DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100122 122 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0461-47, RMI2G61, EPSMA00850372023, 683-13; RUX2I86, EPSMA00850392023, 683-12; RTZ5C02, EPSMA00850502023, 683-12; GDY0C48, EPSMA00852722023, 683-12; 01.464.886/0002-78, RJW7C49, EPSMA00850482023, 683- 12; 18.542.151/0004-80, OKE3E89, EPSMA00851132023, 683-13; 12.220.445/0001-66, AWS3A02, EPSMA00851322023, 683-12; 651.534.210-15, JAW4I24, EPSMA00853072023, 683-12; 11.595.217/0003-70, RKW9D60, EPSMA00853842023, 683-13; 000.398.230-08, IIJ8C24, EPSMA00854232023, 683-11; 45.925.022/0001-09, RCT1A57, EPSMA00854902023, 683-13; 23.524.952/0013-43, RAC4I03, EPSMA00855392023, 683-12; 23.117.229/0001-06, RHR8A73, EPSMA00806882023, 683-12; 04.786.838/0001-03, JCA4B88, EPSMA00716552023, 683-13; RXN4B58, EPSMA00722382023, 683-12; 09.022.921/0001-20, NRZ1832, EPSMA00736772023, 683-12; OTO8B36, EPSMA00739412023, 683-12; 79.416.541/0006-60, IJF0150, EPSMA00758822023, 683-12; QIW3670, EPSMA00762862023, 683-13; MJD3238, EPSMA00763032023, 683-12; 02.914.460/0451-70, JBX2A77, EPSMA00817772023, 683-13; 19.791.896/0020-65, IWG7610, EPSMA00836052023, 683-12; 07.577.104/0001-02, FFE3I13, EPSMA00850402023, 683-13; 16.886.552/0002-60, RFB9J70, EPSMA00800392023, 683-12; 82.153.396/0001-71, JBL9C14, EPSMA00827262023, 683-11; 22.628.984/0001-92, MJC0G48, EPSMA00833622023, 683-12; 00.074.569/0018-40, KRH6555, EPSMA00838172023, 683-11; MPJ6049, EPSMA00840872023, 683-11; QRJ4G28, EPSMA00850332023, 683-12; PPP7891, EPSMA00850412023, 683-12; 60.744.463/0088-40, RLD8F16, EPSMA00846662023, 683-13; 19.240.130/0005-53, SDX2J57, EPSMA00612992023, 683-12; 26.690.833/0001-15, CGD9F35, EPSMA00827702023, 683- 11; 05.017.780/0002-87, PUB8987, EPSMA00851482023, 683-13; 41.578.612/0001-43, MQU2680, EPSMA00856272023, 683-13; 03.594.123/0009-43, LXHC99, EPSMA00858582023, 683-13; 94.812.179/0001-25, JAS5C22, EPSMA00837642023, 683-13; JAS5C22, EPSMA00842272023, 683-13; 02.995.367/0001-18, FNX4F66, EPSMA00854362023, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3010, EPSMA00857432023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9493/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 397.321.698-34, BUD0691, EPSMA00853582023, 688-20; 61.084.018/0001-03, FUA6C58, EPSMA00853912023, 689-00; 60.829.264/0002-65, PKL8650, EPSMA00851902023, 689-00; 09.338.337/0004-20, RJO5B86, EPSMA00855852023, 689-00; RKI5C09, EPSMA00835102023, 688-20; RJI5C67, EPSMA00837502023, 688-20; RJO5B95, EPSMA00837542023, 688-20; RJI5C63, EPSMA00848952023, 690-40; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00846412023, 688-20; 19.350.180/0041-57, RNC6J29, EPSMA00648992023, 688-20; 52.406.329/0001-50, SVA4B42, EPSMA00855892023, 689-00; 23.852.557/0001-56, JAE0I84, EPSMA00780652023, 690-40; 02.615.012/0001-56, BBJ3B34, EPSMA00851332023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.497.348/0002-40, QXB7883, FRMEP00308982023, 683-13; 02.118.664/0001-85, BRS3G86, FRMEP00183012023, 683-12; 29.339.581/0001-72, GJA4F74, FRMEP00196072023, 683-13; 650.219.750-72, ASV3G92, FRMEP00201252023, 683-12; 561.194.969-04, ARX2J57, FRMEP00206242023, 683-12; 08.628.629/0012-45, BQU5351, FRMEP00221762023, 683-12; DCH7I69, FRMEP00225362023, 683-12; 01.799.612/0001-59, RYQ9G35, FRMEP00223062023, 683-13; QJO0992, FRMEP00223192023, 683-13; RYM8C65, FRMEP00223292023, 683-11; 38.227.464/0001- 08, QIH3582, FRMEP00228532023, 683-12; 396.115.311-68, QCZ0496, FRMEP00250092023, 683-12; 17.717.233/0001-02, JBH7J26, FRMEP00253792023, 683- 12; 004.224.870-15, RRJ7I43, FRMEP00268152023, 683-12; RRJ7J33, FRMEP00270582023, 683-12; 19.815.124/0001-53, ROL6J80, FRMEP00281262023, 683- 12; 61.563.557/0037-36, GCU1292, FRMEP00284652023, 683-13; 03.612.601/0001-43, RAB4F92, FRMEP00290762023, 683-12; 03.163.462/0001-18, BEO7H90, FRMEP00293392023, 683-12; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00308392023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.386.356/0001-54, RHM2B45, FRMEP00302212023, 683-12; 33.727.245/0001- 74, EZU2568, FRMEP00302412023, 683-12; 27.329.594/0001-35, AXN5D32, FRMEP00307352023, 683-12; 46.093.371/0001-66, RFH8D74, FRMEP00307882023, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLL3B79, FRMEP00167342023, 683-12; 47.169.417/0001-46, EYV9D85, FRMEP00172262023, 683-13; 16.807.024/0001-97, BEZ3D11, FRMEP00176892023, 683-13; 61.084.018/0001-03, BYP9A39, FRMEP00191302023, 683-11; 695.445.659-49, LZB5E49, FRMEP00200402023, 683-12; 45.637.307/0001-36, BDF8F72, FRMEP00205402023, 683-12; 46.801.456/0001-51, OBK6G86, FRMEP00213332023, 683-12; 07.505.157/0001-18, FVS1G12, FRMEP00225932023, 683-12; 13.270.040/0001-03, PUL7765, FRMEP00249282023, 683-13; 09.261.246/0001-91, IQB4B81, FRMEP00250962023, 683-11; 28.670.958/0001-09, LLW1569, FRMEP00251732023, 683-11; 17.444.801/0001-49, QTN5280, FRMEP00254472023, 683-12; 00.947.027/0001-96, PRU8995, FRMEP00254542023, 683-11; 77.185.007/0001-50, AGQ4A08, FRMEP00256642023, 683-12; 13.192.139/0001-26, rwf8c68, FRMEP00274182023, 683-12; 07.939.422/0001-76, RWJ8F00, FRMEP00285992023, 683-12; RWE8E59, FRMEP00289182023, 683-13; 81.896.490/0001-58, SEF7B08, FRMEP00310962023, 683-12; 599.602.050-53, ION1H28, FRMEP00305952023, 683-13; 03.423.466/0001-98, QRJ1E36, FRMEP00306622023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV01031532023, 606-82; 04.045.296/0001-18, ATY3J49, FRMEV01156552023, 606-82; 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV01168172023, 606-82; 06.174.317/0001-20, IZX7J72, FRMEV01198162023, 606-82; IZX7J72, FRMEV01198222023, 606-82; 09.607.358/0001- 51, JAG7A03, FRMEV01262942023, 606-82; JBF9I75, FRMEV01264422023, 606-82; JBP1H24, FRMEV01270922023, 606-82; 076.991.226-58, GNG6B52, FRMEV01275522023, 606-82; 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV01294262023, 606-82; 042.448.746-23, FDC8132, FRMEV01508492023, 606-82; 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV01508932023, 606-82; 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV01517002023, 606- 82; 24.911.662/0001-81, EGJ4B36, FRMEV01517742023, 606-82; 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV01518222023, 606-82; 76.537.679/0001-14, AFL7262, FRMEV01520842023, 606-82; 524.693.280-04, IXP1J06, FRMEV01523202023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXY1G31, FRMEV01526772023, 606-82; RXK4D99, FRMEV01527372023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FEJ5G96, FRMEV01524192023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT