DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.944.839/0001-27, JAT5A36, FRMEV01369452023, 606-82; 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01483812023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV01241802023, 606-82; RNA5D16, FRMEV01255022023, 606-82; RFD3B69, FRMEV01506882023, 606-82; RUB5G59, FRMEV01511532023, 606-82; 156.690.868-05, ETQ1C72, FRMEV01335632023, 606-82; 07.598.462/0001-00, geh3g93, FRMEV01478232023, 606-82; 32.616.119/0001-80, RQT2D28, FRMEV00978982023, 606- 82; SFU7A58, FRMEV00979802023, 606-82; 03.274.340/0001-07, RAG0824, FRMEV01488082023, 606-82; 120.606.310-68, QHW1C12, FRMEV01032422023, 606-82; 14.697.790/0001-10, BWD5400, FRMEV01454222023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RMM5C66, FRMEV00828042023, 606-82; 03.398.679/0001-07, FOI5F48, FRMEV01098832023, 606-82; 06.999.341/0001-07, QUG1749, FRMEV01237792023, 606- 82; 21.979.806/0001-43, RTO8C94, FRMEV01316222023, 606-82; 48.642.143/0001-23, AUW2G42, FRMEV01506062023, 606-82; 52.789.178/0001-67, EUO1E50, FRMEV01506322023, 606-82; 652.834.499-04, ALI7411, FRMEV01512252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01349522023, 606-82; 516.374.995-15, RQW6E20, FRMEV01336752023, 606-82; 119.365.166-24, GWI3D95, FRMEV01369482023, 606-82; 810.477.629-00, IJA6H05, FRMEV01333502023, 606-82; 35.096.524/0001-02, RRY1F62, FRMEV01337562023, 606-82; 75.790.493/0001-00, MIT1747, FRMEV01331582023, 606-82; 21.783.117/0001-69, INF8F47, FRMEV01371652023, 606-82; 05.118.464/0001-10, GKF2D27, FRMEV01375252023, 606- 82; 054.753.461-27, AFJ0B17, FRMEV01376912023, 606-82; 07.048.447/0001-80, RMJ3C16, FRMEV01478302023, 606-82; 483.247.100-78, IZZ8C95, FRMEV01484482023, 606-82; 031.097.761-46, GHR8D40, FRMEV01484732023, 606-82; 28.250.981/0001-44, OZV4I44, FRMEV01487412023, 606-82; FJX6D55, FRMEV01344552023, 606-82; 280.151.548-55, DJE9G07, FRMEV01388322023, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYT1151, FRMEV01468602023, 606-82; 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV01486042023, 606- 82; 04.940.750/0019-23, REP5D67, FRMEV01271642023, 606-82; 12.810.887/0001-62, JDL0407, FRMEV01433242023, 606-82; 22.809.069/0001-01, OLD6H02, FRMEV01502912023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL D ENOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa VENCER Terceirização de Serviços Ltda., CNPJ nº 08.800.447/0001-57, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por descumprimento parcial de obrigações pactuadas no Contrato n° 77/2020, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza, higienização, e conservação, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, bem como o fornecimento sob demanda de materiais e serviços especializados, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná. LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas/DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa AUTO POSTO FW OPÇÃO LTDA, CNPJ nº 22.218.661/0001-20, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-080/GO, km. 18,00 e 19,00, no município de Padre B e r n a r d o / G O. Em 9 de janeiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor ERICKSON QUIRINO RAMALHO DE MOURA, CPF nº *.609.954-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000569/22-88 no âmbito do processo NUP 00784.010611/2023-91 (REF. 00429.008249/2022-56). Em 9 de janeiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa LOURIEL LOBATO SILVA, CNPJ nº 11.640.183/0001-26, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/DF, km. 9,50. Em 9 de janeiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50606.003596/2021-91, referente ao Contrato n.º TT-0735/2020, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do DESPACHO DECISÓRIO N.º 18/2024/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.º 16664061), conceder ao CONSÓRCIO ALTA-CONTÉCNICA, formado pelas empresas Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., CNPJ n.º 01.415.130/0001-58, e Contécnica Consultoria Técnica S/A, CNPJ n.º 24.699.100/0001-16, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão Administrativa de Segunda Instância proferida por meio do DESPACHO DECISÓRIO N.º 440/2022/SRE - MG (SEI n.º 11139480), até o julgamento do Requerimento de Revisão interposto por meio do Ofício 196/2024/001 - Pedido de Revisão de Pena (SEI n.º 16616888), a contar da publicação deste extrato. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000009/2024-77. Contrato nº 20.0022/2024. Processo nº 50620.000009/2024-77. PREGÃO 579/2023, Lote 02. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: L PEREIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.316.402/0001-89. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/AL, Segmento: km 130,30 - km 248,4, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Prazos: 39 meses. Fundamento legal: Lei n° 12.133/2021. Valor: R$ 39.190.901,59 (trinta e nove milhões, cento e noventa mil novecentos e um reais e cinquenta e nove centavos) Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: 2023NE003998 Data da assinatura: 10/01/2024. Vigência: 11/01/2024 a 11/04/2027. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000008/2024-22. Contrato nº 20.0021/2024. Processo nº 50620.000008/2024-22. PREGÃO 579/2023, Lote 01. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: F.P. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 41.160.680/0001-98. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/AL, Segmento: km 0,00 - km 130,30, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Prazos: 39 meses. Fundamento legal: Lei n° 12.133/2021. Valor: R$ 41.779.928,86 (quarenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: 2023NE002234, 2023NE003997 e 2023NE003999 Data da assinatura: 10/01/2024. Vigência: 11/01/2024 a 11/04/2027. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).