DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200108 108 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004249217 O processo de Pregão Eletrônico 7004249217 que objetiva comprar/contratar Garantir o fiel cumprimento das obrigações contraídas pela TRANSPETRO - CON T R AT A DA perante a NFE - CONTRATANTE, nos termos dos contratos de prestação de serviços de Operação e Manutenção do Terminal de Regaseificação de Barcarena e de São Francisco do Sul possui previsão de início para em 12/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 24/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 24/01/2024 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". TATIANE DA SILVA OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 - TRANSPETRO OBJETO: Chamamento público para autorização de uso de espaço (cessão onerosa) no complexo do Terminal da Ilha D'água, para utilização da área do restaurante, com a finalidade de comercialização de lanches e ou refeições à força de trabalho no terminal, conforme as especificações do Instrumento de Chamamento Público e de seus adendos. Data: de 15 de janeiro de 2024 até 24 de janeiro de 2024. Informações complementares poderão ser obtidas no site: https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32 d803e6e0#lbtnConsultar CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ Gerente de Estudos e Planejamento de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE LICITACÃO No. 7004126209 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 136, de 19/07/2023, Seção 3, página 113, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004126209, cujo objeto é Serviços de telecomunicações - estação rádio INMARSAT C para os navios, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade Petronect nº 7004126209 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004248096, devido a revisão documental, ocasionada pela alteração da incidência tributária e, por consequência, do modelo da Planilha de Preços, além da revisão da Minuta Contratual que teve seu padrão atualizado. A abertura de propostas será realizada no dia 24/01/2024 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 24/01/2024 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. BRUNO MAGNO MAGALHÃES RAMOS Pregoeiro PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1732340 Objeto: Serviços de computação em nuvem Google com suporte técnico e consultoria Abertura da Proposta: 02/02/2024 às 17h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954853/2023, Nº Processo: 21260203314202376, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO MULHERES PELA PAZ CNPJ nº 09548043000180, Objeto: Cultura de Paz na luta contra a violência às mulheres e meninas, visando à realização de oficinas de educação popular feminista, trabalhando aspectos subjetivos e objetivos, para a desconstrução de estereótipos discriminatórios e o fortalecimento das participantes para alterar a realidade vigente., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000269, Valor: R$ 131.261,47, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000268, Valor: R$ 218.738,53, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: CLARA CHARF CPF nº .598.668-. Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n°. 950836/2023. Processo n.° 00350.009744/2023-14. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Sindicato Rural de Cocalzinho de Goiás - CNPJ: 11.402.538/0001-49. Objeto: Aquicultura Sustentável na Ride-DF. Valor Total: R$ 499.996,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais). Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Silvio Jose Coelho - Presidente do Sindicato Rural de Cocalzinho de Goiás TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 45142.001206/2020-61. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/R J. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.459.793,56. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de OTAVIO AUGUSTO MUNHOZ SILVA, CPF nº .544.849-, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - Autos/CJDE/SPL, que concluiu que o Auto de Infração (AI) nº 000940.I/2023 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.014345/2023-91; Auto de Infração nº 000940.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 302, inciso II, alínea "d" da Lei n.º 7.565/1.986 c/c Item 61.17(a)(1) do(a) RBAC 61 de 22/06/2012. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.000728/2024-62; Auto de Infração nº 000021.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V da Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria Substituto R E T I F I C AÇ ÃO Na Inexigibilidade de Licitação Nº 94/2023 publicada no D.O.U de 29/12/2023, Seção 3, Pág. 261 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. TULIO CAMARGO DA SILVA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos - Substituto. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos. (SIDEC - 11/01/2024) 113214-20214-2024NE800000