DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Execução dos Investimentos Programados para o ano de 2023, conforme o documento nº 1119177. 11. Proposta de Plano de Trabalho do Conselho de Administração do HCPA 2024 - documento nº 1119699. Aprovado, por unanimidade, o Plano de Trabalho do Conselho de Administração, de acordo com o documento supracitado. 12. Relatório de Contingência do Serviço de Direito Administrativo, Civil e Penal - apresentação nº 1119171. 13. Relatório de Contingência do Serviço de Direito do Trabalho e Previdência Social - apresentação nº 1119173. 14. Relatório de Contingência do Serviço de Direito Administrativo - Licitações, Contratos e Convênios- apresentação nº 1119174. O Conselho de Administração tomou conhecimento sobre as contingências da Coordenadoria Jurídica (itens 12 a 14), conforme os documentos supracitados. 15. Demonstrações Contábeis - 30/09/2023 - documento nº 1119178 - apresentação nº 1119314. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, as Demonstrações Contábeis de 30 de setembro de 2023, conforme os documentos nºs 1119178 e 1119314. 16. Relatório sobre a revisão das Demonstrações Contábeis Intermediárias referente ao 3º trimestre de 2023 (Auditoria Independente) - documento nº 1119179. 17. Relatório Circunstanciado de Auditoria referente ao 3º trimestre do exercício de 2023 (Auditoria Independente) - documento nº 1119180. Os conselheiros tomaram conhecimento dos relatórios da Auditoria Independente acima citados (itens 16 e 17), conforme os documentos nºs 1119179 e 1119180. 18. Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2024 - documento nº 1119316 - apresentação nº 1119322. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2024, conforme os documentos nºs 1119316 e 1119322. 19. Relatório de Auditoria nº 1462068/2023 - Avaliação dos Controles Internos das Atividades de Preceptoria remuneradas com bolsas e vinculadas aos Projetos de Extensão desenvolvidos no HCPA - documento nº 1119318 - apresentação nº 1119322. 20. Relatório de Auditoria nº 1520787/2023 - Auditoria sobre os controles internos relacionados às atividades correcionais, realizadas pela Unidade Setorial de Correição - documento nº 1119319 - apresentação nº 1119322. 21. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 30/11/2023 e Nota Técnica de Auditoria nº 1103789/CGAUDI - documentos nºs 1119320 e 1119321 - apresentação nº 1119322. Os conselheiros tomaram conhecimento dos relatórios supracitados (itens 19 a 21), sem manifestações. 22. Plano Anual de Atividades da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade Corporativa 2024 - documentos nº 1119323 - apresentação nº 1119328. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano Anual de Atividades da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade Corporativa 2024, conforme os documentos nºs 1119323 e 1119328. 23. Relatório de Acompanhamento Bimestral das Atividades da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade Corporativa - documento nº 1119324 - apresentação nº 1119328. 24. Relatório de Monitoramento do Cumprimento das Resoluções CGPAR - documento nº 1119325 - apresentação nº 1119328. Os conselheiros tomaram conhecimento dos relatórios supracitados (itens 23 e 24), sem manifestações. 25. Validação dos Resultados das Avaliações dos Órgãos Estatutários 2022 - Avaliação Coletiva do Conselho de Administração 2022 - documento nº 1122492, Avaliação Individual do Conselho de Administração 2022 - documentos nºs 1122453, 1122454, 1122455, 1122456, 1122459, 1122461, 1122462, 1122463, 1122464 e 1122466, Avaliação Coletiva e Autoavaliação do Conselho Fiscal 2022 - documento nº 1122494, Autoavaliação do Comitê de Auditoria 2022 - documento nº 1122496, Avaliação Coletiva da Diretoria Executiva 2022 - documento nº 1122498, Avaliação Individual dos(as) Diretores(as) 2022 - documentos nºs 1122447, 1122399, 1122443, 1122444 e 1122445 e Avaliação Coletiva da Secretaria Geral 2022 - documento nº 1122500. Os documentos supracitados foram disponibilizados ao Conselho, para conhecimento. 26. Assuntos Gerais. 26.1 OFÍCIO SEI Nº 64741/2023/MF - Alteração Estatutária do HCPA - Assembleia Geral Extraordinária do HCPA - documento nº 1119349 - processo SEI-HCPA nº 23092.017466/2023-62. 26.2 OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1264/2023/MGI - Classificação das empresas estatais federais quanto ao porte. Base: exercício de 2022 - documento nº 1119351 e 1123624 - processo SEI-HCPA nº 23092.016935/2023-26. Os conselheiros tomaram conhecimento dos ofícios acima (itens 26.1 e 26.2), conforme os documentos e os processos supracitados. 26.3 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/Centro Integrado de Oncologia - CIONCO A Diretora-Presidente do HCPA informou ao Conselho que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou a destinação de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), através de repasses ao Governo do Estado, para viabilizar o projeto do Centro Integrado de Oncologia - CIONCO. 26.4 Curso obrigatório para os Conselheiros A Presidente do Conselho de Administração, Professora Lúcia Maria Kliemann, agradeceu a participação significativa dos conselheiros no curso de Aprimoramento em Governança, realizado no dia 7 de dezembro de 2023, e solicitou a participação dos mesmos em dois outros cursos on-line oferecidos pelo hospital. 26.5 Formatura do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS A Professora Lúcia Maria Kliemann, Presidente do Conselho de Administração e Diretora da Faculdade de Medicina da UFRGS, informou ao Conselho que na sexta-feira, dia 15 de dezembro de 2023, ocorreu a formatura de mais uma turma do Curso de Medicina, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Camila Hermenegildo Rodrigues, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2023. LÚCIA MARIA KLIEMANN Presidente do Conselho de Administração CAMILA HERMENEGILDO RODRIGUES Secretária do Conselho FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.027389/2023-63; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Enfermagem/Campus Universitário Prof. João Cardoso Nascimento Júnior, objeto do Edital nº 017/2023, publicado no D.O.U. em 11/08/2023, e no Correio de Sergipe em 15/08/2023, retificado através do Edital de Retificação nº 01/2023, publicado no D.O.U. em 27/09/2023, conforme informações que seguem: . Matérias de Ensino Gestão e Gerenciamento em Saúde; Assistência de Enfermagem I . Disciplinas Gerenciamento em Unidade Hospitalar; Enfermagem em Saúde do Adulto e do Idoso I; Semiotécnica em Enfermagem . Cargo/Nível Adjunto-A - Nível I . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Resultado Final . Ampla Concorrência 1º LUGAR: INGREDE TATIANE SERAFIM SANTANA - 88,50 2º LUGAR: ANA WALESKA DE MENEZES SEIXAS SOUZA - 75,96 . Cotas (Lei nº 12.990/2014) Nenhum candidato aprovado . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SUELI MARIA DA SILVA PEREIRA Ministério da Fazenda CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Nº 1.206 REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023 Às quinze horas do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima sexta sessão, do Conselho Monetário Nacional, com a participação dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda substituto, Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e Simone Nassar Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. Assuntos apreciados: Voto 42/2023-CMN - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Decisão: aprovado. Voto 43/2023-CMN - Propõe alterar o limite global anual autorizado para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para 2023, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. Decisão: aprovado. Voto 44/2023-CMN - Define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR). Decisão: aprovado. Voto 45/2023-CMN - Define os preços de referência de produtos agropecuários, da pesca e da aquicultura para efeito de crédito de comercialização. Decisão: aprovado. Voto 46/2023-CMN - Fixa os Preços Mínimos para as culturas de verão e regional das safras 2023/2024. Decisão: aprovado. Voto 47/2023-CMN - Ajusta normas da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), e dispensa temporariamente a exigência de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para contratação de operação de crédito rural de custeio agrícola. Decisão: aprovado. Voto 48/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional alterando a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado. Voto 49/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional alterando a Resolução CMN nº 4.975, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado. Voto 50/2023-CMN - Assuntos de Regulação - Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado. Voto 51/2023-CMN - Assuntos de Regulação e assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Propõe a edição de ato normativo alterando a Resolução nº 4.815, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre condições e procedimentos para a realização de operações de aquisição e de desconto de recebíveis mercantis e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis pelas instituições financeiras. Decisão: aprovado. Voto 52/2023-CMN - Assuntos de Administração e assuntos de Política Monetária - Propõe o Orçamento de Receitas e Encargos das Operações de Autoridade Monetária (OAM) para o exercício de 2024. Decisão: aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.