DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.837.524/0001-07, RMX0J52, EPSMA00558892023, 683-12; 03.415.222/0046- 65, MLZ7A94, EPSMA00572252023, 683-12; 053.705.878-84, RCZ4I33, EPSMA00576202023, 683-11; 02.838.996/0001-34, OYF0J83, EPSMA00580292023, 683-13; 91.501.783/0003-04, RYQ3J65, EPSMA00629152023, 683-13; 84.046.101/0247-00, RRR3C92, EPSMA00667332023, 683-12; 08.706.145/0001-14, QSG0855, EPSMA00694642023, 683-12; 17.469.701/0260-52, RYB5I48, EPSMA00715932023, 683-12; 28.138.113/0008-43, REB5J22, EPSMA00718442023, 683-11; 01.107.327/0015-25, RUT8G83, EPSMA00721302023, 683-12; 02.290.482/0001-97, EBH9789, EPSMA00771352023, 683-13; 33.876.145/0052-50, JBR5C40, EPSMA00789472023, 683-12; 02.691.482/0001-07, PPL3363, EPSMA00804412023, 683-13; 73.410.326/0059-87, PEA2025, EPSMA00811162023, 683-12; 17.732.545/0002-76, QUR5507, EPSMA00811882023, 683-12; 29.617.631/0001-36, KZN9F74, EPSMA00858762023, 683-12; RQR7H02, EPSMA00859522023, 683-13; 19.900.000/0008-42, QRC1702, EPSMA00858972023, 683-12; AKT0C21, EPSMA00862072023, 683-12; 02.640.179/0001-77, QJR4845, EPSMA00862512023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.266.175/0015-83, SFW2I77, EPSMA00600322023, 683-12; SFP4D97, EPSMA00606252023, 683-12; RBH6B28, EPSMA00607862023, 683-12; 56.228.356/0121-48, FVG4F25, EPSMA00611922023, 683-12; 78.274.610/0001-70, QIE9289, EPSMA00613102023, 683-13; 32.499.238/0001-08, PPP3C82, EPSMA00660512023, 683-12; 07.225.332/0010-04, BCV9A88, EPSMA00672932023, 683-12; 13.597.960/0001-22, OCX3179, EPSMA00675972023, 683-12; 02.845.645/0001-50, RYE6J67, EPSMA00677582023, 683-13; 02.614.911/0002-15, CUG1A13, EPSMA00710952023, 683-12; 87.678.132/0012-08, RUP5F86, EPSMA00719712023, 683-12; 12.774.206/0002-39, QTL6H49, EPSMA00719932023, 683-12; 07.358.761/0016-45, EKU4E38, EPSMA00724802023, 683-12; 60.882.628/0042-68, SFX0C90, EPSMA00729142023, 683-12; 28.685.553/0001-44, EGJ3I95, EPSMA00744822023, 683-11; 06.263.976/0001-33, FKK0814, EPSMA00745472023, 683-13; 03.470.727/0041-18, EPU6D55, EPSMA00755182023, 683-13; GEM7150, EPSMA00756322023, 683-11; 05.757.384/0001-05, OBQ2082, EPSMA00860832023, 683-11; 97.078.463/0007-01, MDE4046, EPSMA00862582023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.223.162/0002-20, MLY0039, EPSMA00562892023, 683-13; 18.105.959/0003-19, KAD7898, EPSMA00605962023, 683-12; BEH2A50, EPSMA00613482023, 683-12; 84.978.485/0006-97, AYL7H22, EPSMA00620572023, 683- 11; 61.155.883/0001-01, FFI0J60, EPSMA00685262023, 683-13; 24.595.700/0001-34, RBC8B98, EPSMA00686512023, 683-12; 08.853.064/0001-47, MFZ4G65, EPSMA00688722023, 683-13; 07.358.761/0016-45, IJX8167, EPSMA00734272023, 683-12; 004.940.920-41, RUR3G18, EPSMA00739572023, 683-11; 02.916.265/0070-91, RAB0D40, EPSMA00739812023, 683-11; 50.380.403/0001-81, OEQ4E35, EPSMA00741602023, 683- 13; 24.551.330/0001-33, PQZ6F80, EPSMA00758742023, 683-11; 62.258.884/0024-22, RUZ2B31, EPSMA00777142023, 683-13; RVA4C21, EPSMA00783742023, 683-12; RVV5B61, EPSMA00784542023, 683-12; HFD3A87, EPSMA00785242023, 683-12; 41.037.416/0001-61, RFF3E18, EPSMA00785422023, 683-11; 50.955.707/0004-72, JDP6E04, EPSMA00861072023, 683-13; 07.358.761/0007-54, RNM4D36, EPSMA00862042023, 683-12; 33.931.486/0014-55, AVR7C12, EPSMA00862162023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV00590562023, 606-82; RYS2B43, FRMEV00599182023, 606-82; 04.385.998/0001-40, OPX9E75, FRMEV00667032023, 606-82; 15.255.604/0001-56, RNI9I06, FRMEV00676042023, 606-82; RNI9I06, FRMEV00682912023, 606-82; 17.719.797/0001-84, DBX6539, FRMEV00715982023, 606-82; 58.731.993/0001-51, FOI3229, FRMEV00797352023, 606-82; 16.942.563/0001-39, SIF7G00, FRMEV00852332023, 606-82; 853.286.001-00, SCA5B20, FRMEV00856642023, 606-82; 958.494.830-04, INJ0F31, FRMEV00939722023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00978292023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLA0B36, FRMEV01014772023, 606-82; RLD1H75, FRMEV01019372023, 606-82; RLI3D53, FRMEV01019692023, 606-82; RYC3H55, FRMEV01019802023, 606-82; 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV01064462023, 606-82; 23.077.130/0001-28, MHA7588, FRMEV01087742023, 606-82; 11.827.323/0001-70, IZO4I22, FRMEV01093712023, 606-82; 297.794.130-49, IEG9H86, FRMEV01121282023, 606- 82; 07.133.740/0001-45, IMZ3F32, FRMEV01168092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.718.736-81, MWU5F91, FRMEV00548752023, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV00659302023, 606-82; 973.092.308-68, EGL9H82, FRMEV00670612023, 606- 82; 07.265.878/0001-06, PGS8753, FRMEV00669052023, 606-82; 698.144.226-49, QNS5777, FRMEV00733842023, 606-82; 305.748.098-56, EJV7360, FRMEV00741992023, 606-82; EKH2556, FRMEV00744502023, 606-82; 636.196.280-68, LZF1378, FRMEV00794242023, 606- 82; 05.649.887/0001-67, AWH0159, FRMEV00801562023, 606-82; 10.141.382/0001-27, JAF6I01, FRMEV00818402023, 606-82; 13.094.183/0001-01, EXZ6F31, FRMEV00846262023, 606-82; 07.136.454/0001-33, IZY7C10, FRMEV00879582023, 606-82; 029.072.969-65, MTR6J74, FRMEV00934992023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBJ9H90, FRMEV00957852023, 606-82; 15.804.703/0001-40, FOF4A44, FRMEV00981652023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV01042942023, 606-82; 09.556.351/0001-58, RYP1F11, FRMEV01044812023, 606-82; 11.856.562/0001-58, PLN9B34, FRMEV01056992023, 606-82; 43.638.307/0001-25, MKM5E85, FRMEV01081352023, 606-82; 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV01106372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração