DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV00753862023, 606-82; 055.881.426-32, RFC3D65, FRMEV00770792023, 606-82; 01.841.719/0001-18, OSN0A86, FRMEV00870772023, 606-82; 34.063.457/0001-67, CYR4471, FRMEV00870862023, 606-82; 89.513.113/0001-02, JBU7J01, FRMEV01106702023, 606-82; 17.094.745/0001-60, HMV2J00, FRMEV01125832023, 606-82; 09.200.008/0001-76, MKJ3023, FRMEV01154122023, 606-82; 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV01247892023, 606-82; 08.959.761/0001-87, SAW0F20, FRMEV01275052023, 606-82; 088.163.759-90, MCJ7F44, FRMEV01276112023, 606-82; 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV01358972023, 606-82; 04.513.832/0001-62, JAE8H05, FRMEV01364412023, 606-82; 92.213.677/0002-07, GKC3G05, FRMEV01408892023, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYB9G35, FRMEV01480642023, 606-82; QHR4B48, FRMEV01481872023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FJZ4C37, FRMEV01501592023, 606-82; 11.591.040/0001-71, EFU4G88, FRMEV01526152023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV01526562023, 606-82; 07.298.131/0001-46, AVV0B66, FRMEV01498982023, 606-82; 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV01521382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9087/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.597.762/0001-02, AWR9F76, FRMEV01027332023, 606-82; MGS6J86, FRMEV00969142023, 606-82; 59.104.273/0001-29, FMK2J35, FRMEV01053132023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLM1A57, FRMEV01005162023, 606-82; 18.172.975/0001-62, JYI1132, FRMEV01021872023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXQ4I32, FRMEV01026882023, 606-82; RXZ7J00, FRMEV01048942023, 606-82; RAG8A03, FRMEV01033272023, 606-82; 516.374.995-15, RQW6E20, FRMEV01031112023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV01013132023, 606-82; 78.525.490/0001-37, MLO3A60, FRMEV00986952023, 606-82; 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV00905982023, 606-82; 03.083.916/0006-55, RYI2I24, FRMEV01014422023, 606-82; 35.146.715/0001-31, ADH3093, FRMEV01036002023, 606-82; 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV00989612023, 606-82; 78.362.118/0001-57, RAI1450, FRMEV01042842023, 606-82; 35.417.829/0001-79, RPB9I12, FRMEV00978722023, 606-82; 295.247.238-67, KAM5B85, FRMEV00961482023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00915862023, 606-82; 044.082.779-59, MLV9B38, FRMEV00949312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9096/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.993.148/0004-00, ISD2390, EPSMA00680952023, 683-12; 89.823.918/0006- 59, ARW5G63, EPSMA00678752023, 683-12; 08.199.996/0024-04, JAD9G51, EPSMA00687352023, 683-11; 84.046.101/0247-00, RAM7B92, EPSMA00679562023, 683- 12; 17.469.701/0104-82, RDT9C36, EPSMA00678992023, 683-12; 37.746.371/0001-27, GDK9I86, EPSMA00680062023, 683-11; 11.270.328/0001-44, FFF3A27, EPSMA00679282023, 683-13; 33.042.730/0028-24, IYU5704, EPSMA00678252023, 683-12; 07.353.509/0001-67, CXA4A80, EPSMA00685382023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00676522023, 683-11; RJK5H83, EPSMA00678612023, 683-13; RKI5C10, EPSMA00675672023, 683-11; RJO5B93, EPSMA00671582023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00672632023, 683-13; 016.201.117-21, LQJ7034, EPSMA00681372023, 683-13; 17.163.084/0001-87, FDB0F12, EPSMA00674782023, 683-11; 83.475.913/0002-72, CUI0D79, EPSMA00671912023, 683-13; 79.511.937/0001-81, PVN0J14, EPSMA00679062023, 683-12; 82.956.889/0001-40, QIK3G15, EPSMA00669432023, 683-13; 97.837.181/0019-76, IWB5I31, EPSMA00677322023, 683-12; 14.878.361/0001-40, RSF9F03, EPSMA00674512023, 683-12; 40.773.863/0003-88, OZR7624, EPSMA00681572023, 683-11; 62.258.884/0002-17, RLC0B82, EPSMA00661312023, 683-12; ANU5185, EPSMA00672042023, 683-13; MLM4C79, EPSMA00672262023, 683-12; 01.257.995/0022-68, JBD0C68, EPSMA00673642023, 683-11; DPC6I38, EPSMA00667602023, 683-13; 020.147.557-01, MTR6897, EPSMA00677972023, 683-12; 02.476.026/0008-02, FZN2D32, EPSMA00664772023, 683-12; 07.526.557/0015-05, SFW9J96, EPSMA00675912023, 683-12; 63.935.688/0019-40, RTH1E58, EPSMA00674102023, 683-12; 89.064.885/0001-04, JAF4I45, EPSMA00685202023, 683-13; 27.183.425/0005-63, OCW4231, EPSMA00672232023, 683-13; 60.561.800/0041-09, MRN6435, EPSMA00662672023, 683-12; 22.915.043/0001-30, HJF7053, EPSMA00660992023, 683-13; 792.978.899-72, AKA5090, EPSMA00666932023, 683-13; 03.986.837/0001-40, ECT2J01, EPSMA00672762023, 683-13; 50.221.019/0057-90, PPX7048, EPSMA00666202023, 683-12; 02.916.265/0004-02, QKG2529, EPSMA00667812023, 683-13; 01.834.475/0002-27, DEU0A28, EPSMA00661972023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9097/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RKH5E03, EPSMA00668692023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9110/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.690.290/0001-00, SCE3J76, FRMEV00467812023, 606-82; 02.215.962/0001- 93, FWA2B38, FRMEV00505152023, 606-82; 13.133.342/0001-21, PLT3J67, FRMEV00517532023, 606-82; 52.284.437/0001-06, FLT5060, FRMEV00483632023, 606- 82; 32.124.333/0001-19, EUR5A56, FRMEV00603172023, 606-82; 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV00557952023, 606-82; 07.709.880/0001-19, RDZ4C76, FRMEV00557552023, 606-82; 02.022.625/0001-80, AZO2E27, FRMEV00575652023, 606- 82; AZO2E27, FRMEV00617732023, 606-82; 00.070.969/0001-39, QJZ5G10, FRMEV00649192023, 606-82; 04.769.939/0001-76, HEC3849, FRMEV00650772023, 606- 82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00652972023, 606-82; 29.900.668/0001-77, EOE9A05, FRMEV00702792023, 606-82; 35.196.765/0001-23, PTW9B43, FRMEV00526142023, 606-82; 04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00704842023, 606- 82; 04.659.416/0001-77, LMH5C85, FRMEV00644992023, 606-82; 23.019.245/0001-66, CUD2H50, FRMEV00729722023, 606-82; 07.306.828/0007-07, BEG9G14, FRMEV00728052023, 606-82; 05.317.783/0001-55, QMG6033, FRMEV00765172023, 606-