DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200138 138 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.731.844/0001-26, CLJ6626, EPSMA00564982023, 683-13; 04.786.838/0001- 03, RJZ6A90, EPSMA00618172023, 683-12; 059.044.946-02, GYI4697, EPSMA00641432023, 683-13; 62.647.052/0002-92, HDI7B47, EPSMA00684682023, 683-11; 19.072.896/0001-42, DBL7H21, EPSMA00738752023, 683-11; 015.169.096-07, MTK4J11, EPSMA00739772023, 683-11; 11.985.456/0001-74, RQQ3H81, EPSMA00749562023, 683-12; RQP0D60, EPSMA00749792023, 683-12; 01.258.944/0005-50, ITY3A09, EPSMA00756812023, 683-12; 31.688.343/0001-14, BBG3320, EPSMA00790312023, 683-13; 08.969.770/0001-59, RKU5D09, EPSMA00799352023, 683-13; 01.336.128/0001-93, QAK6A02, EPSMA00802222023, 683-13; 33.081.704/0036-15, SHR4D74, EPSMA00806392023, 683-12; 04.872.297/0016-12, JCD9I99, EPSMA00810232023, 683-13; 19.493.141/0001-11, RAC3010, EPSMA00860522023, 683-13; 01.610.798/0001-56, FIO3C83, EPSMA00861982023, 683-12; 02.957.518/0008-10, ODC3G06, EPSMA00862522023, 683-13; 29.067.113/0372-78, MPE7H10, EPSMA00862562023, 683-11; 636.253.850-15, IQZ5C88, EPSMA00852452023, 683-13; 02.914.460/0316-25, LRE9H83, EPSMA00852942023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9541/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.933.939/0001-95, QRK7H70, EPSMA00560202023, 683-13; 01.637.895/0135- 44, GIL0D36, EPSMA00575342023, 683-12; KXT5I17, EPSMA00576652023, 683-13; MRX8G54, EPSMA00577362023, 683-12; 02.351.144/0010-09, FDZ1744, EPSMA00677592023, 683-13; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00713262023, 683-13; 85.099.471/0003-13, RAD5529, EPSMA00740492023, 683-12; 03.249.921/0005-04, ISO0C87, EPSMA00741162023, 683-11; 05.532.428/0001-07, RHY3J81, EPSMA00770102023, 683-11; RHY3J81, EPSMA00772222023, 683-11; RHY3J81, EPSMA00774002023, 683-11; 12.227.894/0001-36, BYA2F23, EPSMA00772452023, 683-13; 75.802.041/0001-09, BEJ7C05, EPSMA00785972023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.667.134/0001-14, OJY2A23, FRMEV00555752023, 606-82; 062.465.356-07, PUJ3E08, FRMEV00615232023, 606-82; 354.027.929-68, DZZ7610, FRMEV00631372023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RAC8084, FRMEV00643102023, 606-82; 17.098.430/0001- 90, ILH5B15, FRMEV00731192023, 606-82; 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV00781662023, 606-82; 19.495.302/0001-06, RHK4D41, FRMEV00886102023, 606- 82; 02.533.011/0001-62, QJQ6C40, FRMEV00962932023, 606-82; 16.577.642/0001-98, SHZ6E27, FRMEV00980252023, 606-82; 109.743.718-31, OLC9A92, FRMEV00986212023, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLR6I82, FRMEV01067122023, 606-82; 08.656.591/0001- 61, FDB0810, FRMEV01090432023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RXY0H54, FRMEV01103882023, 606-82; 22.970.878/0001-92, FJX2J38, FRMEV01111482023, 606-82; 30.463.547/0001-94, RYJ8J54, FRMEV01142122023, 606-82; 08.724.761/0001-06, BAT5G15, FRMEV01154682023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXQ9J61, FRMEV01168472023, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV01176152023, 606- 82; 02.453.377/0001-21, IOA6C60, FRMEV01184172023, 606-82; 28.247.654/0001-33, QUN9A98, FRMEV01187282023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FZR1776, FRMEV01199182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9551/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.757.112/0001-05, OAY3436, FRMEP00215722023, 683-12; 101.568.826-80, BXE4C43, FRMEP00235432023, 683-13; 51.222.043/0001-52, NJP0D85, FRMEP00242542023, 683-12; 03.672.107/0001-74, GAI4I27, FRMEP00250572023, 683-12; 616.347.511-91, JZP9007, FRMEP00269202023, 683-11; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEP00270822023, 683-12; 435.854.699-49, mmd8788, FRMEP00284772023, 683-12; 37.265.513/0001-34, ATM4G28, FRMEP00299662023, 683-11; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, FRMEP00299902023, 683-13; 03.266.537/0005-10, RHA6H05, FRMEP00300192023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVE4E52, FRMEP00301052023, 683-13; RVG1I56, FRMEP00302162023, 683-12; 59.109.165/0001-49, AXH3G66, FRMEP00302372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9552/2024/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV01012212023, 606-82; 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV01229742023, 606-82; 492.173.569-72, KAK5560, FRMEV01252522023, 606- 82; 08.427.008/0010-31, RKW6F80, FRMEV01288962023, 606-82; 28.823.132/0001-32, RHV1B71, FRMEV01294632023, 606-82; 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV01313222023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNF2G83, FRMEV01344412023, 606-82; 78.637.063/0001-40, IVQ2B89, FRMEV01345512023, 606-82; 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV01346572023, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL2D30, FRMEV01354912023, 606-82; 05.830.301/0001-66, BEL2F88, FRMEV01380042023, 606-82; 41.973.565/0001-32, IDZ1586, FRMEV01390062023, 606-82; 28.036.166/0001-87, QJN7D30, FRMEV01397862023, 606-82; 004.663.350-24, MEI5811, FRMEV01398672023, 606-82; 631.179.089-00, LYC3973, FRMEV01398902023, 606- 82; 03.940.069/0001-93, RYI8G93, FRMEV01403672023, 606-82; RXK2D69, FRMEV01403692023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JAS7I92, FRMEV01404932023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVD3D77, FRMEV01406522023, 606-82; RUY7B35, FRMEV01409952023, 606-82; 17.202.796/0001-68, ARV1B26, FRMEV01409962023, 606-82; 006.486.270-47, MIH3C47, FRMEV01421782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9555/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos