DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.429.360/0001-76, FFI0J30, FRMEV01477552023, 606-82; 18.485.037/0001- 12, PXP7221, FRMEV01478052023, 606-82; 58.832.072/0001-85, IXE0D30, FRMEV01478402023, 606-82; 00.130.097/0001-57, ISE6398, FRMEV01484092023, 606-82; 00.492.118/0001-84, MJX5956, FRMEV01486142023, 606-82; 08.466.404/0001-87, IYB5G44, FRMEV01486402023, 606-82; 801.848.399-04, CLJ6359, FRMEV01487972023, 606-82; 17.180.382/0001-85, IVV0F40, FRMEV01490012023, 606-82; RXO1D71, FRMEV01490192023, 606-82; 495.354.479-04, AGX5547, FRMEV01490332023, 606-82; 02.605.607/0001-20, RYS0D07, FRMEV01492522023, 606-82; 12.023.616/0001-67, EQA9G29, FRMEV01492952023, 606-82; 290.470.649-68, MFI7859, FRMEV01487282023, 606-82; 012.481.280-52, KXS1J16, FRMEV01116892023, 606-82; 15.659.446/0001-08, HBZ1H07, FRMEV01129732023, 606-82; 099.189.479-00, NFE3C21, FRMEV01497922023, 606-82; 03.553.891/0001-00, MLD1244, FRMEV01498632023, 606-82; 10.735.979/0001- 08, AYQ2C96, FRMEV01500062023, 606-82; 004.186.639-80, MKF7242, FRMEV01494352023, 606-82; 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV01319922023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.102.775/0001-82, JBF7H39, FRMEV01483722023, 606-82; 04.367.263/0001- 94, DJM8D34, FRMEV01485212023, 606-82; PPX6998, FRMEV01485272023, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYJ7C48, FRMEV01486642023, 606-82; RKY7J53, FRMEV01487502023, 606-82; QJV0651, FRMEV01489662023, 606-82; 37.202.524/0001-75, AZR1636, FRMEV01486802023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXQ1H85, FRMEV01490412023, 606-82; 04.440.133/0001-30, GSV2550, FRMEV01449482023, 606-82; 06.306.858/0001-65, CVS1A79, FRMEV01476232023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FHK8B56, FRMEV01494862023, 606-82; 07.576.793/0001-30, QKI1B92, FRMEV00785422023, 606-82; 20.613.622/0001-00, QHE6352, FRMEV01469462023, 606-82; 03.610.525/0001-37, AQT1B86, FRMEV01103542023, 606-82; 36.290.471/0001-29, GAS1G32, FRMEV01505082023, 606-82; FOK7B57, FRMEV01506962023, 606-82; 01.007.832/0001-00, FDB7870, FRMEV01505272023, 606-82; 20.935.140/0001-69, ONT2B57, FRMEV01496782023, 606-82; 08.753.822/0001-55, SEX3H40, FRMEV01504662023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV01378122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.378.894/0001-40, ENI6I00, FRMEV01335582023, 606-82; ECM6918, FRMEV01350282023, 606-82; JBY8B65, FRMEV01352832023, 606-82; 08.870.629/0001-02, ECM7378, FRMEV01369412023, 606-82; MLJ6C92, FRMEV01370752023, 606-82; 06.226.406/0001-73, ISN9J32, FRMEV01478002023, 606-82; 31.907.944/0001-70, RLO0I04, FRMEV01480252023, 606-82; 08.766.531/0001-00, GYS7790, FRMEV01486832023, 606-82; 08.491.271/0001-07, RYS4E03, FRMEV01272122023, 606-82; 10.832.519/0001-90, RRZ8B67, FRMEV01388812023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RYS0B83, FRMEV01478562023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJX3964, FRMEV01200952023, 606-82; 80.682.735/0001-81, QID0400, FRMEV01222852023, 606-82; 21.979.756/0001-02, QTM0660, FRMEV01453782023, 606-82; 88.670.104/0001-54, JAX2I06, FRMEV01498672023, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBD5H97, FRMEV01505502023, 606-82; 92.487.388/0001-15, IRJ2054, FRMEV01510052023, 606-82; 06.991.242/0001-70, NEH6544, FRMEV01492332023, 606-82; OHS2400, FRMEV01512362023, 606-82; 12.891.565/0001-95, BAP2H65, FRMEV01515912023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.644.483/0013-19, JAY7G59, FRMEV01343712023, 606-82; JAQ3B00, FRMEV01352762023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FNV7919, FRMEV01343662023, 606- 82; FOE8D77, FRMEV01516822023, 606-82; 92.644.483/0001-85, JBR9H16, FRMEV01354742023, 606-82; JBK4I13, FRMEV01362512023, 606-82; JCE9I11, FRMEV01500992023, 606-82; 05.584.300/0001-89, RLK4J50, FRMEV00753052023, 606- 82; RKY4H50, FRMEV00758042023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RLN8F37, FRMEV01206852023, 606-82; 91.088.765/0001-80, ION9097, FRMEV01416512023, 606- 82; ION9097, FRMEV01423052023, 606-82; ION9097, FRMEV01424502023, 606-82; 39.468.502/0001-87, RKW1A15, FRMEV01406762023, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXR3C77, FRMEV01497492023, 606-82; RXR3C77, FRMEV01509462023, 606-82; 79.257.853/0001-63, OKH0914, FRMEV01508012023, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01510832023, 606-82; RLP0C65, FRMEV01504252023, 606-82; 91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV01504182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9449/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.823.715/0001-06, MLN8F52, FRMEV01279452023, 606-82; 02.512.352/0001-51, RDZ0A06, FRMEV01348012023, 606-82; 92.245.893/0001-53, JBC5G43, FRMEV01361952023, 606-82; IZE2B51, FRMEV01517272023, 606-82; JAO 1 F 9 6 , FRMEV01517312023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDI0A28, FRMEV01328062023, 606- 82; 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV01371322023, 606-82; 07.414.868/0001-87, ITD7040, FRMEV01205082023, 606-82; 15.421.122/0001-29, RDU4J71, FRMEV01377072023, 606-82; 22.024.422/0001-30, CUC6I20, FRMEV01366992023, 606- 82; 17.215.039/0002-00, QRH9A06, FRMEV01310212023, 606-82; 93.680.593/0002-46, IWY6217, FRMEV01365782023, 606-82; 17.215.039/0007-14, EQU5635, FRMEV01493962023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXM1A10, FRMEV00922102023, 606- 82; 16.779.850/0001-70, MMI9H40, FRMEV01466132023, 606-82; 37.455.735/0001-10, PUN5B26, FRMEV01337652023, 606-82; 81.373.748/0001-31, RAF7780, FRMEV01404552023, 606-82; 42.268.424/0001-81, RHT9C08, FRMEV01404582023, 606- 82; 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV01405832023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RAG9308, FRMEV01406782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,