DOMCE 12/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
Administração e Finanças– David Lopes Silva, portador (a) do CPF/MF nº 057.361.843-70.
PENAFORTE - Ceará, 11 de Janeiro de 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:CBBE17ED
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo a vigorar a partir do mês de janeiro de 2024 para os servidores, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o novo valor do salário mínimo fixado pelo Decreto federal nº 11.864/2023, de 27 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei municipal nº 431/2023, de 26 de janeiro de 2023, que autoriza o chefe do executivo a fixar, por meio de Decreto, o valor do salário mínimo a vigorar no município de Piquet Carneiro, observada a iniciativa privativa da União para sua fixação.
RESOLVE
Art. 1º. O salário mínimo dos servidores do município de Piquet Carneiro passa a corresponder ao valor de R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais), com referência à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 09 de janeiro de 2024.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:6705E511
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 01/2024
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, VENHO POR MEIO DESTE,CONVIDAR OS SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO CARIRI PARA PARTCIPAREM DE UMA REUNIÃO PRESENCIAL QUE SERÁ REALIZADA NO AUDITORIO DO HISPITAL REGIONAL DO CARIRI CE. TENDO COMO PAUTA: CIRURGIAS ELETIVAS 2024- RECURSOS FEDERAIS. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Juazeiro do Norte Norte/CE, Auditório do Hospital Regional do Cariri Ce na data 11/01/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 10 de janeiro de 2024 Publicado por: Francisco Diogo Rodrigues de Almeida Código Identificador:2B251104
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº 07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a Licença SIMPLIFAICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) nº 203.12.04-0001 com validade de (02 anos) até 27/12/2025 para a atividade de PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BUMERANGUE, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE (CÓDIGO 26.09) – EMBASSADA NO PARECER TÉCNICO Nº 2023.12.04. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador:871F27E8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. A Fundação Cultural de Quixadá/CE, torna público que a no período de 15/01/2024 À 19/01/2024, no horário de 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL, situada na Rua José Jucá, nº 343, Centro na cidade de Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 2024.01.10.01, referente a CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ/2024, a data de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia 22/01/2024 as 10h00min. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.
CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO, Presidente da Fundação Cultural de Quixadá Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:4B2B77FE
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 09.01.005/2024
ATO Nº 09.01.005/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE, vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 09 de Janeiro de 2024.