DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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EIXO TEMÁTICO 3 - POLÍTICAS PÚBLICAS E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA 1 As diferentes conceituações de políticas públicas. 2 O processo de elaboração de políticas. 2.1 O papel do Estado. 2.2 A burocracia e o Estado. 2.3 Poder, racionalidade e tomada de decisões. 2.4 O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 3 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. 4 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 5 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. 5.1 Ações afirmativas. 6 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 7 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. 7.1 Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 7.2 Controle social. 8 Avaliação de políticas públicas. 8.1 Principais componentes do processo de avaliação. 8.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 8.3 Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa 9 Estatística. 9.1 Noções de Amostragem: Amostragem Probabilística e Não probabilística. 9.2 Noções de Inferência Estatística: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais. 9.3 Estatísticas de localização: média, mediana, moda. EIXO TEMÁTICO 4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Alterações orçamentárias. 5 Contabilidade Pública: Princípios fundamentais 5.1 Patrimônio: Componentes Patrimoniais –Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 5.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública. 6 Receita pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Fontes. 6.4 Dívida ativa. 7 Despesa pública. 7.1 Conceito e classificações. 7.2 Estágios. 7.3 Restos a pagar. 7.4 Despesas de exercícios anteriores. 7.5 Dívida flutuante e fundada. 7.6 Suprimento de fundos. 8 Lei de Responsabilidade Fiscal. 8.1 Conceitos e objetivos. 8.2 Planejamento. 8.3 Receita Pública. 8.4 Despesa Pública. 8.5 Dívida e endividamento. 8.6 Transparência, controle e fiscalização. 9 Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. 10 Licitação. 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Modalidades. 10.4 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 10.5 Procedimento licitatório. 10.6 Anulação, revogação e recursos administrativos. 10.7 Sanções e procedimento sancionatório. 10.8 Crimes em licitações e contratos administrativos. 11 Contrato administrativo para compras na administração pública. 11.1 Conceito, principais características e espécies. 11.2 Formalização, execução e inexecução. 11.3 Duração, prorrogação, renovação e extinção. 11.4 Revisão e rescisão. EIXO TEMÁTICO 5 - COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS 1 Gestão documental: documento de arquivo, documento digital, processo eletrônico, processo híbrido, espécie, ciclo de vida dos documentos, teoria das três idades, transferência, descarte, recolhimento. 2 Transparência pública. 2.1 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações): direito de acesso à informação no Brasil, negativas de acesso, informações classificadas e dados abertos. 2.2 Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. 3 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações): fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 4 Teorias da comunicação: história e conceitos. 5 Comunicação contemporânea e a internet. 5.1 Ferramentas de busca e a linguagem SEO. 5.2 Comunicação em mídias digitais. 5.3 A ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa. 6 Peculiaridades dos veículos de comunicação impressos e audiovisuais: linguagem, procedimentos técnicos e tecnologia. 7 Estratégias de planejamento de comunicação e formação da imagem institucional. 8 Papel do profissional de comunicação em uma instituição pública. 9 Realização de eventos em geral. 10 Noções de Webdesign. 11 Políticas de acesso aos documentos de arquivo, Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (documentos digitais, requisitos, metadados). 11.1 Gerenciamento de documentos arquivísticos digitais (teorias, princípios e soluções tecnológicas). 11.2 Impactos da inteligência artificial na arquivística. 11.3 Gerenciamento da memória institucional.12 Comunicação pública e política: Comunicação, política e democracia. 12.1 Panorama histórico da comunicação pública no Brasil. 12.2 Finalidades da comunicação pública. 12.3 Comunicação política e comunicação de serviço. 12.4 Estratégia de comunicação, identidade e narrativa. 12.5 Comunicação das políticas públicas. 12.6 Mídia e poder. 12.7 Imagem pública, pesquisas de opinião e marketing político. 12.8 Opinião pública e formação de agenda. 12.9 Gestão de crises. ANEXO V- DOS PESOS POR ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE. B7-01 - Advocacia Geral da União - AGU . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-01-A Administrador Administração 3 3 1 2 1 . B7-01-B Analista Técnico Administrativo Graduação em qualquer área de conhecimento 2 3 2 2 1 . B7-01-C Arquivista Arquivologia 1 3 1 1 4 . B7-01-D Contador Contabilidade 1 2 1 5 1 . B7-01-E Técnico em Comunicação Social Comunicação Social 1 2 1 1 5 B7-02 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-02-A Especialista em Indigenismo Administração 2 2 2 2 2 . B7-02-B Especialista em Indigenismo Arquivologia 2 2 1 1 4 . B7-02-C Especialista em Indigenismo Biblioteconomia 2 2 1 1 4 . B7-02-D Especialista em Indigenismo Comunicação Social 2 2 1 1 4 . E Especialista em Indigenismo Contabilidade 2 1 3 3 1 B7-03 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-03-A Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Ciências contábeis e Gestão de Pesquisa 1 2 2 4 1 . B7-03-B Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Educação corporativa e administração escolar 4 1 2 1 2 . B7-03-C Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Letras (português-inglês) 4 1 1 1 3 . B7-03-D Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas Planejamento, Orçamento e gestão administrativa, auditoria e corregedoria 1 2 2 4 1 . B7-03-E Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Arquivologia 2 2 1 1 4 . B7-03-F Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Biblioteconomia 2 2 1 1 4 . B7-03-G Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Comunicação social 2 1 2 1 4 . B7-03-H Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas História 2 2 1 1 4 . B7-03-I Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Planejamento e gestão técnica , Planejamento e gestão administrativa 2 2 2 2 2 . B7-03-J Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Produção audiovisual e publicidade 3 1 2 1 3 B7-04 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-04-A Analista Administrativo Comunicação Social 2 1 1 1 5 . B7-04-B Analista Administrativo Contabilidade 1 1 2 5 1 . B7-04-C Analista Administrativo Graduação em qualquer área de conhecimento 3 2 2 2 1 . B7-04-D Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Graduação em qualquer área de conhecimento 2 2 1 3 2 B7-05 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-05-A Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Graduação em qualquer área de conhecimento 2 3 1 3 1 B7-06 - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-06-A Analista em Ciência e Tecnologia Graduação em qualquer área de conhecimento 2 2 2 2 2 B7-07 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI . CÓ D CARGOS ES P EC I A L I DA D E EIXO TEMÁTICO 1 EIXO TEMÁTICO 2 EIXO TEMÁTICO 3 EIXO TEMÁTICO 4 EIXO TEMÁTICO 5 . B7-07-A Analista em Ciência e Tecnologia Arquivologia 2 2 1 1 4 . B7-07-B Analista em Ciência e Tecnologia Biblioteconomia 2 2 1 1 4 . B7-07-C Analista em Ciência e Tecnologia Comunicação Social 2 1 1 2 4 . B7-07-D Analista em Ciência e Tecnologia Contabilidade 2 2 1 4 1 . B7-07-E Analista em Ciência e Tecnologia Graduação em qualquer área de conhecimento 3 2 1 3 1 B7-08 - Ministério da Cultura - MinC