DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200141 141 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13; 95.424.735/0001-59, IYN3436, EPSMA00752422023, 683-11; IYN5907, EPSMA00756542023, 683-11; IYN3E35, EPSMA00761482023, 683-11; 079.310.307-02, OYD0217, EPSMA00757892023, 683-13; 164.437.787-07, KTJ2D09, EPSMA00764012023, 683-13; 13.783.221/0004-78, BCM6549, EPSMA00767642023, 683-12; 03.322.852/0001- 93, HIA2346, EPSMA00791922023, 683-11; 29.617.631/0002-17, ODO5441, EPSMA00799502023, 683-12; 91.495.549/0112-75, ISX0520, EPSMA00801632023, 683-11; 60.560.349/0002-90, NGG0D04, EPSMA00801992023, 683-11; BPQ4340, EPSMA00802642023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.096.691/0002-27, GKF4B28, FRMEV00922262023, 606-82; 01.962.300/0001- 14, EWU9253, FRMEV01138142023, 606-82; EWU9253, FRMEV01139082023, 606-82; 14.962.215/0001-06, GEF6B88, FRMEV01314162023, 606-82; 09.433.294/0001-10, REB4C37, FRMEV01314662023, 606-82; 059.353.566-94, PKX0D76, FRMEV01328192023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJK9588, FRMEV01339592023, 606-82; 23.373.000/0003-02, PVH0B06, FRMEV01353452023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OLD8569, FRMEV01357092023, 606-82; OZH4290, FRMEV01365702023, 606-82; 07.500.990/0001-76, RXU3B62, FRMEV01358412023, 606-82; QJU3727, FRMEV01360642023, 606-82; 05.024.753/0001-50, JAY0F91, FRMEV01381922023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAN8A45, FRMEV01422962023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV01430192023, 606-82; JDB2B44, FRMEV01438422023, 606-82; 76.814.003/0001-20, RRI1C34, FRMEV01434872023, 606-82; 01.614.582/0001-69, QIE5553, FRMEV01437572023, 606-82; 07.547.454/0001-26, RHC5G79, FRMEV01441622023, 606-82; 00.240.698/0003-84, GFW1638, FRMEV01470462023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.096.691/0002-27, GKF4B28, FRMEV00917612023, 606-82; 05.487.593/0001- 86, OZI8H44, FRMEV01476722023, 606-82; 20.044.656/0001-13, BWP6336, FRMEV01484062023, 606-82; 46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV01486062023, 606-82; 14.398.381/0001-13, MKI4F21, FRMEV01486472023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3E83, FRMEV01486962023, 606-82; RLK7B57, FRMEV01487462023, 606-82; 76.080.738/0010-69, NDT1513, FRMEV01489082023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBS4A25, FRMEV01494332023, 606-82; 600.786.269-00, AUI7969, FRMEV01497892023, 606-82; 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV01506502023, 606-82; 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV01506852023, 606-82; 20.553.307/0001-27, MAM8116, FRMEV01509402023, 606-82; 061.882.155-44, IQM4I22, FRMEV01512262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9594/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 144.850.387-69, , FREVP00723062023, 773-0; 101.914.144-17, , FREVP00732322023, 773-0; 00.536.772/0032-49, , FREVP00744812023, 773-0; 860.456.625-20, , FREVP00745202023, 773-0; 040.006.261-59, , FREVP00745362023, 773-0; 329.334.348-14, , FREVP00745622023, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00746532023, 773-0; 17.353.801/0001-33, , FREVP00747642023, 773-0; 160.370.478-71, , FREVP00747652023, 773-0; 30.759.061/0001-06, , FREVP00748102023, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00749252023, 773-0; 131.102.187-63, , FREVP00749542023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9375/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCIO DA SILVA PINHEIRO, 19.860.745/0001-59, CRGRN00003532021, 14/09/2020; CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, 35.446.440/0001-51, CRGRN00004632021, 13/08/2020; HELDER ELIAS DE SOUSA, 37.756.914/0001-97, CRGRN00004342021, 30/09/2020; CRGRN00004322021, 28/09/2020; PAES E CONGELADOS MOXUARA LTDA, 01.978.924/0001-20, CRGRN00006582021, 22/11/2020; TRES G DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA, 28.880.380/0001-15, CRGRN00006952021, 06/11/2020; TRANSLUCAS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 14.173.378/0001- 00, CRGRN00007622021, 17/09/2020; WW CASIMIRENSE INCORPORACOES EIRELI, 13.474.882/0001-79, CRGRN00007142021, 06/11/2020; J. F. CAMPOS COMERCIO, 05.476.986/0001-94, CRGRN00004452021, 15/10/2020; BIOTAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 11.801.779/0001-60, CRGRN00007202021, 14/11/2020; JANAINA DA SILVA CONCEICAO, 31.972.200/0001-30, CRGRN00004592021, 18/02/2020; DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA, 05.553.301/0003-28, CRGRN00007482021, 22/11/2020; J. DE SOUSA MACEDO & CIA LTDA, 10.841.640/0001-88, CRGRN00004312021, 09/11/2020; EXP R ES S O PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 29.863.420/0005-07, CRGRN00006432021, 16/11/2020; ALEXANDRO FREITAS DE FIGUEIREDO, 19.388.239/0001- 09, CRGRN00004372021, 30/09/2020; S. A. TONON, 08.716.717/0001-46, CRGRN00007192020, 11/02/2020; JINTUO BRASIL INVESTIMENT EIRELI, 37.222.249/0001- 51, CRGRN00007182021, 24/02/2021; CRGRN00006722021, 24/02/2021; ARAUJO E VELOSO LTDA, 34.883.118/0001-27, CRGRN00006832022, 20/12/2021; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0004-92, CRGRN00004132021, 12/02/2021; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, CRGRN00003572023, 25/01/2023; CONECTION COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 30.048.795/0001-79, CRGRN00003592023, 09/12/2022; CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETI CO S E SANEANTES LTDA, 01.932.232/0003-02, CRGRN00003632023, 08/12/2022; MONTEIRO & NASCIMENTO TRANSPORTADORA LTDA, 09.229.680/0001-94, CRGRN00003642023, 08/12/2022; MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.968.298/0001-14, CRGRN00004112023, 13/01/2023; LUCPLAST COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA, 12.560.393/0001-77, CRGRN00004102023, 13/01/2023; LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO LTDA, 17.532.986/0001-43, CRGRN00003962023, 28/12/2022; MARGARIDA GAS LTDA, 38.076.230/0001-07, CRGRN00004952023, 29/01/2023; CRGRN00004942023, 26/01/2023; RINALDI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 24.498.084/0001-01, CRGRN00004742023, 19/01/2023; TRANSGAS TRANSPORTES LTDA, 80.347.818/0001-14, CRGRN00004622023, 23/01/2023; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0010-79, CRGRN00004042023, 24/01/2023; CRGRN00004052023, 24/01/2023; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, CRGRN00007182023, 17/02/2023; VIDAL LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 16.941.799/0008-27, CRGRN00003542023, 01/03/2023; LOGICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.895.386/0001-60, CRGRN00007092023, 20/02/2023; VA L LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.906.784/0001-35, CRGRN00003682023, 02/12/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9378/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, FWX7453, FRMEV01469282023, 606-82; ENZ3701, FRMEV01470392023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01471312023, 606-82; FEK8772, FRMEV01472732023, 606-82; FNB6496, FRMEV01473022023, 606-82; 28.476.724/0001- 25, MBU2I38, FRMEV01469842023, 606-82; 08.374.123/0001-02, JDA2G19,