DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100073 73 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.159096/2023-10 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO RIO VERMELHO - AMARV, inscrita sob CNPJ .68.132/0001-** OBJETO: Área localizada no Largo da Mariquita, s/n, Praça Caramuru, bairro Rio Vermelho, S a l v a d o r / BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.479,77 m² FINALIDADE: Realização do evento "Canto de Yemanjá", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/01/2024 a 04/02/2024 (6 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$11.261,28 (onze mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 05/01/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04988.000007/2009-62 INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a União e o Procuradoria da República/CE em 08/06/2009, no Livro CT nº 019, fls. 026 (SEI nº 39257161). OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na rua Monsenhor Bruno, 2175, Fortaleza/CE, cadastrado sob RIP nº 1389 00641.500-4 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 608,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 211,44m² FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 01 Apostila nº 08/2023, folha 54, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.136866/2022-71. INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023. OUTORGADO/INTERESSADO: Irani do Carmo Fim Francischetto, brasileira, cirurgiã dentista, inscrita no CPF .913.387-, viúva, residente na Av. Saturnino de Brito, n° 935, apto 201, Praia do Canto, Vitória/ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 232,14m², área terreno da União 232,14m², referente a fração de 1,0000000 localizado na Rua João da Silva Abreu, 800, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-450, com as seguintes dimensões e confrontações: confronta por uma frente com a Rua Constante Sodré, por outra com a Rua João da Silva Abreu, de um lado com o lote n° 03 da quadra 74, e por outro lado com o lote de n° 05 da mesma quadra. VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 333.212,71 (trezentos e trinta e três mil duzentos e doze reais e setenta e um centavos), conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 38106521. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 232,14 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 20 do Decreto Lei n° 3.438 de 17 de Julho de 1941 c/c art. 215 do Decreto Lei n° 9.760 de 5 de Setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05002.000640/2001-11 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO CONTRATUAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo, CNPJ nº .94.494/0025- OBJETO: Área contígua de 1.593,20 m2, acrescida a área já cedida de 14.523,69 m²,totalizando agora 16.116,89m2 de área entregue, localizada na Avenida Domingos Alcino Dadalto, nº 223, Bairro IBC, em Cachoeiro de Itapemirim/ES e cadastrado no Sistema SPIUnet sob RIP utilização: 5623 00014.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.593,20 m² . VALOR DO IMÓVEL: R$ 144.127,53 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos) FINALIDADE: instalação e uso da sede da Delegacia de Polícia Federal de Cachoeiro de Itapemirim. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, inciso VI, do Decreto-lei n° 147, de 03 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/01/2024, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da S P U / ES . SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.127428/2022-12 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: .447.061-) OBJETO: FAZENDA FLOR DA MATA, Matrícula nº: 31.160, margem do Aripuanã, s/n, zona rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9027.0100153-89, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 50.787,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.062,96 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.137261/2021-17 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Iraldo Grisoste Barbosa (CPF: .384.861-*) OBJETO: FAZENDA MANANCIAL DO NORTE I, Matrícula nº: 12.118, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100272-90, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 46.507,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.487,18 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.139297/2021-35 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Adhemar Lourenço (CPF: .290.629-) OBJETO: FAZENDA ROÇA ALEGRIA, Matrícula nº: 12.636, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.587-000, Carlinda/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1034.0100011-82, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.718,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 658,51 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de outubro de 2023 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.107851/2021-15 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANAILOR TOSTA DE LIMA - CPF: .764.951- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Benjamin Constant, nº 608 - Centro, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0759. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 20/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000522/2011-31 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União - ..828/0025- OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral no estado do Mato Grosso do Sul - CNPJ nº ..929/0001- OBJETO: Termo de Entregado do imóvel localizado na rua Appa, n. 101, Centro do município de Maracaju/MS, matriculado sob o nº 11305, CRI do 1° Ofício de Maracaju/MS, RIP 9107 00077.500-5, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Maracaju/MS, com área de terreno de 600,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado em R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais). ÁREA DE TERRENO: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 945.000,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Maracaju/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 083/084, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.108228/2021-80 Interessado: RUTH DAS GRAÇAS SERRA, CPF: .134.921-* Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Vila Noroeste, 2 - Centro - CEP 79.380-000 - Miranda/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1673. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 04 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 10154.108526/2021-70 Interessado: SANTIAGO ARAÚJO SILVEIRA , CPF: .013.181- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Rua José Bonifácio, 417 - 79.900-000 Ponta Porã/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0174. Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.115246/2021-11 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Elieth Maria de Lima Oliveira - CPF .210.603 OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua Teatrologo Jose da Providencia, Quadra 23, Casa 30, Setor B, Conj. Habitacional Mocambinho I, bairro Mocambinho, Teresina - PI, Inscrição Municipal nº 033.525-8 cadastrado sob RIP nº 1219 0101792-15 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 (trinta e três reais e vinte um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/11/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 171, da SPU/PI