DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
R E S O L V E:
ART. 1.º - NOMEAR, O MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI/CE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2024/2028, ELEITO NAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELAR ESCOLHIDO PELA POPULAÇÃO EM 01 DE OUTUBRO DE 2023.
CONSELHEIRO TUTELAR
JOSÉ FILIPE DE OLIVEIRA MARINHO ARAÚJO, CPF:060.458.603-57.
ART. 2.º - O CONSELHEIRO SERÁ EMPOSSADO EM 10 DE JANEIRO DE 2024 E TERÁ SEU MANDATO ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2028, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. º 1764/2023, DE 2023.
ART. 3.º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A4C14135
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 36/2024
PORTARIA Nº 36/2024
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos Servidores do Município);
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado, que foi aprovado em Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 304/2022, com alteração dada pela Portaria 010/2024
SERVIDORES: ELIAS TAVARES DE SOUSA FRANCISCO VALDÉRCIO PEREIRA FURTADO JHOANYKELLY SEVERO DE SOUZA LUIZ ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR MAYRON JANIDES ALVES SAMPAIO OTACIANO PEREIRA LUCIANO WASLLANY RIBEIRO SILVESTRE
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mauriti/CE, 10 de janeiro de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:46C80C02
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 37/GP/2024 PORTARIA Nº 37/GP/2024
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO CADASTRO ÚNICO, DA SECREARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.797/2023, que alterou a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social para SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO; RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. HERALDO CESAR DO NASCIMETNO SOUSA, portador do CPF nº 009.932.884-02, para ocupar o cargo de COORDENADOR GERAL DO CADASTRO ÚNICO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 10 de janeiro de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E78C0322
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.01.07.06/GAB
O Município de Mauriti torna público o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato Nº 2022.01.07.06/GAB, oriundo do Processo de Adesão/Carona Nº 001/2022, cujo objeto é Prestação de Serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Hedelita Nogueira Vieira,
Mauriti/CE, em 05 de janeiro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D69CB358
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.01.07.04/SME