo Ec o n o m i a 2 1 3 3 1 B6-06 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-06-A Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Relações Internacionais 2 1 3 1 3 . B6-06-B Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Ec o n o m i a 1 1 4 3 1 B6-07 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B6-07-A Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Ec o n o m i a 3 1 1 4 1 B6-08 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI