DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100119 119 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, FLJ4A72, EPSMA00849062023, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9382/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMILSON DOMIGOS BATISTA EDB, 30.680.543/0001-68, CRGRN00035482020, 12/02/2020; CASA GUERREIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 81.206.567/0001-10, CRGRN00009822021, 18/11/2020; UNIDOX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 97.433.148/0001-51, CRGRN00012682021, 17/11/2020; PRIMOTECH LOGISTICA E SERVICOS EIRELI, 08.847.399/0003-14, CRGRN00017102021, 15/10/2020; CRGRN00017062021, 15/10/2020; CLAUDIO POSSATO JUNIOR, 222.581.848-78, CRGRN00011562020, 04/03/2020; A JOSE FLORES, 33.746.796/0001-85, CRGRN00007642021, 17/09/2020; J & G LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.522.914/0001-92, CRGRN00016912021, 02/10/2020; JAQUELINE B CHAVES EIRELI, 37.500.112/0001-11, CRGRN00014662021, 14/10/2020; N & G TRANSPORTES EIRELI, 03.515.386/0001-62, CRGRN00034522020, 27/05/2020; CRGRN00034582020, 28/05/2020; IRAPURU TRANSPORTES EIRELI, 88.668.298/0001-53, CRGRN00032452020, 01/03/2020; CRGRN00032442020, 01/03/2020; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, CRGRN00036292020, 28/01/2020; ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, CRGRN00008382021, 07/11/2020; L G MIRANDA TRANSPORTES TERRESTRE, 13.751.779/0001-29, CRGRN00011892021, 11/01/2021; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0024-40, CRGRN00009992022, 07/12/2021; OASIS-PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA, 03.887.053/0001-64, CRGRN00033042021, 13/07/2021; MF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.896.257/0001- 27, CRGRN00027342021, 27/05/2021; RC TRANSPORTADORA E COMERCIO - EIRELI, 37.179.235/0001-00, CRGRN00025542021, 03/06/2021; CARGA CERTA RIO TRANS P O R T ES LTDA, 23.218.980/0001-07, CRGRN00025262021, 27/04/2021; PAIOL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, CRGRN00008912022, 20/01/2022; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004-52, CRGRN00013792021, 27/03/2021; CRGRN00013402021, 27/03/2021; CRGRN00014272021, 27/03/2021; CRGRN00013392021, 27/03/2021; DISTRIBUICAO DE CONGELADOS BRASIL S.A., 26.661.766/0003-72, CRGRN00008682021, 10/03/2021; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0333-47, CRGRN00023902022, 24/03/2022; FLUXOR TRANSPORTES LTDA, 22.871.577/0001-01, CRGRN00031832022, 26/05/2022; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, CRGRN00029122022, 11/05/2022; VMGLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 14.781.362/0001-71, CRGRN00031102022, 25/05/2022; CRGRN00031842022, 26/05/2022; CRGRN00031822022, 26/05/2022; CRGRN00032072022, 26/05/2022; CRGRN00032132022, 26/05/2022; CRGRN00032122022, 26/05/2022; DENIM SOLUCOES TEXTEIS EIRELI, 09.470.294/0001-90, CRGRN00033922022, 08/03/2022; ARRUDAO GUINDASTE LTDA , 43.972.799/0001-90, CRGRN00022342022, 04/02/2022; TRANSPORTADORA MARO N EZ I EIRELI, 23.548.756/0001-75, CRGRN00037552022, 18/04/2022; ARROZEIRA BANHADO LTDA, 07.836.713/0004-81, CRGRN00008902023, 29/04/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9383/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RG SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.452.136/0001-40, CRGRN00045862020, 23/09/2020; FRANCISCO DA SILVA INACIO 31268234168, 14.226.709/0001-14, CRGRN00042982020, 21/01/2020; YESHUA TRANPORTES EIRELI, 10.535.106/0001-43, CRGRN00039932020, 19/07/2020; TRANSPORTADORA NAARA LTDA, 06.071.745/0001-28, CRGRN00039772020, 20/07/2020; M V DO NASCIMENTO - TRANSPORTES EIRELI, 28.933.320/0001-13, CRGRN00044532020, 16/09/2020; TERCOL- TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, 04.443.710/0001-47, CRGRN00045152020, 27/01/2020; CBT TRANSPORTES LTDA, 30.490.931/0001-86, CRGRN00044212020, 15/02/2020; CRGRN00044222020, 15/02/2020; CAMARGO MANUTENCAO & LOGISTICA EIRELI, 13.691.842/0001-89, CRGRN00044092020, 11/09/2020; ETHOLL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA, 11.140.416/0001-21, CRGRN00047962020, 01/10/2020; WSM TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, 27.591.377/0001-19, CRGRN00044512020, 19/01/2020; S. CAMPANA SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 31.080.789/0001-61, CRGRN00050762020, 15/10/2020; MITRA MINERACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 06.914.565/0001-60, CRGRN00045282020, 22/09/2020; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, CRGRN00043902021, 24/07/2021; M & A TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 29.821.913/0001-50, CRGRN00041102021, 27/08/2021; SOMA TRANSPORTES LTDA, 22.006.174/0001-02, CRGRN00044612021, 16/07/2021; CRGRN00044672021, 26/07/2021; BOCA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES E DERIVADOS EIRELI, 07.455.950/0001-50, CRGRN00037642021, 28/07/2021; STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA, 11.472.582/0001-25, CRGRN00040482020, 03/10/2019; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, CRGRN00048102022, 08/08/2022; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, CRGRN00037912022, 20/05/2022; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, CRGRN00049232021, 29/09/2021; DIEGO ALLAN BRANQUINHO TANAKA, 31.946.968/0001- 39, CRGRN00050592022, 23/07/2022; PETRA SANTA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.004.471/0001-94, CRGRN00048812022, 22/07/2022; AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0002-21, CRGRN00045412022, 13/07/2022; LBL TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 38.092.031/0001-92, CRGRN00039402022, 13/06/2022; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, CRGRN00042942022, 01/07/2022; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES, 04.927.116/0002-02, CRGRN00047182022, 12/07/2022; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, CRGRN00043482022, 25/06/2022; ABS COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 28.145.470/0001-62, CRGRN00045752022, 13/07/2022; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGRN00043642022, 28/06/2022; CONSTRUMERC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.027.908/0001-63, CRGRN00046792022, 12/07/2022; J.V LOCACAO LTDA, 04.705.420/0001-24, CRGRN00050382021, 03/10/2021; TRANSPORTADORA MARONEZI EIRELI, 23.548.756/0001-75, CRGRN00037572022, 19/04/2022; B3 TRANSPORTES EIRELI, 27.235.012/0001-51, CRGRN00040442022, 06/06/2022; CRGRN00039952022, 07/06/2022; CRGRN00040212022, 07/06/2022; CRGRN00040302022, 06/06/2022; MULTIMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 12.470.218/0004-31, CRGRN00045292021, 16/09/2021; NEDSON ALVES DA SILVA, 680.417.560-34, CRGRN00050142021, 20/09/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.932.466/0001-74, RVT1F66, FRMEV01345022023, 606-82; RIR7F21, FRMEV01350592023, 606-82; RQP6C84, FRMEV01459142023, 606-82; 48.407.485/0001-69, EPJ1J47, FRMEV01350022023, 606-82; 514.500.542-34, BWM4A14, FRMEV01494482023, 606-82; 035.747.066-42, EMU3J96, FRMEV01347192023, 606-82; 975.859.710-87, FYC5A86, FRMEV01424122023, 606-82; 38.490.370/0001-27, DBM4C44, FRMEV01478212023, 606- 82; 015.368.171-39, CLU5I83, FRMEV01476592023, 606-82; 47.698.990/0001-47, DBL7B32, FRMEV01472152023, 606-82; 07.541.596/0001-86, JBD3H15, FRMEV01069392023, 606-82; 32.536.248/0001-68, IKF8C72, FRMEV01498402023, 606-82; 057.334.629-14, AYN4H08, FRMEV01510872023, 606-82; 86.048.063/0001-33, HWM0047, FRMEV01510952023, 606- 82; MFH1646, FRMEV01511472023, 606-82; 19.912.921/0001-59, FPW4I76, FRMEV01513022023, 606-82; 08.373.975/0001-77, FCB6J36, FRMEV01229002023, 606-82; FCB6J36, FRMEV01230172023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RDV7J61, FRMEV01376212023, 606-82; RYD4J08, FRMEV01378612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV01331092023, 606-82; 21.366.242/0002- 54, BCM2F47, FRMEV01358662023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHR2H23, FRMEV01361912023, 606-82; RHC6F69, FRMEV01368272023, 606-82; SDZ6F90, FRMEV01352482023, 606-82; 07.341.344/0001-03, FVI6J45, FRMEV00581022023, 606- 82; 05.214.772/0001-40, LSS2A77, FRMEV01315092023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RAH5G63, FRMEV01133112023, 606-82; RAH5G63, FRMEV01134482023, 606-82; RLP9A00, FRMEV01451382023, 606-82; RCP1F08, FRMEV01457322023, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEV01477992023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJC5104, FRMEV01486052023, 606-82; MML7A73, FRMEV01486762023, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ7A40, FRMEV01154872023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV01214212023, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV01431242023, 606-82; 76.816.792/0001-39, QJN6241, FRMEV00575992023, 606- 82; 77.649.283/0001-21, SCO4C70, FRMEV00831632023, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV01505782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT