DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.988.729/0001-18, CZB1645, EPSMA00534972023, 683-13; 624.087.557-00, IMU2F69, EPSMA00614592023, 683-11; 08.858.785/0001-40, QBT3A50, EPSMA00642312023, 683-13; 04.208.296/0001-91, BBU2B93, EPSMA00655262023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RMI4A59, EPSMA00655652023, 683-12; RMI4A94, EPSMA00655692023, 683-13; RUY3E56, EPSMA00659632023, 683-12; RMI2G50, EPSMA00659892023, 683-12; RVA4I79, EPSMA00659912023, 683-12; RVA1B54, EPSMA00659932023, 683-12; RUX2I86, EPSMA00659952023, 683-12; 88.815.295/0005-29, QJO1E40, EPSMA00683712023, 683-11; GHJ7B97, EPSMA00695412023, 683-12; AW H 4 D 5 5 , EPSMA00696182023, 683-11; 889.359.577-04, LMI2G95, EPSMA00718662023, 683-11; 84.046.101/0057-48, RFY8B54, EPSMA00722962023, 683-13; PHX5B87, EPSMA00723132023, 683-12; 08.803.452/0001-13, RDX1J33, EPSMA00724142023, 683-13; 91.982.496/0028-11, JBJ0J01, EPSMA00737682023, 683-12; JBJ0J01, EPSMA00744182023, 683-12; 26.733.625/0001-56, FCF2B00, EPSMA00746292023, 683-12; 52.502.978/0001-55, CTM1C51, EPSMA00748072023, 683-11; 17.040.809/0001-40, QNF1G02, EPSMA00754722023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.514.829/0002-99, OIF9E37, FRMEV01028352023, 606-82; 09.302.299/0001- 03, RVW1H98, FRMEV01203792023, 606-82; 06.847.952/0001-21, OWJ8I81, FRMEV01207122023, 606-82; 10.176.510/0001-78, DBM7579, FRMEV01223032023, 606-82; 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV01225162023, 606-82; 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV01233732023, 606-82; 05.358.104/0001-96, IZR7E88, FRMEV01247172023, 606-82; 37.861.786/0001-41, NSD3B38, FRMEV01252822023, 606-82; 11.458.223/0001-13, RBW6H90, FRMEV01252842023, 606-82; QCM1A35, FRMEV01252862023, 606-82; 08.639.355/0001-37, REA6B99, FRMEV01253822023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV01259272023, 606-82; QJH8H69, FRMEV01262332023, 606-82; QJP1457, FRMEV01262352023, 606-82; RDU0B78, FRMEV01264782023, 606-82; RXT3J92, FRMEV01266592023, 606-82; RKY9A77, FRMEV01267972023, 606-82; 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV01273792023, 606-82; 40.049.861/0001-89, GFQ2C85, FRMEV01282502023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2E70, FRMEV01282962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.550/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.550.717-13, , FREVP00307022023, 773-0; 057.851.667-55, , FREVP00519732023, 773-0; 005.802.742-41, , FREVP00609902023, 773-0; 22.058.619/0001-90, , FREVP00610282023, 773-0; 535.257.289-72, , FREVP00646402023, 773-0; 31.936.887/0001-58, , FREVP00666072023, 773-0; 090.569.329-93, , FREVP00669522023, 773-0; 92.682.038/0198-03, , FREVP00671372023, 773-0; 057.205.666-43, , FREVP00679742023, 773-0; 29.846.985/0001-52, , FREVP00683612023, 773-0; 61.198.164/0013-01, , FREVP00703282023, 773-0; 223.224.938-72, , FREVP00708802023, 773-0; 16.614.162/0001-50, , FREVP00714792023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.553/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, FXV8G23, EPSMA00778992023, 683-12; BTS4421, EPSMA00779532023, 683-12; HOF5A43, EPSMA00781442023, 683-12; 04.641.376/0334-92, OVJ3191, EPSMA00817112023, 683-13; 08.199.996/0024-04, EOE8A96, EPSMA00833182023, 683-11; 896.307.857-49, LVC2A64, EPSMA00834902023, 683-11; 38.507.554/0001-52, SJA2G66, EPSMA00836812023, 683-13; 02.974.733/0009-00, FPV6A36, EPSMA00837982023, 683-13; 10.530.485/0001-89, LSD9870, EPSMA00838342023, 683-13; 33.722.548/0001-02, QRJ6A01, EPSMA00838952023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RTQ1I90, FRMEV01395072023, 606-82; 03.005.631/0001- 91, QHY5101, FRMEV01425092023, 606-82; 01.427.003/0001-79, ALT1F60, FRMEV01428642023, 606-82; 90.378.894/0001-40, JBY8B65, FRMEV01433542023, 606-82; 221.818.828-78, DTA7C10, FRMEV01435092023, 606-82; 627.090.621-00, DGU9C85, FRMEV01435442023, 606-82; 39.416.801/0001-78, FUR3A91, FRMEV01436192023, 606-82; 088.163.759-90, MCJ7F44, FRMEV01436232023, 606-82; 08.631.265/0001-08, IWA3613, FRMEV01437542023, 606-82; 81.724.908/0001-40, AZF5360, FRMEV01443252023, 606-82; 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV01444842023, 606-82; 08.459.807/0001-07, RHV7H53, FRMEV01445792023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV01447212023, 606-82; 12.440.626/0001-06, QJX8160, FRMEV01448272023, 606-82; 08.168.789/0001-04, MIX7H80, FRMEV01456002023, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01459902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.557/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista