DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200103 103 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2024-01-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. . Leia-se: Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193101 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02003.001533/2019-22. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2024. A 12/01/2025, nos termos do art. 57 inciso, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.749,51. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 78/2023 Processo nº 02013.001730/2023-17. Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO O MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de 05 (cinco) mesas, 01 (um) Painel de Vizualização - Video Wal, 01 (um) Armário, 10 (dez) Armadilhas fotográficas, 10 (dez) Rastreadores/comunicadores satelital, 02 (dois) Bebedouros, 03 (três) Microcomputadores, 04 (quatro) Desktops, 08 (oito) Notebooks, constante no anexo I, para uso exclusivo do DONATÁRIO na execução do REM. DO VALOR: O valor total dos bens doados é de R$ 202.379,80 (duzentos e dois mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023. ASSINATURA: Sra. ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do Funbio e a Sra. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS- Superintendente do IBAMA. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193117 Nº Processo: 02020001913202335. Objeto: Contratação de serviço de tratadores de animais - a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - para atendimento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Superintendência do Estado do Piauí (Supes/PI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Homero Castelo Branco, 2240, Horto Florestal - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193117- 5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente (SIASGnet - 10/01/2024) 193117-19211-2024NE080005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . MIRIAN ALVES RODRIGUES .286.882-* 033077-B 02119.000797/2020-03 . ROBSON FERNANDO CARDOSO .394.142- 023707-B 02119.000863/2020-37 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ARIANA CELLA RIBEIRO Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais Substituto, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02123.001120/2020-15 SERGIO VITOR MOREIRA BESERRA .029.493- 8 I 8 3 B ES 1 . 02123.001288/2020-21 EDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA *.479.053- 8JF1FTX O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais Substituto GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DE MULATA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 0,774 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°9'19.19"S e 54°15′26.2″W; E2: 1°9'19.15"S e 54°15′25.7″W; E3: 1°9'19.28"S e 54°15′25.2″W; E4: 1°9'19.33"S e 54°15′24.7″W: E5: 1°9'19.28"S e 54°15′24.0″W; E6: 1°9'19.33"S e 54°15′23.6″W; E7: 1°9'19.51"S e 54°15′23.0″W; E8: 1°9'20.23"S e 54°15′23.0″W; E9: 1°9'21.03"S e 54°15′22.7″W; E10: 1°9'21.57"S e 54°15′23.1″W; E11: 1°9'22.20"S e 54°15′23.1″W; E12: 1°9'22.34"S e 54°15′23.4″W; E13: 1°9'22.02"S e 54°15′23.7″W; E14: 1º9'22.29"S e 54º15'24.2"W; E15: 1º9'22.34"S e 54º15'24.6"W; E16: 1º9'21.93"S e 54º15'25.0W; E17 1º9'21.12"S e 54º15'24.6"W; E18: 1°9'20.59"S e 54°15′24.7″W; E19: 1°9'20.59"S e 54°15′25.1″W; E20: 1°9'20.94"S e 54°15′25.2″W; E21: 1º9'21.62"S e 54º15'25.6"W; E22: 1º9'21.62"S e 54º15'26.1"W; E23: 1º9'20.86"S e 54º15'26.2W; E24 1º9'20.09"S e 54º15'26.4"W. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002157/2023-23 referente à Ação Fiscalizatória nº 21V0SOH e Termo de Embargo NC1G97IC, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 2,139 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°8'4.19"S e 54°15′42.7″W; E2: 1°8'3.96"S e 54°15′41.0″W; E3: 1°8'4.81"S e 54°15′40.5″W; E4: 1°8'5.89"S e 54°15′40.7″W: E5: 1°8'6.67"S e 54°15′40.6″W; E6: 1°8'6.98"S e 54°15′39.8″W; E7: 1°8'8.29"S e 54°15′40.4″W; E8: 1°8'8.13"S e 54°15′41.2″W; E9: 1°8'7.75"S e 54°15′42.6″W; E10: 1°8'6.67"S e 54°15′42.9″W; E11: 1°8'5.82"S e 54°15′43.6″W; E12: 1°8'5.28"S e 54°15′43.0″W; E13: 1°8'11.44"S e 54°15′38.1″W; E14: 1º8'11.93"S e 54º15'36.7"W; E15: 1º8'12.09"S e 54º15'36.0"W; E16: 1º8'13.12"S e 54º15'35.8W; E17 1º8'14.16"S e 54º15'36.0"W; E18: 1°8'15.63"S e 54°15′35.9″W; E19: 1°8'16.09"S e 54°15′35.8″W; E20: 1°8'16.44"S e 54°15′36.2″W; E21: 1°8'16.24"S e 54°15′37.1″W; E22: 1º8'15.78"S e 54º15'37.3"W; E23: 1º8'15.33"S e 54º15'38.3"W; E24: 1º8'14.16"S e 54º15'39.5W; E25 1º8'13.19"S e 54º15'39.6"W; E26: 1º8'13.59"S e 54º15'38.8"W; E27: 1º8'12.63"S e 54º15'38.8W; E28 1º8'11.70"S e 54º15'38.8"W. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002159/2023-12 referente à Ação Fiscalizatória nº Z1JIEE9 e Termo de Embargo 5RVI78V9, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 3,80 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°7'11.70"S e 54°14′3.1″W; E2: 1°7'10.66"S e 54°14′2.7″W; E3: 1°7'10.14"S e 54°14′2.2″W; E4: 1°7'9.62"S e 54°14′2.1″W: E5: 1°7'9.45"S e 54°14′1.8″W; E6: 1°7'9.53"S e 54°14′1.4″W; E7: 1°7'9.53"S e 54°14′1.4″W; E8: 1°7'9.04"S e 54°14′0.8″W; E9: 1°7'8.75"S e 54°14′0.2″W; E10: 1°7'8.52"S e 54°13′59.5″W; E11: 1°7'8.46"S e 54°13′59.1″W; E12: 1°7'8.66"S e 54°13′58.4″W; E13: 1°7'9.66"S e 54°13′58.2″W; E14: 1º7'10.38"S e 54º13'58.4"W; E15: 1º7'11.13"S e 54º13'57.7"W; E16: 1º7'11.51"S e 54º13'57.8W; E17 1º7'12.04"S e 54º13'57.6"W; E18: 1°7'12.79"S e 54°13′56.6″W; E19: 1°7'13.44"S e 54°13′55.9″W; E20: 1°7'13.84"S e 54°13′56.0″W; E21: 1°7'14.38"S e 54°13′56.0″W; E22: 1º7'14.74"S e 54º13'56.5"W; E23: 1º7'15.50"S e 54º13'56.1"W; E24: 1º7'16.31"S e 54º13'56.0W; E25 1º7'16.62"S e 54º13'56.4"W; E26: 1º7'16.26"S e 54º13'57.6"W; E27: 1º7'15.61"S e 54º13'58.6W; E28: 1º7'15.48"S e 54º13'59.4"W; E29: 1°7'15.29"S e 54°13′59.6″W; E30: 1°7'15.07"S e 54°13′0.0″W; E31: 1°7'14.24"S e 54°14′1.0″W; E32: 1º7'13.54"S e 54º14'2.1"W; E33: 1º7'13.45"S e 54º14'2.5"W; E34: 1º7'12.82"S e 54º14'2.8W; E35: 1º7'12.35"S e 54º14'3.0"W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002160/2023-47 referente à Ação Fiscalizatória nº NOASFWK e Termo de Embargo 08WQTVCR, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata