DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

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ANA MARIA PORTELA AGUIAR – Ordenador (a) de Despesas da Secretaria do Trabalho e Ação Social.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 06 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 2019.07.11.02 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do contrato de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo microonibus e 01 (um) veiculo tipo mini van para atender as necessidades da secretaria de Saúde e do Trabalho e Assistência Social do Município de Frecheirinha-CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, representada por seu/sua Ordenador(a) de Despesas. CONTRATADA: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.957.595/0001-00. Representada pelo Sr. Francisco Romário Agostinho de Lima. NOVA DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 31/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 3º.

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:2C181A04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240003

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-181223-PE01

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA HUMANA - IPAH

OBJETO......................: EXECUÇÃO DE PROJETO DESTINADO AO ATENDIMENTO PÚBLICO DE ALUNOS CARENTES DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS E EXAMES), COM FOMENTO DE ÓRTESES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE QUE 0,5 DIOPTRIAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL QUALIFICADO PARA EXECUÇÃO.

VALOR TOTAL................: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1002.123610221.2.060 Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fme , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 100.000,00

VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:543215DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 01/2024

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. MARIA EDMIRTES MENDES RODRIGUES, RG 20000031029842, CPF 725.316.573-04, Superintendente Escolar, lotada na Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 11 de janeiro de 2024, vez participará do “ eminário sobre a Educação Básica no Ceará: por uma Escola Plural e colhedora” que ocorrerá no Centro de Eventos na cidade de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 09 de janeiro de 2024.

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário da Educação Básica Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:7382E6D2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 02/2024

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. ANTONIA CÉLIA XIMENES MELO, RG 85814085, CPF 537.838.163-08, coordenadora da Educação Especial, lotada na Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2(meia) diária no valor total de R$90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 11 de janeiro de 2024, vez participará do “ eminário sobre a Educação Básica no Ceará: por uma Escola Plural e colhedora” que ocorrerá no Centro de Eventos na cidade de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.