DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

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OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20180611 - SEDUC, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 10 de novembro de 2023, encerrando-se em 09 de março de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira

ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Marcos Façanha Maia

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Educação Secretaria da Educação Básica -SEDUC Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:ECEBAD10

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220026 – SAS; 20220025 – FMDI; 20220024 - FMDCA.

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2021 - SAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAR CAPACITAÇÕES E OFICINAS TÉCNICAS JUNTO AOS GESTORES, COLABORADORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMO MEIO DE PROPORCIONAR DE FORMA TECNICA E DINAMICA O CONHECIMENTO SOBRE OS SERVICOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIAIS, BEM COMO FORTALECER SUAS E DESENVOLVER HABILIDADES TEORICAS, TECNICAS E GERENCIAIS SOBRE OS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

CONTRATADA: ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO ME, CNPJ Nº 17.466.522/0001-86

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de janeiro de 2024, extinguindo-se em 10 de janeiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Girão (Secretária Municipal da SAS)

ASSINA PELA CONTRATADA: Romário Pinheiro Nobre Falcão (Proprietário)

ANA CRISTINA GIRÃO Secretária Municipal de Assistência Social Secretaria de Assistência Social -SAS Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:28E43B57

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0001/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art.3º da EC nº 47/2005, com o art. 93, inciso III, alínea ―a‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―a‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

JOSÉ EPITÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº: 31276-80, inscrito no CPF sob o nº 245.281.103-34, com matricula: 131840-3, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GOA E 30 VPR, lotado na SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, com proventos fixados no valor R$ 5.982,76 (Cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária. Tal provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 3.879,35 ANUÊNIO: 35% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. R$ 1.357,77 GRATIFICAÇÃO INCORPORADA – art.1º, inc.II, da Lei nº1324/2006. R$ 745,64 TOTAL R$ 5.982,76

Este ato vigorará a partir de sua concessão, na forma preconizada no art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de Janeiro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:E1E76314

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO QUINTAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, CONVOCA o candidato EMILIANO CAVALCANTE NOBRE, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS