DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear EVANGELISTA DA SILVA DE ARAÚJO APURINÃ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código nº 36.0040, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerada do referido cargo NINAWA INU PEREIRA NUNES HUNI KUI. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000503/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão à AMANDA FERREIRA DE SIQUEIRA, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora NILZA FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529235, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 17/08/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/12/2023, data do requerimento. MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor ANTONIO NORONHA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 476816, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0284, do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima - DSEI/LRR, desta Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 08/01/2024 a 24/01/2024, a servidora ANA CLÁUDIA BASTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3454153, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA N° 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU n° 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 15/01/2024 a 26/01/2024, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1585588, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores: Nº 30 ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Corregedora, SIAPE nº 1499841, para participar do Curso Internacional em Direitos Humanos, em Coimbra, Portugal, no período de 20/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.322/2023. (Processo nº. 25351.930776/2023-00). Nº 31 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa a Halo Pharmaceutical Canadá INC., em Mirabel, Canadá, no período de 27/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº 25351.927176/2023-56). Nº 32 AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1494361, para participar da Feira Arab Health, em Dubai, Emirados Árabes, no período de 26/01/24 a 03/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.227/2023. (Processo nº 25351.938879/2023-18). Nº 33 FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, SIAPE nº 1984605, para participar da Feira Arab Health, em Dubai, Emirados Árabes, no período de 26/01/24 a 03/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.227/2023. (Processo nº 25351.938879/2023-18). Nº 34 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar da Feira Arab Health, em Dubai, Emirados Árabes, no período de 28/01/24 a 02/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.227/2023. (Processo nº 25351.938879/2023-18). Nº 35 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar da 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde - COP 10, em Panamá, Panamá, no período de 03/02/24 a 12/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.298/2023. (Processo nº 25351.931186/2023-96). Nº 36 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa Urquima S.A., em Sant Fost de Campsentelles, Espanha, no período de 27/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº. 25351.927191/2023-02). Nº 37 MIRNA DE AZEVEDO SCHETTINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493413, para realizar inspeção sanitária na empresa TEVA API INDIA LTD., em Gajraula, Índia, no período de 25/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº. 25351.927191/2023-02). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANA RITA COIMBRA MOTTA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1145223, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 02/01/2024, do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, classe U, padrão II, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34, caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25071.000068/2023-81. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União. ANDREA DA LUZ CARVALHO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve: Nº 29 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................................................... I - ROBERTO PADILHA GUIMARÃES e PAULA MOREIRA NEVES PEREIRA, titular e suplente respectivamente, representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); ...................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria MTE nº 3.747, de 4 de dezembro de 2023 - (Processo nº 19964.203605/2023-95), resolve Nº 31 - Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Mesa Nacional de Negociação, instituída pela Portaria MTE nº 3.747, de 4 de dezembro de 2023: I - Bancada do Governo, do Ministério do Trabalho e Emprego: a) Marcos Perioto, que a coordenará; b) Luiz Felipe Brandão de Melo; c) Shakti Prates Borela; d) Alline Bessa de Meneses; e) Lorena Guimarães Arruda; f) André Segantin Luiz; e g) Fábio Alves Correia; II - Bancada dos Empregadores: a) Ivo Dall'Acqua Júnior; b) Antonio Florencio de Queiroz; c) James Thorp Neto; d) Edgar Segato; e) Jaime Domingues Nunes; f) Jacymar Daffini; g) Manoel Antônio de Sousa; h) Luzia Cunha Dutra; i) Liane Reis; e j) Roberto Luis Lopes Nogueira; e III - Bancada dos Trabalhadores: a) Levi Fernandes Pinto; b) Guiomar Vidor; c) Geralda Godinho de Sales; d) Julimar Roberto de Oliveira Nonato; e) Valeir Ertle; f) Nilton Neco Souza da Silva; g) Amauri Sérgio Mortágua; h) Márcio Ayer Correia Andrade; i) Moysés da Silva Honorato; e j) Paulo de Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO