DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 130.179.207-12, , FREVP00626692023, 773-0; 570.483.988-68, , FREVP00563832023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00022372023, 773-0; , FREVP00055942023, 773-0; 131.912.487-90, , FREVP00041412023, 773-0; 143.289.238-03, , FREVP00145212023, 773-0; 369.267.527-53, , FREVP00322022023, 773-0; 177.548.917-51, , FREVP00346942023, 773-0; 889.196.337-20, , FREVP00381262023, 773-0; 371.065.627-34, , FREVP00425522023, 773-0; 511.992.207-44, , FREVP00146912023, 773-0; 121.246.857-08, , FREVP00177682023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00536092023, 773-0; , FREVP00547062023, 773-0; 130.705.297-55, , FREVP00403912023, 773-0; 072.758.557-63, , FREVP00266522023, 773-0; 041.218.759-07, , FREVP00571792023, 773-0; 136.884.147-30, , FREVP00481602023, 773-0; , FREVP00492482023, 773-0; 105.372.907-37, , FREVP00533662023, 773-0; 10.492.344/0001-19, , FREVP00593022023, 773-0; 757.395.777- 72, , FREVP00046612023, 773-0; , FREVP00119852023, 773-0; 769.914.664-68, , FREVP00042952023, 773-0; 01.584.476/0001-80, , FREVP00241112023, 773-0; 531.729.735- 49, , FREVP00440892023, 773-0; 029.183.557-04, , FREVP00540462023, 773-0; 683.831.007-44, , FREVP00356362023, 773-0; , FREVP00357322023, 773-0; 032.873.286-97, , FREVP00451052023, 773-0; 560.153.489-68, , FREVP00592602023, 773-0; 004.525.617-95, , FREVP00454522023, 773-0; 198.820.227-23, , FREVP00434182023, 773-0; 895.284.257-04, , FREVP00455742023, 773-0; 161.221.667-66, , FREVP00056782023, 773-0; 834.961.497-87, , FREVP00378712023, 773-0; 056.488.354-93, , FREVP00499212023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00410572023, 773-0; 464.340.467-15, , FREVP00538892023, 773-0; 387.632.309-68, , FREVP00629802023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9177/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.882.636/0001-38, , FREVP00064372023, 773-0; , FREVP00063852023, 773-0; , FREVP00123092023, 773-0; 118.007.676-17, , FREVP00139172023, 773-0; 024.065.337-86, , FREVP00368522023, 773-0; , FREVP00394222023, 773-0; 170.146.097-18, , FREVP00331012023, 773-0; 162.733.608-71, , FREVP00462622023, 773-0; 825.799.707-20, , FREVP00337292023, 773-0; 614.158.987-15, , FREVP00534112023, 773-0; 466.426.177-20, , FREVP00609722023, 773-0; , FREVP00609742023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00630302023, 773-0; , FREVP00628262023, 773-0; 14.843.241/0001-07, , FREVP00621312023, 773-0; , FREVP00621342023, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00627522023, 773-0; , FREVP00627552023, 773-0; , FREVP00627572023, 773-0; 091.727.807-03, , FREVP00433082023, 773-0; 354.280.358-89, , FREVP00024562023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00174462023, 773-0; 883.221.817-87, , FREVP00543102023, 773-0; 217.777.288-51, , FREVP00601322023, 773-0; 11.180.591/0001-42, , FREVP00630822023, 773-0; 071.302.457-78, , FREVP00045542023, 773-0; 13.758.102/0001- 12, , FREVP00089642023, 773-0; , FREVP00111792023, 773-0; , FREVP00075832023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00350262023, 773-0; 00.165.030/0001-58, , FREVP00562162023, 773-0; 08.532.397/0001-74, , FREVP00628662023, 773-0; 844.762.067-00, , FREVP00022882023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00334282023, 773-0; , FREVP00326112023, 773-0; , FREVP00326562023, 773-0; 24.935.668/0001-99, , FREVP00610012023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9178/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.650.383/0038-66, RSF2A13, FRMEV00849342023, 606-82; 412.280.811-15, HNG2H93, FRMEV00511542023, 606-82; 35.802.250/0001-20, MAN9G57, FRMEV00855772023, 606-82; 489.479.970-72, IVQ1I79, FRMEV00464492023, 606-82; 020.435.863-94, MDY3670, FRMEV00516982023, 606-82; 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV00539752023, 606-82; 31.148.463/0001-29, NPP5D46, FRMEV00597432023, 606- 82; OBS0I64, FRMEV00582962023, 606-82; OBS0I64, FRMEV00579032023, 606-82; 23.318.935/0001-16, HHE0257, FRMEV00586172023, 606-82; 02.297.346/0001-29, OKE9I19, FRMEV00622312023, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV00663122023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYG8A40, FRMEV00711312023, 606- 82; 03.861.231/0001-88, QCL1093, FRMEV00832982023, 606-82; 08.944.556/0001-48, EOY0A68, FRMEV00779742023, 606-82; 267.818.406-49, EJV9A32, FRMEV00884342023, 606-82; 35.876.662/0001-04, SHC0C27, FRMEV00692042023, 606-82; 21.731.593/0001- 36, RKW3H82, FRMEV01007182023, 606-82; 00.070.969/0001-39, QJZ5G10, FRMEV01000012023, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00831272023, 606- 82; 28.567.096/0001-93, JOR9I66, FRMEV00848222023, 606-82; 01.179.445/0001-43, FOM7G26, FRMEV00978542023, 606-82; 41.059.454/0001-15, IUO5D57, FRMEV00483052023, 606-82; 28.877.693/0001-14, MMK0718, FRMEV00515612023, 606- 82; 24.551.708/0001-07, RLP3I86, FRMEV00653832023, 606-82; 42.031.678/0001-81, INJ5B89, FRMEV00651862023, 606-82; 058.849.246-90, FDC6755, FRMEV00688422023, 606-82; FDC6755, FRMEV00691272023, 606-82; 89.713.903/0001-23, ISA4J79, FRMEV00597132023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00893952023, 606- 82; 08.255.641/0001-07, AZA5270, FRMEV01013702023, 606-82; 03.893.424/0001-10, QJP4B57, FRMEV00981162023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01020602023, 606-82; 594.262.929-34, NDG2D55, FRMEV01008502023, 606-82; 20.604.229/0012-03, QUV6279, FRMEV01015142023, 606-82; 902.597.349-34, IGE9A72, FRMEV00497792023, 606-82; 48.401.409/0001-46, AVX0D48, FRMEV00793192023, 606- 82; 05.638.569/0001-09, RLL9G79, FRMEV01022462023, 606-82; 87.700.746/0002-77, QAR0339, FRMEV00928152023, 606-82; QAR0339, FRMEV00907932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9179/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 357.470.306-63, GYS8G47, FRMEV00868012023, 606-82; 00.104.314/0001-34, AFX6674, FRMEV00969232023, 606-82; 940.515.859-72, ARR9H66, FRMEV00577482023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCX9C48, FRMEV00598252023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00598392023, 606-82; BCV4B42, FRMEV00661502023, 606-82; 00.944.337/0001-57, RXQ8G98, FRMEV00634612023, 606-82; 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV00595362023, 606-82; 24.950.184/0001-19, BDX7D08, FRMEV00808062023, 606-82; 739.875.900-25, MJT5I15, FRMEV00915952023, 606-82; 49.871.213/0001-88, FPI8C78, FRMEV00825092023, 606-82; 75.238.196/0001-56, BEP2E38, FRMEV00633222023, 606-82; 016.793.125-37, FQG7C29, FRMEV01011342023, 606-82; 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00663772023, 606-82; 22.783.057/0001-47, JAS6I17, FRMEV00497112023, 606-82; 967.705.031-15, RBR8A10, FRMEV00626612023, 606-82; 053.806.409-90, FRW7D52, FRMEV00666702023, 606-82; 033.150.586-01, EYT7I16, FRMEV00839412023, 606-82; 006.908.490-44, IQM4G16, FRMEV00868812023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01004782023, 606-82; 90.272.337/0001-40, IZF8E03, FRMEV00995212023, 606-82; 080.260.596-62, GVQ7690, FRMEV00642412023, 606-82; 443.837.896-68, ESM1113, FRMEV00665442023, 606-82; 20.209.973/0001-42, OPH6C83, FRMEV00811982023, 606-82; 41.095.916/0001-50, MIQ5B41, FRMEV01005042023, 606-82; 26.220.650/0001-36, QIW6J48, FRMEV01030112023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNJ2B05, FRMEV01024192023, 606-82; RTX8686, FRMEV00950952023, 606-82; RFC5G16, FRMEV00953192023, 606-82; 32.954.282/0001-52, IJK1J65, FRMEV01010992023, 606-82; 37.236.828/0001-53, MMM6C59, FRMEV01008092023, 606-82; RYL4D25, FRMEV01008402023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C18, FRMEV01009362023, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSH0790, FRMEV01011802023, 606-82; 23.850.588/0001-78, FUJ2I82, FRMEV00940512023, 606-82; 95.777.462/0001-26, MLI5F84, FRMEV00573142023, 606-82; 07.360.253/0001-15, GCW2599, FRMEV00468112023, 606-82; 268.862.270-68, ION1644, FRMEV00570602023, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV00982882023, 606-82; IVD2010, FRMEV01001382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9182/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30