DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DO RIO DE JANEI R O, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,RJ. Objeto: Doação de 180 (cento e oitenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação de Rondônia/RO (26213109). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE RONDÔNIA, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de 2020. Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Sergipe/SE (26213112). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação de 164 (cento e sessenta e quatro) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA , nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200602 Nº Processo: 08019.002551/2023-15. Pregão Nº 48/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra uniformizada e fornecimentos de materiais (insumos + utensílios + equipamentos), nos termos da tabela abaixo, para atender às necessidades da penitenciária federal em mossoró/rn,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total: R$ 118.921,56. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2023 publicado no D.O de 2023-01-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2024. . Leia-se: Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009371/2023-76. Requerentes: José Seripieri Filho e Amil Assistência Médica Internacional S.A. Advogados: Ticiana Lima, Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto, Ana Valéria Fernandes, José Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000024/2024-69. Requerentes: General Atlantic (LV), LLC e LiveMode Serviços Digitais S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello e Alexandre Horn Pureza Oliveira. Natureza da Operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (CNAE 5911-1/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008683/2023-62. Requerentes: ZeroNorth A/S e Alpha Ori Technology Holdings Pte. Ltd. Advogados: Renata Zuccolo, Stephanie Scandiuzzi e Matheus Martins. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009317/2023-21. Stefanini Participações S.A. e STF Rafael Segurança e Defesa S.A. Advogadas: Luciana Martorano e Maria Wagner. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: mercado de serviços de TI, segurança cibernética e sistemas de comunicação (CNAEs 6204-0/00, 6209-1/00 e 6120-5/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto