DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 11/01/2024 a 10/01/2025 e alteração do Anexo I - Serviço de Produção de Soluções de TI - Especificação do Serviço de Hospedagem de Soluções de TI; do Anexo I.1 - Serviço de Hospedagem de Soluções de TI - Relação de Soluções de TI em Produção; do Anexo II - Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - Especificação e do Anexo IV - Detalhamento do Orçamento, sem modificar o objeto da contratação nem seu equilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado: R$ 133.499.909,64. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2/2023 ESPÉCIE: Termo de Autorização. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, E a empresa Porto Seco Centro Oeste S.A., CNPJ n. 02.680.379/0001-53. OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência da prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no Porto Seco/Anápolis-GO, para carga geral e a granel, mediante autorização, em caráter provisório, transitório e precário, para o particular, até que seja possível a prestação regular do serviço. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência, em caráter provisório, transitório e precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Data de Assinatura: 16/10/2023. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM 1. OBJETO: Transferência de propriedade do veículo Mitsubishi L200 TRITON 4X4, cor prata, placa OBL1961, patrimônio 2781458. Os bens foram transferidos da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, DRF/CBA/MT, CNPJ 00.394.460/0065-06, para o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ 01.612.452/0001-97, em atenção ao Termo de Transferência de Veículo, proferido no processo administrativo 14108-720.267/2023-28. 2. Data da assinatura: 20/12/2023 3. Representantes: pela DRF/CBA/MT, Gelson Jose Schwendler; pela MDA/MT, Paulo Henrique de Castro Silva. 4. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.313, de 11/05/2018. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2021. PROCESSO: 10265.445369/2021-23. N AT U R EZ A : ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 01.795.483/0001-20 - Josemar Carlos Casarin - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 10280.721141/2020-76. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual para o período de 10/12/2023 a 09/12/2024, incluindo-se cláusula que permite à administração pública rescindir o contrato antecipadamente, a seu critério, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.194,08. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 23.563.448/0001-19 - MUNICIPIO DE PINDORETAMA. Objeto: Prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no ANEXO II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do município, a um Processo Digital. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075145661202336. Objeto: Contratação de serviços continuado de gestão de frota das Unidades da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, com implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados, para manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO NUNES Agente de Contratação (SIASGnet - 09/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.118402/2023-33. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 23.572.690/0001-59 - LAPOC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas/profissionais de engenharia para: i) elaboração de laudo técnico acerca de manifestações patológicas prediais na área edificada, incluindo fundações, estrutura e cobertura do imóvel da agência da receita federal petrolina - pe, localizada na avenida dr. Fernando góes, nº 165. Bairro: centro, petrolina/pe, cep 56304-020; ii) execução de levantamento topográfico e sondagem spt na área do imóvel da arf petrolina e iii) execução de levantamento topográfico e sondagem spt na área do novo estande de tiros da direp, localizada na av. Mascarenhas de morais, 6333 - imbiribeira, recife/pe, cep: 51210-001, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2024 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 47.600,00. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 19615.720421/2022-74. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigênciado contrato por mais 12 meses, de 03/02/2024 a 02/02/2025 e supressão dos custos não renováveis.. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.940.109,96. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170116 Nº Processo: 1070772024220231. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de instalação de sistema de combate a incêndio e pânico no edifício sede da DEMAC/RJ, partir de Projeto Executivo existente, bem como para obtenção do Certificado de Aprovação junto ao CBMERJ. Endereço: Rua Primeiro de Março, nº 6 (Centro - Rio de Janeiro - RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. ANA PAULA POMPEU OAIGEN TOLFO Chefe-subsituta da Dipol (SIASGnet - 11/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, considerando o descumprimento do regime de admissão temporária dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, fica Vossa Senhoria INTIMADO, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, a apresentar os bens para fins de apreensão e aplicação da pena de perdimento, tendo em vista a permanência definitiva dos bens no País não ter sido autorizada pelo órgão competente, conforme previsto no art. 54 da IN RFB n° 1600/15. Informo que, após apresentação dos bens, será formalizado outro procedimento administrativo referente ao auto de infração de aplicação da pena de perdimento, em que Vossa Senhoria será intimado a tomar ciência e apresentar impugnação, se julgar cabível, no prazo legal, nos termos do Decreto-Lei n° 1.455/76, assegurando-se, assim, o contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo estipulado, sem que tenha havido apresentação dos bens, os trâmites processuais terão prosseguimento de acordo com o § 3° do art. 23 do Decreto-Lei n° 1.455/76, inciso III do art. 71 e § 1º do art. 689 do Decreto n° 6.759/09 e Decreto n° 70.235/72. Para entrega dos bens é necessário agendar o comparecimento na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU através do telefone (11) 2445- 2122.