DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100118 118 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.343.978/0001-60, IYP9483, FRMEP00304942023, 683-11; 33.542.531/0026- 13, QPC2399, FRMEP00305272023, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00305282023, 683-13; 13.014.893/0001-76, QIL0E60, FRMEP00305412023, 683- 12; 05.410.650/0001-29, IRR5817, FRMEP00305482023, 683-12; 12.520.836/0001-04, RAR1H67, FRMEP00305512023, 683-11; 085.429.077-01, NYW7F21, FRMEP00305522023, 683-12; 33.337.007/0064-36, QOO4943, FRMEP00305602023, 683-11; 91.158.717/0001- 11, IYP6324, FRMEP00305642023, 683-11; IYP4156, FRMEP00305852023, 683-11; 07.539.322/0002-33, RJW2E07, FRMEP00305732023, 683-13; 24.953.072/0002-00, OOJ2G22, FRMEP00305742023, 683-12; 29.244.436/0001-08, IYV6B39, FRMEP00305752023, 683-12; 75.016.832/0001-03, ARN7B29, FRMEP00305792023, 683- 12; 07.059.135/0001-71, QCL6506, FRMEP00305882023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9373/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 114.408.416-40, KWM8A65, FRMEV01464182023, 606-82; 12.007.596/0001-30, DJL9G54, FRMEV01464222023, 606-82; 09.166.926/0001-26, DLC2961, FRMEV01464292023, 606-82; 03.741.872/0001-07, JDA6E00, FRMEV01464632023, 606-82; 75.801.928/0001-74, BDD0I46, FRMEV01465302023, 606-82; 172.064.408-00, DJF2467, FRMEV01465332023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV01465352023, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01465432023, 606-82; 85.288.264/0001-45, MLY0940, FRMEV01466672023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01466912023, 606-82; FZD6I37, FRMEV01467152023, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD5550, FRMEV01466972023, 606-82; 04.559.591/0001-92, RFC5I35, FRMEV01467042023, 606-82; 954.614.261-15, JWK5204, FRMEV01467222023, 606-82; 17.717.148/0001-44, IXX8B49, FRMEV01467502023, 606-82; 90.147.539/0001-60, JAI3E52, FRMEV01467682023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9374/2023/WEB/EXCES S O DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.878.791/0001-33, EWU2215, EPSMA00844432023, 683-11; 03.233.439/0020- 15, SGU3G11, EPSMA00844492023, 683-13; 04.221.067/0001-07, OLE1624, EPSMA00844512023, 683-13; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, EPSMA00844822023, 683-11; 30.232.529/0002-82, QUV6C54, EPSMA00844842023, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00844872023, 683-11; 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, EPSMA00844932023, 683-13; 88.676.127/0002-57, JAM0J62, EPSMA00845132023, 683-12; 76.518.836/0020-07, AQV4C00, EPSMA00845272023, 683-11; 02.987.873/0004-08, QHU4559, EPSMA00845332023, 683-13; 09.608.037/0009-29, FQE7A43, EPSMA00845462023, 683-12; BCG9D76, EPSMA00845612023, 683-12; 61.327.904/0041-08, AYZ8D56, EPSMA00845622023, 683-12; FDX7H22, EPSMA00845902023, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV4945, EPSMA00845682023, 683-11; 07.526.557/0044-40, RXM3B68, EPSMA00845752023, 683-12; 33.876.145/0052-50, JAQ6G05, EPSMA00845792023, 683-11; 441.055.090-04, EVU9D38, EPSMA00845942023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9376/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.842.128/0001-04, QID2E23, FRMEP00305922023, 683-12; 30.837.485/0001- 33, RIP2E78, FRMEP00306002023, 683-11; 14.377.539/0001-79, QAU7C66, FRMEP00306332023, 683-12; SLW4F69, FRMEP00307162023, 683-12; 85.177.814/0001-59, RLD5C20, FRMEP00306452023, 683-12; 52.406.329/0001-50, SVN1B64, FRMEP00306482023, 683-11; GES7I25, FRMEP00306612023, 683-11; 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00306502023, 683-11; 81.823.460/0001-11, RDT8G76, FRMEP00306532023, 683-13; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00306562023, 683-12; 03.964.204/0001-30, RWI3C71, FRMEP00306662023, 683-12; 13.176.439/0001-11, RTQ3J50, FRMEP00306752023, 683-12; 950.994.099-20, NYS4D40, FRMEP00306802023, 683-11; 621.314.199-53, AVO1038, FRMEP00306822023, 683-12; 49.151.483/0001-14, EOA5131, FRMEP00306852023, 683-12; 76.299.270/0001-07, SES8J18, FRMEP00306962023, 683-11; 80.432.693/0004-73, RYH1I88, FRMEP00306972023, 683-12; RXP0B98, FRMEP00307062023, 683-12; 403.287.915-04, ITO2g96, FRMEP00307012023, 683-13; 02.916.265/0091-16, EVO3D87, FRMEP00307222023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9377/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0007-89, FWL2463, FRMEV01468152023, 606-82; 06.142.638/0001- 43, AZE3474, FRMEV01469182023, 606-82; 09.286.851/0001-17, MII2D44, FRMEV01470632023, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFK2F48, FRMEV01470722023, 606-82; 576.750.909-34, IZB9F66, FRMEV01471162023, 606-82; 73.230.773/0001-38, MMD6G30, FRMEV01471332023, 606-82; 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV01471472023, 606-82; 06.001.094/0001-08, AUB9962, FRMEV01471762023, 606-82; 076.892.569-02, ITD5812, FRMEV01471862023, 606-82; 07.477.651/0001-16, QMT9198, FRMEV01472282023, 606- 82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV01472412023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EOB8E61, FRMEV01472782023, 606-82; 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV01473612023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RFT1E10, FRMEV01473922023, 606-82; 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV01474422023, 606-82; 30.960.094/0001-01, HBN9F75, FRMEV01475172023, 606-82; 06.705.399/0001-92, RSA1G04, FRMEV01475702023, 606-82; 81.835.852/0001-09, MHZ5I61, FRMEV01475852023, 606-82; 34.412.526/0001-09, EWU2J89, FRMEV01476542023, 606-82; 04.619.568/0001-46, PRY4223, FRMEV01476562023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9381/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do