DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00306462023, 683-11; 49.151.483/0001- 14, DWN3E99, FRMEP00306472023, 683-12; EJC1020, FRMEP00308412023, 683-12; EJK9G89, FRMEP00308832023, 683-12; DWE9D52, FRMEP00309332023, 683-12; 61.084.018/0001-03, BXR5B89, FRMEP00306512023, 683-11; GHL5I72, FRMEP00306942023, 683-11; 25.530.240/0001-29, GXM2C23, FRMEP00306922023, 683-12; 05.931.640/0001-39, KXS2I42, FRMEP00307612023, 683-12; 397.148.338-09, DTV6369, FRMEP00175412023, 683-11; 02.830.994/0001-07, QWT5400, FRMEP00299362023, 683-11; QQL1040, FRMEP00300292023, 683-11; RFR6A15, FRMEP00301342023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FPC3G03, FRMEP00307462023, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00208512023, 683-13; 04.945.686/0001-44, SCW3D62, FRMEP00271942023, 683-11; 24.577.939/0001-81, IWA3H54, FRMEP00281182023, 683-12; 39.593.143/0001-90, RRJ1D30, FRMEP00303112023, 683-12; 02.492.038/0001-54, OOM7C98, FRMEP00304442023, 683-13; 571.817.051-72, IMC9G85, FRMEP00214482023, 683-12; 04.729.449/0001-46, MKI5444, FRMEP00268342023, 683-11; 78.514.890/0001-47, RDX5J49, FRMEP00277352023, 683-12; 05.845.537/0001-76, OQL1I10, FRMEP00301812023, 683-12; KHV1689, FRMEP00303872023, 683-12; KHV1689, FRMEP00304242023, 683-12; 11.420.958/0001-58, ISK3638, FRMEP00302242023, 683-12; 50.835.549/0001-74, GJJ6G25, FRMEP00305942023, 683-12; 00.358.207/0001-32, RKD1J76, FRMEP00254042023, 683-13; 83.478.743/0001-07, RAJ5J95, FRMEP00279992023, 683-12; 023.182.339-85, NXR9D60, FRMEP00286482023, 683-13; 85.183.747/0001-85, OKF8I39, FRMEP00290812023, 683-12; REA1B10, FRMEP00294882023, 683-12; QTM0167, FRMEP00295922023, 683-12; 32.492.373/0001-13, SFQ3G54, FRMEP00308892023, 683-12; RQS7A22, FRMEP00309852023, 683-12; 83.303.404/0001-81, FMZ1012, FRMEP00308462023, 683-11; 77.505.550/0001-97, BEZ4J46, FRMEP00309652023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.949.583/0001-20, DHS2451, FRMEV01483872023, 606-82; 27.455.937/0001- 08, SIA8G92, FRMEV01488622023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RDV9C24, FRMEV01489952023, 606-82; RKY9H31, FRMEV01493772023, 606-82; RXK7I01, FRMEV01516772023, 606-82; 50.714.357/0001-00, IRH4J27, FRMEV01468672023, 606-82; 12.387.939/0001-30, AOI3F56, FRMEV00626382023, 606-82; 03.567.329/0001-27, JBQ8D31, FRMEV01287622023, 606-82; 09.097.892/0001-65, RZN0B91, FRMEV01476182023, 606-82; 14.600.844/0001-88, GHJ2E78, FRMEV01455972023, 606-82; 12.126.547/0001-17, MLL9I30, FRMEV01489902023, 606-82; 35.109.252/0001-38, ESS1E31, FRMEV01479822023, 606-82; 20.817.402/0001-90, RON9J76, FRMEV01504172023, 606-82; 20.584.786/0001-49, FVY4E94, FRMEV01490742023, 606-82; 18.779.372/0001-23, GHU7E57, FRMEV01490802023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RDX0A70, FRMEV01509272023, 606-82; 05.356.535/0001-13, RHH2E42, FRMEV01496082023, 606-82; 50.591.886/0001-63, HJZ0B33, FRMEV01501102023, 606-82; 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01504222023, 606-82; 51.811.426/0001-66, NXK0G30, FRMEV01515522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 184.504.788-55, BWI9379, FRMEV01479262023, 606-82; 10.511.532/0001-47, DJE5F05, FRMEV01484582023, 606-82; 14.912.217/0001-82, SIG6I88, FRMEV01489572023, 606-82; 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV01493102023, 606-82; 08.241.054/0001-50, JBU0C72, FRMEV01314912023, 606-82; 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV01452292023, 606-82; 19.534.019/0001-46, OPE9I54, FRMEV00707302023, 606-82; 116.383.381-91, KUS7508, FRMEV00885932023, 606-82; 11.371.712/0001-33, IYU1657, FRMEV01043212023, 606-82; 05.000.927/0001-45, JCF0E60, FRMEV01433602023, 606-82; 05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01472002023, 606-82; 11.534.552/0001-04, IKU4E12, FRMEV01490392023, 606-82; 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV01402142023, 606-82; 531.262.629-53, MGN1669, FRMEV01476482023, 606-82; 85.075.109/0001-40, BBA8280, FRMEV01470192023, 606-82; BDO9G33, FRMEV01470212023, 606-82; 73.860.777/0001-08, QIM1G91, FRMEV01498742023, 606-82; 802.652.359-87, AWZ2244, FRMEV01506562023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV01508682023, 606-82; 21.112.552/0001-61, GVQ4129, FRMEV01516172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV01478162023, 606-82; 908.978.469-15, MHX0F66, FRMEV01483842023, 606-82; 081.388.709-74, HQG2C34, FRMEV00934722023, 606-82; 025.257.585-79, EPU5E02, FRMEV01306282023, 606-82; 08.734.901/0001-19, MJT6300, FRMEV01366842023, 606-82; 956.217.500-63, RAF2I00, FRMEV01426432023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYM6F38, FRMEV01477722023, 606-82; MEK7J74, FRMEV01454422023, 606-82; RYR8J36, FRMEV01502972023, 606-82; 17.005.051/0001-09, MFG0F68, FRMEV01161662023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JAP3G19, FRMEV01324272023, 606-82; 11.800.015/0001-50, QNR5235, FRMEV01483352023, 606-82; 037.043.569-99, RYJ4F07, FRMEV01410032023, 606-82; 07.067.001/0001-00, BEF8G01, FRMEV00853852023, 606-82; 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV00869912023, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1G41, FRMEV01061702023, 606-82; 44.755.400/0001-82, IQU0197, FRMEV01253132023, 606-82; 100.658.969-47, MEG3469, FRMEV01494972023, 606-82; 11.826.704/0001-34, fck8d57, FRMEV01502272023, 606-82; 024.022.159-17, AUM6F23, FRMEV01517602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado