DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024

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da rede SUS VALOR GLOBAL: R$ 231.691,47 ( duzentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 E 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA e BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA . DISPENSA: 28/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 420/2023

PROCESSO Nº: 24001.022983/2023-98 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de órteses e próteses para cirurgia de coluna lombo-sacra, pediátrica no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABINHIAS/SESA, em regime de consignação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Garantir o abastecimento do material imprescindível para a realização das cirurgias, onde o procedimento e de extrema importância para atender a demanda de pacientes com desvios de coluna (escoliose) da fila de espera do HIAS inclusive com pacientes com ação judicial e, algumas com o agravante de bloqueio de verbas para SESA. VALOR GLOBAL: R$ 3.750.730,00 ( três milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – SUS; 47262.24200204.10.302.631.200 77.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – TESOURO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MEDTRAUMA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA LTDA DISPENSA: 28-12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 422/2023

PROCESSO Nº: 24001.030141/2023-18 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico (CADEIRA DE BANHO PARA HIGIENIZAÇÃO COM CAPACIDADE PARA 120KG E 45CM DE LARGURA), a fim de atender 1(um) paciente, portador de paraplegia como sequela de trauma motociclístico (CID-10: G82.2), oriundo de ação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada às p. 002-005, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR GLOBAL: R$ 680,00 ( seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA DISPENSA: 03/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 131/2023

PROCESSO Nº: 05904287/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 01 (um) equipamento – POLÍGRAFO para procedimentos de hemodinâmica, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF JUSTIFICATIVA: Máquina com ampla utilização em: monitorizar, registrar e calcular parâmetros fisiológicos do paciente submetido a procedimentos de hemodinâmica, como o cateterismo cardíaco, por exemplo. O hospital Geral de Fortaleza não conta com, sequer, uma unidade do equipamento. Dito isto, todas as vantagens de procedimentos dos exames e diagnósticos são imediatamente frustradas pela inexistência do equipamento polígrafo no hospital. Quanto ao nível crítico que se atribui a inexistência do equipamento. Dado que doravante conhecemos as vantagens do equipamento, não podemos admitir sua falta sem o peso de estarmos negando a população do estado do Ceará, uma vasta quantidade de exames e diagnósticos que poderiam salvar vidas. VALOR GLOBAL: R$ 284.000,00 ( duzentos e oitenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.11209.03.449.052.1.5009100000.0.40 – 10747 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: TEB – TECNOLOGIA ELETRÔNICA BRASILEIRA LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.033987/2023-00 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº75/2022

I - ESPÉCIE: DOC:284/2023- 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 75/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº75/2022 , que tem como objeto aquisição de ambulâncias para o Município de Mulungu/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de dezembro de 2023 e findando em 22 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 22/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Robert Viana Leitão.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.045024/2023-41 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022

I - ESPÉCIE: Doc nº 303/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O MUNICÍPIO DE RUSSAS ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para apoio de ações na área de saúde do Município de Russas/ CE. Fica prorrogado o prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 31/12/2023 ao 28/06/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); V - DATA E ASSINANTES: 20/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº08/2023

I - Doc nº: 08/2023/HEMOCE – Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO FERREIRA GOMES , para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo Hemoce ao Compromissário, que se trata de Estabelecimento de Saúde Sem Agência Transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré- transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue(RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2021; Portaria Consolidação do Ministério da Saúde nº05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA nº34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Nilton Cesar Bastos Lopes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO