DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100120 120 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 106.969.746-06, NGK7H51, FRMEV01346932023, 606-82; 02.921.449/0001- 18, RAI4627, FRMEV01366982023, 606-82; 055.063.895-40, MKJ7C28, FRMEV01323162023, 606-82; 31.957.598/0001-35, GVP5G06, FRMEV01340322023, 606- 82; 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV01345962023, 606-82; 00.058.757/0001-36, PPX0B97, FRMEV00830092023, 606-82; QTY8F01, FRMEV01328482023, 606-82; 12.245.638/0001-71, IYK5661, FRMEV01485142023, 606-82; 633.270.900-68, KCS0703, FRMEV01487272023, 606-82; 845.651.524-87, MOT7E55, FRMEV01455592023, 606-82; 074.743.228-70, ATR5444, FRMEV01461032023, 606-82; 057.623.306-48, APD9I14, FRMEV01394562023, 606-82; 045.438.526-99, HTE1A50, FRMEV01293152023, 606-82; 610.500.676-49, OMT9H38, FRMEV01507272023, 606-82; 26.166.778/0001-69, AUL5289, FRMEV01508212023, 606-82; 17.310.877/0001-81, RNY0F43, FRMEV01512612023, 606- 82; 43.151.735/0001-29, CUR2J08, FRMEV01513072023, 606-82; 046.083.426-65, GLH4A37, FRMEV01504452023, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYP1E23, FRMEV01517022023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01389512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV01486232023, 606-82; 04.105.907/0001- 76, AUL4605, FRMEV01388612023, 606-82; 94.551.850/0001-21, IRS3687, FRMEV01489102023, 606-82; 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV01425522023, 606-82; 18.385.988/0001-10, SCT0C10, FRMEV00601192023, 606-82; 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV01485402023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV01485932023, 606-82; 02.912.729/0001-60, NXY0E40, FRMEV01489842023, 606-82; 03.826.811/0001-34, AWW4725, FRMEV01375692023, 606-82; 72.313.018/0001-54, ACO5E48, FRMEV01436162023, 606-82; 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV01468782023, 606-82; SIF3C48, FRMEV01505972023, 606-82; SJB5B21, FRMEV01513552023, 606-82; 88.847.520/0001-85, IYY6361, FRMEV01486932023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXR0I76, FRMEV01179212023, 606-82; 81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEV01478782023, 606-82; 18.485.037/0001-12, QPU7082, FRMEV01509532023, 606-82; 14.581.208/0001-56, RLA5J40, FRMEV01512802023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNH3I04, FRMEV01499932023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXN4I21, FRMEV01402422023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.592.336/0001-78, BEI6B90, FRMEV01484402023, 606-82; 03.920.876/0001- 44, RWE1A47, FRMEV01485682023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXS1B01, FRMEV01490492023, 606-82; 66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEV01272222023, 606-82; 19.607.116/0001-11, RHM4H89, FRMEV01085282023, 606-82; 37.851.965/0001-06, KKE5H19, FRMEV01305972023, 606-82; 25.622.481/0001-06, RNR1D72, FRMEV01482292023, 606-82; 092.391.634-25, PFJ5E20, FRMEV01482362023, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01486002023, 606-82; 19.447.871/0001-86, ITP2I58, FRMEV01137732023, 606-82; 05.283.183/0001-13, QYN7C08, FRMEV01490482023, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G41, FRMEV01495062023, 606-82; 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV01045062023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV01045192023, 606-82; RMY1B93, FRMEV01046972023, 606-82; RNX4I28, FRMEV01051632023, 606-82; RTZ7I07, FRMEV01051642023, 606-82; 00.340.332/0001-15, FKS4J56, FRMEV01240372023, 606-82; 04.326.363/0001-72, CUD7217, FRMEV01496902023, 606-82; 21.591.994/0001-38, RYI5E16, FRMEV01514902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.556.582/0001-02, QRP7E48, FRMEV01476922023, 606-82; 02.400.001/0002- 30, PPY9188, FRMEV01480482023, 606-82; 11.097.850/0001-76, RAC2I59, FRMEV01485102023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RLE4D30, FRMEV01485492023, 606-82; RLE4D30, FRMEV01485562023, 606-82; QTL1E30, FRMEV01089642023, 606-82; 32.438.772/0003-68, EZP4001, FRMEV01477342023, 606-82; 07.638.296/0001-10, JBC9800, FRMEV01467382023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J86, FRMEV01483472023, 606-82; RYD4J46, FRMEV01483832023, 606-82; RXU0I66, FRMEV01485502023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDL0F48, FRMEV01352652023, 606-82; 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV01473232023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFS4B02, FRMEV00825522023, 606-82; 77.505.550/0001-97, BEY5I53, FRMEV01260112023, 606-82; 20.195.243/0001-30, FCB4J10, FRMEV01385572023, 606-82; 72.985.211/0001-31, EON0J27, FRMEV01406702023, 606-82; 89.248.579/0001-10, AVV0C41, FRMEV01498412023, 606-82; HJF4D32, FRMEV01511412023, 606-82; 08.158.720/0002-72, DSQ2J24, FRMEV01513652023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9450/2024/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0004-06, CDR6I46, FRMEV01346122023, 606-82; DKU5G36, FRMEV01319842023, 606-82; 82.689.514/0005-94, FXU2739, FRMEV00762352023, 606-82; 03.041.704/0001-09, IZT6I02, FRMEV01351662023, 606-82; 82.837.329/0001-76, REA0F63, FRMEV01357182023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV01324372023, 606-82; JBO3H76, FRMEV01324382023, 606-82; 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV01479722023, 606-82; 12.210.614/0001-87, QTL2128, FRMEV01482702023, 606-82; 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV01342012023, 606-82; RXM1A10, FRMEV01346802023, 606-82; RAH4H80, FRMEV00924422023, 606-82; RXM0E10, FRMEV00925082023, 606-82; QII2B20, FRMEV00927282023, 606-82; RXX9F90, FRMEV00929022023, 606-82; QJU3530, FRMEV00938782023, 606-82; RXM1A10, FRMEV00941222023, 606-82; 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV01514052023, 606-82; 02.191.966/0001-89, REB6E82, FRMEV01517682023, 606-82; 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV01407812023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T