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Diário Oficial da União · 10/01/2024 · pág. 131

DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000131 131 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO BLOCO 7 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A transformação do Estado para a cidadania e o desenvolvimento prevista no PPA 2024-2027 busca ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. A necessidade de melhoria da gestão governamental perpassa todos os órgãos da Administração Pública, de modo que esse bloco temático busca profissionais aptos a atuarem em todas as fases do ciclo de políticas públicas (formulação, implementação, monitoramento e avaliação) e nos processos que suportam essas atividades como logística, patrimônio, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão de contratos, gestão de processos, gestão estratégica, entre outras atividades que auxiliam a otimização do tempo de trabalho das equipes e buscam garantir melhor organização interna e maior eficiência. Espera-se atrair perfis variados de candidatos e candidatas com conhecimentos diversos e que tenham formações em diferentes áreas. Assim sendo, compõe este bloco, especialidades como planejamento, orçamento e gestão, administração, contabilidade, letras, educação corporativa e administração escolar, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, história, produção audiovisual, produção gráfica, publicidade e propaganda e qualquer área de conhecimento. (B7-01) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU (B7-01-A) - Cargo: Administrador Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Administração Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Administração com registro em seu conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar atividades relacionadas com supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos a respeito de administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, bem como desenvolver outras atividades correlatas ao cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.761,72 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), composto por R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 932,22 de Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) + R$ 3.409,60 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU (GDAA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.614,12. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2016; Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Nacional (B7-01-B) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área do conhecimento Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar atividades voltadas ao planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.761,72 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), composto por R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 932,22 de Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) + R$ 3.409,60 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU (GDAA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.614,12. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2016; Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Nacional (B7-01-C) - Cargo: Arquivista Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Arquivologia Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em arquivologia Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar atividades de planejamento, organização e direção de serviços de arquivo; planejar, orientar e acompanhar o processo documental, as atividades de identificação das espécies documentais; orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos, a classificação de documentos; e avaliar a seleção dos documentos, para fins de preservação; bem como desenvolver outras atividades correlatas. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.761,72 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), composto por R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 932,22 de Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) + R$ 3.409,60 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU (GDAA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.614,12. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2016; Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Nacional (B7-01-D) - Cargo: Contador Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Contabilidade Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Contabilidade com registro em seu conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar atividades de supervisão, coordenação ou execução, em grau de maior complexidade, relativas à contabilidade e à administração financeira e patrimonial, empreendendo balancetes, balanços, registros e demonstrações contábeis, e demais atividades correlatas ao cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.761,72 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), composto por R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 932,22 de Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) + R$ 3.409,60 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU (GDAA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.614,12. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2016; Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Nacional (B7-01-E) - Cargo: Técnico em Comunicação Social Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e de comunicação relativas às competências institucionais e legais a cargo da AGU. Especialidade: Comunicação Social Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Jornalismo; Audiovisual; Cinema ou Rádio/TV; Publicidade e Propaganda. Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver e realizar atividades de coleta, produção, revisão e edição de notícias voltadas à divulgação oficial da competência constitucional da Advocacia-Geral da União em matérias de seu interesse, por meio da imprensa escrita, falada e televisionada; prestar assessoramento em atividades específicas de jornalismo; criar e desenvolver peças para campanhas publicitárias institucionais; implementar ações de publicidade, propaganda, marketing e projetos institucionais; gerenciar o conteúdo web; realizar diagnósticos, estudos, pesquisas, levantamentos e relatórios para avaliação e aprimoramento das ações de divulgação e comunicação social; outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função, e demais atividades correlatas ao cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.761,72 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), composto por R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 932,22 de Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) + R$ 3.409,60 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU (GDAA) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.614,12. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2016; Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002. Jornada de Trabalho: 25 horas semanais Local de exercício: Nacional (B7-02) - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI (B7-02-A) - Cargo: Especialista em Indigenismo Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação. Especialidade: Administração Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Administração, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente. Atividades previstas para a especialidade: executar trabalhos no campo da organização, sistemas e métodos, tais como análise, revisão e racionalização de rotinas e métodos de trabalho, criação e racionalização de formulários, elaboração de manuais de normas e instruções, e outros trabalhos que visem o aperfeiçoamento da estrutura organizacional da instituição; supervisionar grupos de trabalho, incumbidos de efetuar tarefas administrativas nas diversas áreas da organização, orientando e controlando o seu desenvolvimento; assessorar as chefias em seus trabalhos, coletando, manipulando e organizando dados diversos, desenvolvendo estudos e pesquisas, efetuando a implantação de novos processos administrativos; realizar planejamentos, análises, estudos e previsões de natureza administrativa; estudar e analisar a estrutura organizacional, sistemas, métodos e processos; desenvolver e controlar a implantação e funcionamento dos sistemas e métodos, acompanhando seu desenvolvimento; orientar e aplicar as normas gerais, visando ao estabelecimento de jurisprudência administrativa uniforme para aplicação em toda a instituição; preparar e organizar manuais de instruções; simplificar rotinas e corrigir eventuais distorções dos mecanismos operacionais; levantar fluxos operacionais; e revisar rotinas de trabalhos e formulários utilizados. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 6.499,57, composta de R$ 2.419,90 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.187,20 de Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 7.296,37. Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 200 e Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades: Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ ou cidades da Amazônia Legal ou Mato Grosso do Sul