DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200139 139 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.526.365/0001-69, , FREVP00716182023, 773-0; , FREVP00716222023, 773- 0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00724672023, 773-0; 934.252.602-00, , FREVP00724902023, 773-0; 497.719.108-09, , FREVP00726102023, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00730632023, 773-0; , FREVP00730732023, 773-0; 02.401.856/0001-02, , FREVP00743492023, 773-0; 388.281.318-02, , FREVP00746882023, 773-0; 085.231.288-16, , FREVP00747622023, 773-0; 093.348.497-62, , FREVP00749042023, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00749912023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 941.156.640-53, IWZ6666, FRMEV01465312023, 606-82; 32.099.122/0001-73, POD1H32, FRMEV01466302023, 606-82; 92.514.884/0001-10, IUB3840, FRMEV01467632023, 606-82; 09.911.500/0001-50, QOQ1B33, FRMEV01469652023, 606- 82; 56.041.825/0001-09, DJC6142, FRMEV01474572023, 606-82; 17.686.761/0002-22, KXM1878, FRMEV01474642023, 606-82; 56.045.396/0001-48, FHF0020, FRMEV01476242023, 606-82; 505.057.421-87, IWV0E60, FRMEV01477372023, 606-82; 41.918.595/0001-46, CPN5G67, FRMEV01477472023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLD2A12, FRMEV01477582023, 606-82; 01.746.608/0001-22, FZW2I35, FRMEV01477862023, 606-82; 40.417.799/0001-30, MFZ4D06, FRMEV01478932023, 606-82; 93.243.723/0001-00, IIF6654, FRMEV01480002023, 606-82; IIF6654, FRMEV01485762023, 606-82; 37.396.718/0001-59, QOV6D97, FRMEV01482272023, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV01482312023, 606-82; 11.414.555/0001-04, ENN5J04, FRMEV01482892023, 606-82; 88.671.003/0001-06, IZK3I89, FRMEV01483152023, 606-82; JAU7G14, FRMEV01483162023, 606-82; 09.560.142/0001-88, IYP5672, FRMEV01483802023, 606-82; 93.042.315/0001-82, IZZ7J07, FRMEV01485472023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCX9C41, FRMEV01488272023, 606-82; 024.850.169-09, FLV0I53, FRMEV01488442023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.433.294/0001-10, QIH9617, FRMEV01490592023, 606-82; MML7A73, FRMEV01499882023, 606-82; 037.584.709-00, MJF9J17, FRMEV01506042023, 606-82; 07.492.766/0001-80, AXD5D31, FRMEV01506142023, 606-82; 25.325.121/0001-34, RXE4J44, FRMEV01506462023, 606-82; 16.764.963/0001-00, PVZ2076, FRMEV01507502023, 606-82; 02.945.966/0002-08, GIL7D04, FRMEV01507792023, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV01497632023, 606-82; 88.268.800/0001-39, IPF5594, FRMEV01509762023, 606-82; 04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEV01492512023, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D85, FRMEV01512912023, 606-82; 000.953.370-24, IFF2521, FRMEV01514622023, 606-82; 169.788.891-72, NUB7G26, FRMEV01504552023, 606-82; 083.317.629-32, QJG7E58, FRMEV01516002023, 606-82; 21.776.838/0001-41, PHZ3H73, FRMEV01516262023, 606-82; 21.437.447/0006-07, QQG1521, FRMEV01516312023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV01517752023, 606-82; 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV01518322023, 606- 82; 006.429.499-48, ATA8868, FRMEV01518622023, 606-82; 82.130.436/0001-60, MIP0380, FRMEV01518762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.616.906/0001-60, AZX7G45, FRMEV01519522023, 606-82; 011.432.220-16, IUO9J22, FRMEV01519962023, 606-82; 006.214.469-39, QIC6B84, FRMEV01520162023, 606-82; 13.610.200/0001-08, DOR9669, FRMEV01520652023, 606-82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV01521582023, 606-82; CUE2B07, FRMEV01523442023, 606-82; 18.283.493/0001-80, EGJ3I49, FRMEV01521982023, 606-82; 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV01522042023, 606-82; 11.434.870/0001-95, ACZ4D20, FRMEV01522942023, 606-82; 023.070.059-43, BAT2D40, FRMEV01523092023, 606-82; 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV01523272023, 606-82; 65.832.750/0001-75, EWJ4B26, FRMEV01523892023, 606-82; 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV01524642023, 606-82; 06.879.603/0001-91, QII8G71, FRMEV01524902023, 606-82; 036.485.114-75, KDN7420, FRMEV01525302023, 606-82; 316.421.289-53, AVD6A13, FRMEV01525512023, 606-82; 882.973.140-49, IGB7867, FRMEV01525672023, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01526392023, 606-82; 088.421.399-47, MKQ0E60, FRMEV01526942023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV00004972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9578/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.229.179/0001-32, HEU7I34, EPSMA00488102023, 683-13; 028.091.565-90, RCZ0C85, EPSMA00635582023, 683-11; 30.069.314/0033-99, RKP4G62, EPSMA00646132023, 683-11; RKI5C11, EPSMA00646242023, 683-11; RJE4E92, EPSMA00652262023, 683-11; 13.727.240/0001-34, RDH6J51, EPSMA00659422023, 683-13; 83.796.763/0001-18, QHN2200, EPSMA00696812023, 683-13; 07.117.852/0001-02, JDO7A00, EPSMA00689152023, 683-13; 33.920.299/0003-13, FXD0J31, EPSMA00701472023, 683-12; RIQ7B91, EPSMA00697922023, 683-12; QOQ4D48, EPSMA00698662023, 683-12; 50.221.019/0038-28, FDB7F90, EPSMA00680282023, 683-12; MKU2E13, EPSMA00676962023, 683-11; 18.786.988/0003-93, RUB0D90, EPSMA00607422023, 683-12; 25.245.395/0001-13, KWE8E83, EPSMA00663982023, 683-11; 22.614.429/0001-01, AZC2I59, EPSMA00642142023, 683-13; 16.617.789/0001-64, RNA1A32, EPSMA00635502023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H34, EPSMA00502982023, 683-12; QKH1893, EPSMA00527792023, 683-12; RIZ4E82, EPSMA00520252023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico