DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024 29

Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 303.999,90 (trezentos e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 09 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Marcelo Diaz(GAIATEC).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2024 AO CONTRATO Nº004/2019

I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de venda de passagens a ser executado em 09 (nove) Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº 631, Centro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação excepcional , por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência, contatos de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: 1.263.821,68 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 004/METROFOR/2019 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 08 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 005, de 08 de janeiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2023 AO CONTRATO Nº 073/2021: Onde se lê : “XII - DATA: 04 de janeiro de 2024” Leia-se : “XII - DATA: 30 de dezembro de 2023”. Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº659/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo de Sindicância nº 05960764/2023-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional dos SERVIDORES OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 6007361-9 e FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula n° 6003561-X. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº01/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 57001.001064/2023-30 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS , Fiscal Ambiental, matrícula n.º 0006851-9, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, para prestar serviço na Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024. Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº03/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 19001.002623/2023-30, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública RAQUEL SOARES FERNANDES TEOTÔNIO , Analista de Gestão, matrícula n.º 00003574-2, lotada na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para prestar serviços na Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, no exercício do cargo de Diretor de Negócios e Relação com Investidores, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº0010/2024- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.040801/2023-35, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ELIENAI DE SOUSA LIMA ALVES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30236114, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

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PORTARIA Nº0039/2024 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.039038/2023-08/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DEBORA ODILIA DUARTE LEITE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 48183018, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso PÓS-DOUTORADO EM QUÍMICA BIOLÓGICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta PORTARIA , sem ônus para o Estado, tendo