DOMCE 12/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.076/2023-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.076/2023- TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA e ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. HABILITADAS: PRACIANO EDIFICAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e C L E ENGENHARIA LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 22.01.2024, às 15:00 hs.

Ubajara/CE, 10 de Janeiro de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 12/01/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:27C45B64

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.01.11.001

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.01.11.001 para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 17 de Janeiro de 2024 (17/01/2024) as 13:00hs para o e- mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Várzea Alegre/CE, 11 de Janeiro de 2024.

JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA – Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE.

Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:1B2BC392

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.11.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.01.11.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação de serviços especializados, necessários à realização do CARNAVAL DE VÁRZEA ALEGRE 2024, incluindo nestes os eventos de lançamento do Carnaval e os tradicionais eventos que acontecem durante o período momono, sendo: Encontro e arrastão de blocos (Praça da Bandeira); Desfiles das Escolas de Samba; Desfile de Bloco da MIS e os shows em Praça Pública, conforme tradicionalmente realizados no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de Janeiro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 11 de Janeiro de 2024.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município. Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:2615AB56

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO IN

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 01/2024.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE.

DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM, Controlador Geral do Município de Barbalha-CE, e ÉZERA CUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO, Procuradora Geral do Município de Barbalha-CE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno Municipal, conforme a Lei Municipal nº 2.289/2017.

CONSIDERANDO que aConstituição Federalde 1988, em seu artigo37, incisoII, estabeleceu a regra da obrigatoriedade da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos de comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, como forma de investidura em cargos ou empregos públicos;