DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B7-13) - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO (B7-13-A) - Cargo: Analista Técnico-Administrativo Descrição do Cargo: Atribuições voltadas a planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Especialidade: Qualquer área de conhecimento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M EC . Remuneração inicial na data do Edital: R$ 5.488,70, composta de R$ 2.149,90 de vencimento básico + R$ 3.068,80 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 6.255,90. Legislação: Lei nº 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006; Lei n. 14.673/2023. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF (B7-14) - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC (B7-14-A) - Cargo: Analista Administrativo Descrição do Cargo: atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Especialidade: Qualquer área do conhecimento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação. Atividades previstas para a especialidade: atuar em projetos, processos, riscos e controles, orçamento, documentos, processos de licitação e gestão de contratos, análises de dados, emissão de relatórios e notas técnicas, elaboração de normativos, suporte e outras atividades compatíveis com o cargo. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 12.953,29, composta de R$ 6.432,49 de vencimento básico + R$ 6.520,80 de Gratificação de Desempenho de Atividade na Superintendência de Previdência Complementar (GDAPREVIC) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 14.583,49. Legislação: Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Brasília/DF ANEXO III - UF/ CIDADES DE PROVAS . UF CIDADES DE PROVAS . AC Cruzeiro do Sul e Rio Branco. . AL Arapiraca e Maceió . AM Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. . AP Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque. . BA Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitoria da Conquista. . CE Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Sobral. . DF Brasília. . ES Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. . GO Aparecida de Goiânia, Catalão, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Mineiros, Porangatu e Rio Verde. . MA Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís. . MG Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia. . MS Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. . MT Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangara da Serra e Várzea Grande. . PA Altamira, Ananindeua, Belém, Braganca, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Felix do Xingu e Tucuruí. . PB Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa. . PE Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada. . PI Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Teresina. . PR Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama. . RJ Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. . RN Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. . RO Ariquemes, Ji Paraná, Porto Velho e Vilhena. . RR Boa Vista e Rorainópolis. . RS Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, e Uruguaiana. . SC Blumenau, Caçador, Chapeco, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e São José. . SE Aracaju e Itabaiana. . SP Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marilia, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo. . TO Araguaína, Gurupi e Palmas. ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS GERAIS 1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais. 2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público. 4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EIXO TEMÁTICO 1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS 1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Balanced Scorecard (BSC). 1.2 Matriz SWOT. 1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.5 Implementação de estratégias. 1.6 Análise de cenários. 1.7 Ferramentas de gestão. 1.8 Metodologias para medição de desempenho. 1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 1.10 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 2 Gestão de pessoas 2.1 Evolução e funções da gestão de pessoas. 2.2 Recrutamento e seleção. 2.3 Avaliação de desempenho e gestão do desempenho. 2.4 Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização. 2.5 Indicadores de gestão de pessoas 2.6 Gestão por competências. 2.7 Gestão de redes organizacionais 2.8 Desenvolvimento gerencial. 2.9 Clima Organizacional. 2.10 Comportamento organizacional e cultura organizacional. 2.11 Grupos e equipes de trabalho. 2.12 Qualidade de vida no trabalho. 2.13 Flexibilidade organizacional e teletrabalho. 2.14 Gestão de Programas de Saúde. 2.15 Gestão da mudança: mudanças sociais, científicas, culturais e organizacionais. 2.16 Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional. 2.17 Estratégias para gestão do autodesenvolvimento e gestão da aprendizagem organizacional. 2.18 Métodos, estratégias e tendências em treinamento, desenvolvimento e educação. 2.19 Diagnóstico de necessidades de treinamento. 2.20 Elaboração e gerenciamento de projetos e programas educacionais. 2.21 Teorias de aprendizagem e desenho/projeto instrucional. 2.22 Avaliação de treinamento. 2.23 Educação à distância. 2.24 Gestão do conhecimento. 2.25 Liderança; Estilos de liderança e situações de trabalho. 2.26 Teorias da motivação. 2.27 Negociação e gestão de conflitos. 2.28 Metodologias ágeis em gestão de pessoas. 2.29 Legislação de pessoal no serviço público. 2.30 Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. 2.31 Tendências do futuro do serviço público. 3 Gestão de projetos. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Processos do PMBOK. 3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 BPM. 4.4 Desenho de serviços públicos.