DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200142 142 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01470172023, 606-82; 33.514.165/0001-30, ECM2F05, FRMEV01470302023, 606- 82; 26.166.430/0001-71, RYO5E78, FRMEV01470422023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF1D89, FRMEV01470582023, 606-82; 092.290.729-31, IEN2C46, FRMEV01471072023, 606-82; 02.968.651/0001-03, RHS4J78, FRMEV01471112023, 606-82; 23.792.941/0001- 00, EDU8D95, FRMEV01471822023, 606-82; 511.952.591-15, FNS8I78, FRMEV01471902023, 606-82; 073.107.399-14, MLP4B93, FRMEV01472062023, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB5D36, FRMEV01472242023, 606-82; 01.025.080/0001-00, JAA4A31, FRMEV01472272023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV01472452023, 606-82; QJX4434, FRMEV01472492023, 606-82; 19.815.124/0001- 53, ROP4D93, FRMEV01472482023, 606-82; 06.368.141/0001-48, IRA4C32, FRMEV01472522023, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV01473062023, 606- 82; 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV01473492023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01474112023, 606-82; 05.633.241/0001-91, CVP1572, FRMEV01474492023, 606-82; 07.607.242/0001-97, RLC6F56, FRMEV01474732023, 606- 82; 12.471.468/0001-43, OPB8666, FRMEV01474872023, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV01475022023, 606-82; 17.644.817/0001-03, QBA8J51, FRMEV01475182023, 606-82; 29.171.066/0001-26, GDD0J50, FRMEV01475592023, 606- 82; 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV01475892023, 606-82; 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV01475972023, 606-82; 13.689.432/0001-01, GGF8H75, FRMEV01476212023, 606-82; 01.554.759/0008-55, QVT4I69, FRMEV01476362023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9379/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.304.706/0001-59, FCB2F85, EPSMA00846572023, 683-12; 61.084.018/0001- 03, DYG1C79, EPSMA00846812023, 683-11; FVP5J58, EPSMA00848182023, 683-11; FLJ4A72, EPSMA00849052023, 683-13; EIA9339, EPSMA00849242023, 683-11; 12.006.181/0064-26, IWT6B61, EPSMA00846912023, 683-12; 054.834.106-02, GZG4E89, EPSMA00847012023, 683-11; 01.637.895/0106-00, ITS0044, EPSMA00847102023, 683-11; MHW4G35, EPSMA00847782023, 683-12; 42.587.384/0002-11, RBD8D45, EPSMA00847392023, 683-12; 02.351.212/0001-49, IML7D66, EPSMA00847472023, 683-12; 75.904.383/0014-46, RYU3A47, EPSMA00847502023, 683-12; 61.186.888/0095-73, JAX7I69, EPSMA00847752023, 683-11; 736.679.000-15, MDL8209, EPSMA00847972023, 683-12; 19.900.000/0033-53, SJO3I07, EPSMA00848102023, 683-13; 01.236.287/0014-30, IYX2H37, EPSMA00848112023, 683-12; BAL1455, EPSMA00848692023, 683-12; 02.513.991/0001-31, HKQ2631, EPSMA00848552023, 683-11; 75.023.689/0001-79, RDZ0C59, EPSMA00848782023, 683-11; 30.069.314/0065-76, RJD4C43, EPSMA00848892023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00848922023, 683-13; KWV9D08, EPSMA00849032023, 683-13; LSD7H65, EPSMA00849232023, 683-13; KRG8F89, EPSMA00849262023, 683-13; 16.624.611/0045-61, GSV5069, EPSMA00848982023, 683-11; HDG6754, EPSMA00849252023, 683-11; 61.142.766/0004-48, IYK9G73, EPSMA00849102023, 683-11; 21.801.144/0001-17, KDX2309, EPSMA00849132023, 683-11; 01.591.487/0001-97, IHL8834, EPSMA00849282023, 683-11; 16.941.799/0003-12, RBL2B70, EPSMA00849672023, 683-12; 00.281.222/0002-00, AKI5A11, EPSMA00849752023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9380/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.619.140/0002-11, MQX6E37, EPSMA00846222023, 683-13; 61.586.558/0020-58, QWP3G11, EPSMA00846272023, 683-12; 10.438.289/0001-89, LPY2228, EPSMA00846302023, 683-13; 61.736.732/0035-88, SFS1H31, EPSMA00846502023, 683-12; 52.548.435/0122-66, FMA6120, EPSMA00846492023, 683- 12; 07.110.857/0001-03, RXY1H31, EPSMA00847172023, 683-12; 75.263.400/0001-99, BEU8D83, EPSMA00847242023, 683-12; 19.255.550/0001-80, RQR9J31, EPSMA00847332023, 683-12; 83.011.247/0009-98, RYE9C26, EPSMA00847372023, 683-13; 07.702.969/0001-53, AZY5D54, EPSMA00847652023, 683-12; 23.122.434/0010-50, SDC4E07, EPSMA00847682023, 683-12; 01.390.877/0001-07, RAD6274, EPSMA00847722023, 683-13; 14.524.124/0001-80, ITF0360, EPSMA00847822023, 683-12; 44.978.031/0001-97, LRE7G13, EPSMA00848072023, 683-12; 59.568.428/0004-20, EZL8165, EPSMA00848882023, 683-13; 04.872.297/0016-12, JCD9J16, EPSMA00848912023, 683-13; 05.012.801/0001-90, MRD5793, EPSMA00849042023, 683- 11; 16.624.611/0045-61, GSV4714, EPSMA00849142023, 683-11; 03.678.251/0001-18, BCQ9380, EPSMA00849192023, 683-13; 07.991.107/0001-98, ATS7J17, EPSMA00849392023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.899.204/0001-65, PLI6778, FRMEP00307622023, 683-12; 08.588.911/0007- 89, FEI4E97, FRMEP00307862023, 683-12; 13.022.373/0001-05, NTY3015, FRMEP00286552023, 683-12; RAK8D61, FRMEP00287502023, 683-12; RAT5A29, FRMEP00287632023, 683-12; RRI5C04, FRMEP00178832023, 683-12; RAT5B79, FRMEP00179452023, 683-12; RAK8E61, FRMEP00181892023, 683-12; RAK8E31, FRMEP00182042023, 683-12; OAQ0A11, FRMEP00182572023, 683-12; QCJ4331, FRMEP00182862023, 683-12; RAT5B79, FRMEP00182982023, 683-12; OAY1758, FRMEP00306192023, 683-12; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00292712023, 683-12; SEJ2G18, FRMEP00294712023, 683-12; 01.731.823/0001-50, DAF2D03, FRMEP00188482023, 683-12; 47.109.304/0001-55, AMP6J73, FRMEP00274662023, 683-12; 40.049.067/0001-35, AOS7E44, FRMEP00282482023, 683-11; 16.782.877/0001-11, ACZ1C88, FRMEP00304832023, 683-12; 17.363.635/0001-56, RYR9E87, FRMEP00265192023, 683-12; 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEP00274612023, 683-12; 10.964.425/0001-74, GDO5024, FRMEP00282372023, 683-13; 26.271.414/0001-49, JAV2H87, FRMEP00301602023, 683-12; 195.821.988-69, RHT9C88, FRMEP00303312023, 683-12; BWW0392, FRMEP00303512023, 683-12; 11.863.267/0001-29, MIS7I12, FRMEP00304352023, 683-12; 022.295.040-45, IMO1C96, FRMEP00306312023, 683-12; 09.176.630/0001-96, RYR5H06, FRMEP00306362023, 683-12; 84.308.980/0008-50, QWO3F83, FRMEP00213762023, 683-13; QWN4D27, FRMEP00220372023, 683-13; 752.840.060-20, MGM3I04, FRMEP00239252023, 683-12; 13.434.315/0001-99, RHH8F55, FRMEP00272102023, 683-12; 08.949.033/0001-94, PKI6E36, FRMEP00276762023, 683-11; 01.069.993/0001-10, IZE3E99, FRMEP00280882023, 683-11; 31.148.463/0001-29, RJZ4J49, FRMEP00301592023, 683-13; 29.233.168/0001-29, JAK3F75, FRMEP00305042023, 683-12; 024.613.499-24, MLY7268, FRMEP00306052023, 683-12; 13.605.215/0001-88, CUF2019, FRMEP00309512023, 683-11; 01.655.996/0006-40, JBL3G38, FRMEP00309582023, 683-12; 00.950.001/0001-05, RTH7D50, FRMEP00309812023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.629.708/0001-04, CVM0E61, FRMEP00307292023, 683-12; 099.450.637-66, PXX2I42, FRMEP00307412023, 683-12; 28.849.326/0001-07, FYV0C22, FRMEP00307702023, 683-12; 12.059.896/0001-63, SHS5E35, FRMEP00249482023, 683-11; 95.441.119/0001-06, AWR3J66, FRMEP00300332023, 683-12; 031.169.167-64, cry9f61, FRMEP00305892023, 683-13; 10.654.834/0001-74, RHF1H60, FRMEP00165242023, 683-12; 24.153.141/0001-02, QRJ2A60, FRMEP00215032023, 683-12; 22.036.540/0001-68, MKZ8A20, FRMEP00275872023, 683-11; 033.572.789-10, QIQ8G57, FRMEP00283862023, 683-12; 050.324.971-85, OAU3I79, FRMEP00301792023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FYJ3D81, FRMEP00304342023, 683-12; SUB0C85, FRMEP00305182023, 683-12; SVE4F96, FRMEP00305312023, 683-12; SWI0A28, FRMEP00305712023, 683-13; SUV6E18, FRMEP00306202023, 683-12; SVS4H28, FRMEP00307722023, 683-13; FQO3F25, FRMEP00307962023, 683-13; 14.783.477/0001-03, SED1E04, FRMEP00304782023, 683-11; 02.046.721/0001-68, QLU8A04, FRMEP00305652023, 683-11; 26.564.534/0002-15, RAT2C95, FRMEP00213652023, 683-12; 308.460.800-87, OHA4031, FRMEP00288592023, 683-12; 814.683.857-04, LRN4G34, FRMEP00303362023, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2336, FRMEP00303752023, 683-12; dtp2j24, FRMEP00306282023, 683-12; 81.382.525/0001-30, RXP8C98, FRMEP00304692023, 683-12; 06.171.462/0001-58, BWQ9D92, FRMEP00305972023, 683-12; 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEP00307242023, 683-12; 00.380.314/0001-67, JAC4F57, FRMEP00255392023, 683-12;