DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100099 99 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194064 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08788.000904/2019-55. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 06/2020, mediante a modificação de cláusulas discriminadas no instrumento, vigorando as demais disposições conforme o referido contrato. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.830,81. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194004 Nº Processo: 08760000575202337. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet para a Coordenação Regional Guajará Mirim e Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionada.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.constituição Nr 541 Centro, - Guajará-Mirim/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/194004-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações gerais encontram-se no Edital e seus Anexos. EDVANDRO JABUTI SOARES Coordenador Regional (SIASGnet - 09/01/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194010 Número do Contrato: 93/2018. Nº Processo: 08748.000006/2018-92. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2018 tem por objeto a prorrogação em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, em condições especiais. Vigência: 23/01/2024 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.307,90. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Karin Kauane Carvalho Ribeiro (NB: 1995910730, CPF: 12478730995); Maria Edeilda de Sousa Santos (NB: 1126950626, CPF: 01056495383, Protocolo: 1703454631, Representante Legal: Maria da Guia de Sousa, CPF 50471236349); Thaise Michelly Belarmino da Silva (NB: 1262517521, CPF: 05537744414, Representante Legal: Fabiana Lopes de Souza, CPF 07165493794); Maria do Espirito Santo Sousa Silva (NB: 1004558381, CPF: 60034123300, Protocolo: 521773466, Representante Legal: Aldenora Mota de Sousa Silva, CPF 81599021153); Francisco Emanuel de Sousa Gomes (NB: 7036138727, CPF: 06995603303, Protocolo: 593784517, Representante Legal: Antonia Rosangela Teixeira de S Gomes, CPF 57507171353); Maria do Socorro de Jesus Silva (NB: 1750331001, CPF: 32821018304, Protocolo: 139443997); Maria Paiva Barauna (NB: 1513201937, CPF: 25959816172, Protocolo: 418972421); Alderico Pereira de Sousa (NB: 1245518442, CPF: 01671736346, Protocolo: 244066725); Fabio Mendes da Anunciacao (NB: 1269283151, CPF: 84180960559, Protocolo: 1781578936, Representante Legal: Creuza Mendes da Anunciacao, CPF 57688370515); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Augusto Cesar do Nascimento Edilson (NB: 1139740684, CPF: 02032596377, Protocolo: 1811078145, Representante Legal: Antonia Feitosa do Nascimento, CPF 00253704308); Maria Yasmim de Almeida Parente (NB: 1904145830, CPF: 63003273370, Protocolo: 289494121, Representante Legal: Joana Darc Bastos de Almeida, CPF 03257453310); Maria de Lourdes Leite Neia (NB: 7015541930, CPF: 04119382907, Protocolo: 1057464347); Francisco Mailson Alves Teixeira Araujo (NB: 7005340893, CPF: 03844996354, Protocolo: 701941508, Representante Legal: Eva Alves Teixeira, CPF 44436653153); Vinicius Ribeiro Goveia (NB: 1416051020, CPF: 03631054335, Protocolo: 822458979, Representante Legal: Valdemiro Otaviano Gouveia, CPF 14653120803); Raphael Moura Goncalves Miranda (NB: 5205164391, CPF: 13529657719, Representante Legal: Fernanda Moura Goncalves, CPF 11207028797); Luiz Moreira de Matos (NB: 0842386688, CPF: 39536297787, Protocolo: 1924310624); Isa Jennyfer Soeiro da Silva (NB: 1329230199, CPF: 87765985272, Protocolo: 737933246); Neide Vania Rodrigues Santiago (NB: 1417788108, CPF: 00185963200, Representante Legal: Neuzelha Rodrigues Santiago, CPF 98733079234); Maria do Carmo Mendes (NB: 7031694664, CPF: 21375271890, Protocolo: 335000859); Francisco Clauberto Verissimo da Silva (NB: 7001628175, CPF: 05684647375); Francisco Renato da Silva (NB: 5378324714, CPF: 97798746234); Nayara Pereira Caldas (NB: 5150297891, CPF: 06824539945, Representante Legal: Irani Pereira de Ataide Caldas, CPF 03983148964); Maria Alanderlania Soares de Oliveira (NB: 7016052185, CPF: 06015629410, Protocolo: 1686792806); Pedro Henrique da Silva Santos (NB: 5329898699, CPF: 40293306818, Representante Legal: Marinalva Rosa da Silva, CPF 09518539880); Francisco Bernardo da Silva (NB: 1415499737, CPF: 16240006491, Protocolo: 1688518078); Jose Irismar de Oliveira Correa (NB: 5489969489, CPF: 48435872220, Protocolo: 1151749253); Ana Maria da Silva Santos (NB: 5345827210, CPF: 37633831820, Protocolo: 556720769, Representante Legal: Eliani Aparecida da Silva, CPF 04685200829); Francisco Nunes de Oliveira (NB: 5445663422, CPF: 18068642153); Joao Paulo Figueiredo da Silva (NB: 1077444971, CPF: 02198273110, Representante Legal: Maria Luiza Figueiredo da Silva, CPF 00000000000); Celina Cordeiro de Sousa (NB: 5504435524, CPF: 02813007200, Protocolo: 568658598, Representante Legal: Celene Ferreira Cordeiro, CPF 00971297207); Alcebiades Gomes Rodrigues (NB: 7020886524, CPF: 07322500210); Izaias dos Santos Silva Junior (NB: 5447658701, CPF: 08240034462, Protocolo: 476639408, Representante Legal: Ana Maria Rodrigues do Nascimento, CPF 00000000000); Dejanira de Oliveira Araujo (NB: 1970893955, CPF: 13117572368, Protocolo: 1870666846); Ercilio Manoel de Farias (NB: 7033798939, CPF: 07282036187, Protocolo: 129715279); Antonia de Souza Pereira (NB: 5533877688, CPF: 41324587253); Gustavo dos Santos Correa (NB: 5168984807, CPF: 02334681024, Protocolo: 890614295, Representante Legal: Giovani Silva Correa, CPF 75739615020); Valdemi Pereira Martins (NB: 5273049934, CPF: 26822603816, Protocolo: 662107421); Raimunda Nonata Ferreira (NB: 1185544396, CPF: 62015079300, Protocolo: 425326797); Diego de Faria Idelfonso (NB: 1291195073, CPF: 23071989890, Protocolo: 1727043144, Representante Legal: Marcia do Carmo de Faria, CPF 14536442880); Jose Caetano da Silva (NB: 5027846050, CPF: 23187399860, Protocolo: 1668290514); Jose da Silva Mendes (NB: 5415478937, CPF: 79044670387); Benedita Ferreira Oliveira, CPF 98999532372, referente a Francisco Leandro Ferreira Oliveira (NB: 1066595906, CPF: 03306234354); Caliane Santos da Silva (NB: 5468711326, CPF: 42592141871, Protocolo: 106611728, Representante Legal: Gildete Santos, CPF 05461803539); Maria da Conceicao dos Santos (NB: 1783034111, CPF: 10892736496, Protocolo: 1106720718); Jamile Priscila da Rosa (NB: 1008533006, CPF: 06406605926, Protocolo: 365888305, Representante Legal: Maria Dorizete da Rosa, CPF 00000000000); Odair Pereira da Silva (NB: 5496485858, CPF: 20011952814, Protocolo: 1835180846); Jamisson Jhoni Goncalves de Jesus Santos (NB: 1402741534, CPF: 03788397560, Representante Legal: Denilta Goncalves de Jesus, CPF 01896214517); Ludgeria do Amaral Passos (NB: 7029124627, CPF: 00669277738, Protocolo: 422332979); Maria Neves Lopes (NB: 7022676659, CPF: 06029610767, Protocolo: 820943358); Francisco Renan Sousa Cavalcante (NB: 1290573155, CPF: 01228083398, Representante Legal: Ana Regina Ferreira de Sousa, CPF 49556398368); Marcelina de Oliveira Sousa (NB: 5324922664, CPF: 60126589313, Protocolo: 1985803724); Francisco Silva dos Santos (NB: 7003513324, CPF: 56734409368, Protocolo: 1653561777); Diogo da Silva Rosa (NB: 7026127978, CPF: 60051737078, Protocolo: 1765191576, Representante Legal: Paulo Roberto de Souza Rosa, CPF 42990734015); Kimberly de Arruda Amorim (NB: 1102688760, CPF: 06325224965, Protocolo: 1251489819, Representante Legal: Roseli de Arruda Amorim, CPF 72485019991); Amabili da Silva Monteiro (NB: 5424757045, CPF: 07601855902, Protocolo: 1310254152, Representante Legal: Joanise Maria da Silva Monteiro, CPF 92067727915); Luan Barbosa Buaez (NB: 5183361440, CPF: 01941489044, Protocolo: 1097418106, Representante Legal: Luciana Fonseca Barbosa, CPF 72368365087); Dalvelina de Paula Fontenele, CPF 72580186387, referente a Maria Eveline de Paula Fontenele (NB: 1047251385, CPF: 02176349318); Lucas dos Santos Silva (NB: 5371163944, CPF: 37128032819, Protocolo: 1315418372, Representante Legal: Alice Maria dos Santos Silva, CPF 18285587886); Adriana Pereira Oliveira (NB: 5157982000, CPF: 06187006925, Protocolo: 444393733, Representante Legal: Maria Ines dos Santos, CPF 06177942946); Marcos Antonio da Hora Diniz (NB: 5206307072, CPF: 03231284325, Protocolo: 677890241); Jose Xavier Neto (NB: 6036392765, CPF: 06229940426, Protocolo: 996774385, Representante Legal: Maria da Conceicao Bezerra Xavier, CPF 03713626448); Maria Francisca Linma Muniz (NB: 1074363342, CPF: 02173690302, Protocolo: 734844840, Representante Legal: Herminia Lima Muniz, CPF 00000000000); Sebatiana Augusta Dias (NB: 1150366017, CPF: 68873816304, Protocolo: 118612694); Givaneide Maria da Costa (NB: 1009349772, CPF: 00042101409, Protocolo: 792207808); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.420645/2023-95, referente ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Ibicuitinga, caso que se amolda a Manifestação Jurídica Referencial (MJR) n. 00013/2023/ENC.PARCERIAS/PFE-INSSSEDE/PGF/AGU, aprovada pela PFE. dispensando-se, dessa forma, o envio dos processos com mesmo objeto para a análise da PFE/INSS, consoante estabelecido na mencionada Orientação Normativa AGU nº 55, de 2014. Para permitir a atuação da ACORDANTE no apoio, na divulgação, na capacitação e nas demais atividades de estímulo à execução das obrigações previstas no ACORDO e Termos de Adesão, formalizado entre o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF, previsto no processo SEI n°35000.000591/2018-37 para este fim, possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, conforme definidos, para posterior análise do INSS, a quem incube reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por objeto permitir que o o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Ibicuitinga (CNPJ 10.396.529/0001-20), vinculado à CONTRAF e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS. Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE IBICUITINGA. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do acordo n° 35000.000591/2018-37, objeto deste instrumento, com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2024. DOS SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE e Francisco Cristiano Batista de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Ibicuitinga. GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012 - UASG 510677. PROCESSO Nº 35014.008455/2019-17. OBJETO: 12º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Coelho Neto/MA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADORA: CPF Nº 244.027.883-15 [MARILDE SERRA GEDEON]. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. VALOR MENSAL: R$ R$ 2.118,75 (dois mil, cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). VALOR ANUAL: R$ 25.425,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE001753. DATA: 27/11/2023. PTRES: 226275. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPES A : 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 04/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DIVISÃO DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO SETOR DE CADASTRO, INCORPORAÇÃO, DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA EXTRATO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.208678/2020-16. ASSUNTO: Escritura de venda e compra do imóvel "Apartamento 103, localizado no 1º andar do prédio nº 01, do Conjunto Residencial Vila Guiomar, com entrada pelo nº 270 da Rua 2 de Fevereiro. Possui a área privativa de 34,64 m2; área comum de divisão proporcional de 32, 27m2; perfazendo uma área principal de 66,91m2, neste Município e Comarca de Santo André. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela sua Coordenadora de Gestão, de Orçamento, Finanças e Logística - substituta, LARISSA SILVA. OUTORGANTES COMPRADORES: MARIA LUIZA MILLAN MARSOLA, portadora da carteira de identidade RG nº 4.455.438-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 608.555.178-91; DALTON MILLAN MARSOLA, portador da carteira de identidade RG nº 21.691.687, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº