DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 03611.000222/2023-27). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.199, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084491/2023-72, resolve: EXONERAR, a pedido, FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, do Gabinete desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 19 de dezembro de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.074278/2023-52, resolve: EXONERAR RAFAEL LINHARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1626088, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 2 de janeiro de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.013749/2023-57, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1641728, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer a função de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, de caráter temporário, na Secretaria de Assuntos Internacionais desse Ministério da Fa z e n d a . Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.080725/2023-11. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: FABIO LOPES MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1651440, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como especialista AGA destacado de curto prazo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) na auditoria ICAO Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) Continuous Monitoring Approach (CMA), em Cidade do México - México, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.000486/2024-04. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 77/SGP, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2024, onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.", leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais praticados no período de 26 de dezembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024.". Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 09 de Janeiro de 2024, Seção 2, pág.36, onde se lê: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "a partir de 2 de janeiro de 2024". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Janeiro de 2024 , Seção 2, pág. 37, onde se lê: "Nomear MATHEUS BAGETTI", leia-se: "Nomear MATEUS BAGETTI". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 21- Exonerar ADRIANI APARECIDA VICENTINI, matrícula nº 1579120, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Comodoro I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT. Nº 22-Dispensar, a pedido, IGOR MONTEIRO DE PAULA MEIRA, matrícula nº 1845829, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM. Nº 23-Designar RACHEL GEBER CORRÊA, matrícula nº 1819095, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art.87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.010740/2023-03 e 14022.001394/2024-55, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISISTE, do Sistema de Serviço Gerais - SISG, Nível Superior, a servidora MARCELA AZEVEDO ALVES HORTA, matrícula nº 1943180, em exercício na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, da Diretoria de Administração, vinculada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a contar de 12 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.323089/2023-18 e nº 14021.185610/2023- 35, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor CLAUDY FELICIO DE SOUZA, matrícula nº 6.081.943, Datilógrafo, lotado na Divisão de Administração Predial, vinculada à Direção Central, para exercer atribuições na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA SE/MPS Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.474321/2023-77 e nº 14022.119008/2023-08, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora LUCIANA BATISTA DE SÁ ARAÚJO DE MOURA, matrícula nº 1.094.601, Técnica do Seguro Social, lotada na Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, para exercer a função de Assistente Técnico, Código FCE 2.05, no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ