DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100074 74 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 3 1 2 0 8 / 2 0 2 2 - 9 7 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Wilson Nunes Brandão - CPF nº .982.953-*, e Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão - CPF nº .274.513- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Marechal Castelo Branco, nº 360, Edifício Renoir, apartamento 702, bairro Frei Serafim, Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64.001-685, Cadastro Imobiliário/IPTU nº 174.048-2, encontra-se matriculado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 2, à ficha 01, sob nº 21.459, datado de 27/11/2008, cadastrado sob RIP nº 1219 0101799-91. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área útil de 182,05 m² , área comum de 45,46 m² e área total de 227,51 m², com fração ideal do terreno 2,82 %. ÁREA DA BENFEITORIA: 227,51 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.028,39 (dezesseis mil, vinte e oito reais, trinta e nove centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 96,17 (noventa e seis reais, dezessete centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 e 27/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à folha 177, do MGI/SPU-PI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.169598/2023-59 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: RAFAEL PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS , CNPJ 76.042/0001- OBJETO: Área de propriedade da União; situada às margens da Praia de Ataláia, em Luis Correia-PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil quarenta reais) FINALIDADE: Realização do evento denomidado "ARENA FÉRIAS DETRAN" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 31/01/2024 (35 dias) SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa MIRIA DE LIMA SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 40.205.335/0001-60, a Senhora MIRIA DE LIMA SOARES, portadora do CPF nº XXX.509.301-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 50/2022, sob o número SEI 12600.102978/2023-20. Fica a empresa MIRIA DE LIMA SOARES notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1. Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações SEI. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100436/2023-12, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 22 de dezembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93; em decorrência dos descumprimentos dos itens 11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100436/2023-12 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100690/2023-11, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 22 de dezembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia (Grau 02), o que corresponde ao valor total de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93; e a multa de Grau 06, o que corresponde ao valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do subitem 19.3 c/c 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93; em razão do descumprimento contratual dos subitens 11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100690/2023-11 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880100586202300. Objeto: Serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, por meio de Brigada de Incêndio, contemplando o total de 11 (onze) postos de bombeiro civil, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALINE FERREIRA CAJUHI Pregoeira (SIASGnet - 10/01/2024) 170131-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10199108346202333. Objeto: Serviços de perícias médicas psiquiátricas e perícias médicas em geral para avaliar a saúde do servidor para atender os ministérios participantes do arranjo colaborativo mantido entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI n. 43, de 31 de janeiro de 2023, no estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/01/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALINE FERREIRA CAJUHI Pregoeira (SIASGnet - 10/01/2024) 170131-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.100232/2023-29. Tomada de Preços Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA . Contratado: 05.038.861/0001-82 - NETINSTALL LTDA. - EPP. Objeto: Execução de piso, desmontagem e remontagem de paredes divisórias e armários, readequação lógica, elétrica e telefônica no 8º andar e no 13º andar com a readequação da sala polivalente do edifício sede do ministério da gestão e inovação em serviços públicos, situado na rua mal. Deodoro, 555, centro, curitiba-pr.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 17/12/2024. Valor Total: R$ 815.915,75. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.100340/2020-59. Tomada de Preços Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA . Contratado: 18.409.351/0001-16 - CONSTRUTORA LEICAM LTDA. Objeto: Execução de abertura de juntas e impermeabilização das fachadas em mármore e granito, pintura e recuperação de esquadrias de alumínio (janelas) do edifício sede do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado do paraná, situado na rua mal. Deodoro, 555 - centro - curitiba - pr. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 337.969,96. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).