DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAYEZ R J S SH ALHAJRI P05472079 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 5 8 3 T EC AT 0 1 13032.606143/2023-07 . BIJAN GHAFFARI N55605895 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 6 1 T EC AT 0 1 13032.608014/2023-45 . FAHD ALAZEMI P05738763 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 5 8 2 T EC AT 0 1 13032.608015/2023-90 . KASRA AGHILI M45985319 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 7 T EC AT 0 1 13032.608017/2023-89 . TALAL M A M S ALMAJDI P06235779 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 5 7 2 T EC AT 0 1 13032.608019/2023-78 LEO RODRIGO BOSSONARIO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . MARIA CLARA COSTA FRAGA ANDRADE YE312486 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 8 4 0 4 T EC AT 0 1 13032.520345/2023-54 . HARALD KRAUSS C C P FC 3 X V 4 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 4 7 1 5 T EC AT 0 1 13032.668493/2023-59 . GORDANA MIKOVIC MUCIBABIC 015506562 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 8 T EC AT 0 1 13032.668494/2023-01 . JAVIER FIERRO HERNANDEZ G41096521 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 7 2 6 9 T EC AT 0 1 13032.668496/2023-92 . NIEVES MARTINEZ ABADIAS AAI341579 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 4 5 1 5 T EC AT 0 1 13032.668497/2023-37 LEO RODRIGO BOSSONARIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720290/2023-76. Dispensa Nº 90011/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.852.997/0001-61 - ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação emergencial, pelo período fixo de 90 dias, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância orgânica com dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, localizadas em Curitiba, São José dos Pinhais, Paranaguá, Ponta Grossa, Londrina e Maringá, conforme condições estabelecidas no termo de referência e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 2.002.187,13. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 11065.741372/2021-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA. Objeto: Reajuste do preço do serviço de manutenção de elevadores para DRFNHO e unidades vinculadas. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.081,76. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170183 Nº Processo: 11060729350202368. Objeto: Contratação de serviços continuados de telefonia fixa comutada - STFC - nas modalidades Local e Longa Distância Nacional e Internacional para as unidades da jurisdição da UG -170183, ou seja, para chamadas originadas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS (DRF/STM) e suas unidades administrativas; e para chamadas originadas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS (ALF/URA) e suas unidades administrativas.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 12/01/2024 das 09h00 às 12h00. Endereço: Rua Riachuelo, 80, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe Sepol Drf/stm (SIASGnet - 11/01/2024) 170183-00001-2024NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EDITAL Nº 1/2024 CVM, DE 11 JANEIRO DE 2024 Concurso Público Para Provimento de Cargos de Inspetor e de Analista da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A Superintendente de Gestão de Pessoas da Comissão de Valores Mobiliários, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24-A da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Inspetor e de Analista, autorizado pela Portaria MGI n° 3.545, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/07/2023. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), visa ao preenchimento de 60 vagas, conforme indicado na tabela abaixo: . Cargo Vagas Imediatas . Ampla PCD Negro Total . Inspetor CVM 15 1 4 20 . Analista CVM 30 2 8 40 1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022. 1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações e 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014, na Instrução Normativa MGI nº 23/2023 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 1.4. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente. 2. DO CONCURSO 2.1. O concurso será realizado em 2 (duas) fases, conforme descrito a seguir: a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2. As fases mencionadas no subitem 2.1 serão executadas pela FGV e realizadas em todas as capitais do país. 2.2.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas, conforme subitem 2.2, a FGV, mediante aprovação da CVM, se reserva o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas. 2.3. A CVM e a FGV não assumem qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento, à alimentação e à hospedagem dos candidatos. 2.4. Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF. 2.5. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.