DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL FERNANDES FARIA Responsável pela Licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00041 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição com entrega de Mesas de Sonorização para o prefixo 9822/00 Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte MG (CCBB BH); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23.01.2024 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1035725. Informações: [email protected]. PALMIRA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO Responsável pela licitação ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Espécie: Processo de Licitação Eletrônica nº 3/2023. CONTRATANTE: ATIVOS S.A . SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: SAVVY SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº: 12.966.492/0001-53. Objeto: Prestação dos serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/16. Vigência: 10/01/2024 até 09/01/2029. PERCENTUAL/TAXA DE ADMINISTRAÇÃO OFERTADA: 4,4%. Data de assinatura do Contrato: 09/01/2024. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO n° 00024/2024, firmado em 06/01/2024, Favorecido: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A; Objeto: contratação empresa para fornecimento de postos de serviços especializados em T.I. para apoio às atividades de Tecnologia da Informação executadas pela BB Tecnologia e Serviços S.A, em suas instalações ou localidades por ela definidas, pelo prazo de até 180 dias; Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO XV, DA LEI 13303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 32.244.315,09. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10465.001954/96-13 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Ibateguara/AL, de parte de imóvel da União, localizado na Rua Janete Araújo, s/n, Centro, Ibateguara-AL com área de terreno de 478,86 m² e área construída de 478,86 m², com área utilizada de 340,86 m², registrado sob a Matrícula n° 398, livro n° 2-D, fl. 78, em 10 de junho de 1981 no Cartório do Único Ofício da Cidade de Ibateguara-AL., cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel n. 2759 00004.500- 0 e RIP Utilização n. 2759 00003.500-4, avaliado em R$ 490.232,42 (quatrocentos e noventa mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), objetivando à continuação do funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, já instalada no imóvel, a qual tem por finalidade gerir vários programas sociais tais como o Bolsa Família e o CRAS. Cedente: União. Cessionário: Município de Ibateguara/AL Finalidade: Continuação do funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, já instalada no imóvel, a qual tem por finalidade gerir vários programas sociais tais como o Bolsa Família e o CRAS. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos, Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04926.001034/2010-11 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Três Pontas/MG, com área de 2.460,00 m², situado naquele município, localizado na Rua Imperatriz Leopoldina nº 565, Bairro Centro, com benfeitorias de 600,00 m², RIP Imóvel nº 5387.00005-500-1 e RIP Utilização nº 5387.00001-500.0, para implantação e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Cedente: União. Cessionário: Município de Três Pontas/MG Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.111625/2020-58 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Minas Gerais, de imóvel de propriedade da União, com área a ser Cedida de 5.687,85 m² e 1.928,71 m² de benfeitorias, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 668 - Centro, Leopoldina/MG, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, sob a matrícula n° 33.910, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 4767.00023.500-5 e RIP's Utilização nº 4767.00050.500-2 e nº 4767.00006.500-2, avaliado em R$ 4.677.748,35 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), tendo por finalidade ser destinado à implantação da Unidade do 68º Batalhão de Polícia Militar e o Posto Orgânico de Combustíveis - POC, em Leopoldina/MG. Cedente: União. Cessionário: Estado de Minas Gerais Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.158286/2023-16 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL/PR, de imóvel de propriedade da União, com área de 361,50m² e área construída de 792,37m², localizado na Rua José Maria de Paula Rodrigues, 300 (data de terras 10REM, da Quadra 14), Centro, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul/PR, sob a matrícula n° 5.958, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 7635 00008.500-5 e RIP Utilização nº 7635 00006- 500-4, avaliado em R$ 1.934.852,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), tendo por finalidade ser destinado à instalação e funcionamento da sede do Departamento de Saúde do Município de Jandaia do Sul/PR. Cedente: União. Cessionário: Município de Jandaia do Sul/PR Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.180766/2020-11 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS, de imóvel de propriedade da União, com área de 352,75 m² e área construída de 665,92 m², localizado na Avenida José Mota Macedo, nº 29, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 3111.00022.500-0 e RIP Utilização nº 3111.00023.500-6, avaliado em R$ 1.657.006,34 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil seis reais e trinta e quatro centavos), tendo por finalidade ser destinado à instalação e operação da sede do poder legislativo municipal, em Barra dos Coqueiros/SE. Cedente: União. Cessionário: Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de licitação por Nielson Tôrres Neves de Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.113220/2022-10 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Currais Novos/RN, de imóvel de propriedade da União, com área total de 3.305,00 m², localizado no Antigo Sítio Totoró, s/n, Currais Novos/RN, registrado no 1º Cartório de Notas do município de Currais Novos/RN, sob a matrícula n° 9.416, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 1661.00044.500-8 e RIP's Utilização nº 1661.00074.500-1, nº 1661 00076.500-2 e nº 1661 00075.500-7, avaliado em R$ 109.997,98 (cento e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), tendo por finalidade ser destinado à instalação de três equipamentos públicos: uma Arena Esportiva, uma Unidade Básica de Saúde e o funcionamento de um Centro de Educação Infantil - Creche Padrão Pro Infância (Tipo B). Cedente: União. Cessionário: Município de Currais Novos/RN Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04977.005579/2011-81 Objeto: Cessão de Uso Gratuito Município de Araçatuba/SP, de imóvel da União, situado na Rua Coelho Neto, 880 -Complemento - Q. 0005 - L. 13-P/14, Bairro das Bandeiras, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, constituído por área de terreno com 585,00m² e benfeitorias de 268,80m², registrado sob a Matrícula nº 80.605, Folha 01, Livro 02, no Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6155 00028.500-1, avaliado em R$ 634.380,47 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), objetivando a instalação do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, daquele município. Cedente: União. Cessionário: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo Finalidade: Instalação do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Araçatuba, Estado de São Paulo. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.139636/2022-68 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO SÉRGIO PAES BARRETO E MENDES - CPF: .252.024-* OBJETO: situado na Rua Doutor Murilo Mendes, Nº 96, Garça Torta, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 355,20 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 276,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 93.560,83. FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 18/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.152173/2023-19 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: RLX PRODUÇÃO DE EVENTOS - CNPJ .18.419/0001-* OBJETO: Área de 5.000,00 m² em área da União, caracterizado como área de uso comum do povo, para realização do evento "ARENA RECORD", localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.000 m2 FINALIDADE: Realização do Evento "ARENA RECORD" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28 de Setembro a 01 de Outubro/2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.621,24 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) - Pagamento: Parcela única LAVRATURA DO TERMO: Em 05/01/2024, no Livro nº 05, às folhas n° 136 à 139, da SPU/AM