DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200137 137 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; 133.947.527-86, , FREVP00323342023, 773-0; 465.521.848-75, , FREVP00553232023, 773-0; 788.835.395-91, , FREVP00623232023, 773-0; 006.840.847-16, , FREVP00260032023, 773-0; 873.871.747-68, , FREVP00364442023, 773-0; 658.849.652-49, , FREVP00460862023, 773-0; 657.396.987-15, , FREVP00469292023, 773-0; 16.595.731/0001-67, , FREVP00470652023, 773-0; 321.654.127-49, , FREVP00263832023, 773-0; 320.502.240-87, , FREVP00615332023, 773-0; 251.903.078-08, , FREVP00176392023, 773-0; 395.636.347-72, , FREVP00457222023, 773-0; , FREVP00457302023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9475/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.422.487-90, , FREVP00092612023, 773-0; 788.927.837-34, , FREVP00203282023, 773-0; 116.595.327-79, , FREVP00242062023, 773-0; 009.998.287- 03, , FREVP00159002023, 773-0; 055.968.557-23, , FREVP00173682023, 773-0; , FREVP00409682023, 773-0; , FREVP00369482023, 773-0; 119.099.907-28, , FREVP00329502023, 773-0; 137.070.957-97, , FREVP00111732023, 773-0; 142.208.117- 61, , FREVP00123182023, 773-0; 28.108.140/0001-05, , FREVP00125642023, 773-0; 994.362.647-04, , FREVP00145112023, 773-0; 083.079.717-30, , FREVP00294222023, 773-0; 47.193.149/0001-06, , FREVP00496332023, 773-0; 644.629.517-00, , FREVP00382372023, 773-0; 011.926.257-65, , FREVP00356722023, 773-0; 09.601.070/0001-70, , FREVP00516822023, 773-0; 114.203.817-33, , FREVP00557952023, 773-0; 138.930.317-90, , FREVP00501872023, 773-0; 13.532.360/0001-86, , FREVP00627162023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9476/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.422.487-90, , FREVP00073212023, 773-0; , FREVP00094222023, 773-0; 084.517.217-45, , FREVP00085402023, 773-0; 124.035.337-50, , FREVP00414092023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00630262023, 773-0; 104.972.037-74, , FREVP00413712023, 773-0; 889.989.917-72, , FREVP00075252023, 773-0; 057.386.897-20, , FREVP00171992023, 773-0; 301.828.167-53, , FREVP00379762023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00609172023, 773-0; 07.413.104/0001-77, , FREVP00337532023, 773-0; , FREVP00337942023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00618802023, 773-0; , FREVP00618812023, 773-0; , FREVP00618162023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 561.549.929-04, MDS1351, FRMEV00491922023, 606-82; 27.454.860/0001-51, NLP6F19, FRMEV00466312023, 606-82; 05.543.757/0001-45, RFT5H67, FRMEV00544292023, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G98, FRMEV00592782023, 606- 82; QRF3G99, FRMEV00582502023, 606-82; RBF1B52, FRMEV00590512023, 606-82; 970.626.779-49, RLJ1G07, FRMEV00582492023, 606-82; RLJ1G07, FRMEV00582452023, 606-82; RLJ1G07, FRMEV00561872023, 606-82; 003.631.575-30, ETU6I00, FRMEV00600282023, 606-82; 23.711.013/0005-06, SAU2I40, FRMEV00663862023, 606-82; 410.389.406-72, GRX0075, FRMEV00634382023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RDY7E29, FRMEV00640992023, 606-82; RYQ3H53, FRMEV00639312023, 606-82; RYF2D79, FRMEV00618522023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV00696922023, 606-82; 23.248.962/0001-60, IZP6J82, FRMEV00760942023, 606-82; 12.739.224/0001-07, RPF5A03, FRMEV00769202023, 606-82; 04.559.820/0001-79, OPX5B71, FRMEV00844602023, 606-82; 08.868.097/0001-60, IQA5440, FRMEV00845182023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.536.898/0001-39, RFC1I66, FRMEV00530892023, 606-82; QWV9F17, FRMEV00536222023, 606-82; 34.713.132/0003-44, MJZ1D64, FRMEV00607872023, 606-82; MJZ1D64, FRMEV00622842023, 606-82; MKK6C63, FRMEV00634022023, 606-82; 35.670.747/0002-12, RZR7D41, FRMEV00612482023, 606-82; 14.754.304/0001-59, OKU6907, FRMEV00641962023, 606-82; 29.720.940/0001-37, HIG0I79, FRMEV00718952023, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBG4C04, FRMEV00683012023, 606-82; 16.622.762/0001-60, IPT0J67, FRMEV00516762023, 606-82; 08.966.240/0001-57, bxe1775, FRMEV00748442023, 606-82; BPO1I82, FRMEV00756862023, 606-82; ODR8B26, FRMEV00776132023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV00732652023, 606-82; 08.061.801/0001-79, QCX0480, FRMEV00769992023, 606-82; QCX8D16, FRMEV00755382023, 606-82; 32.910.561/0001-14, MHY6C92, FRMEV00793142023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00832642023, 606-82; 03.739.896/0001-13, IRK0H05, FRMEV00827772023, 606-82; 03.658.876/0001-18, QJA3B48, FRMEV00784752023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9527/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 112.014.967-30, , FREVP00300702023, 773-0; 371.073.618-80, , FREVP00612562023, 773-0; 110.990.279-42, , FREVP00613822023, 773-0; 36.264.704/0001- 19, , FREVP00634282023, 773-0; 29.178.066/0001-58, , FREVP00638692023, 773-0; 087.984.329-23, , FREVP00639612023, 773-0; , FREVP00639742023, 773-0; 33.341.544/0001-76, , FREVP00641572023, 773-0; 038.172.519-71, , FREVP00646362023, 773-0; 14.593.853/0001-99, , FREVP00653542023, 773-0; 009.847.839-70, , FREVP00659352023, 773-0; , FREVP00659542023, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00679952023, 773-0; , FREVP00680042023, 773-0; 75.821.546/0001-02, , FREVP00688792023, 773-0; 080.386.579-18, , FREVP00700982023, 773-0; 41.738.664/0001- 30, , FREVP00708272023, 773-0; 19.350.180/0041-57, , FREVP00716692023, 773-0; 26.621.050/0001-80, , FREVP00718312023, 773-0; , FREVP00723752023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT