DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200154 154 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 760.677.694-68, SIL6A56, EPSMA00839672023, 683-11; 17.140.820/0007-77, EHV0480, EPSMA00839742023, 683-13; 33.722.548/0001-02, RPU2E72, EPSMA00840002023, 683-12; 75.200.410/0001-85, BCV1H22, EPSMA00841372023, 683-13; 83.486.241/0001-10, QHG3F00, EPSMA00843392023, 683-13; 12.006.181/0036-72, RMX0C64, EPSMA00843772023, 683-12; 07.288.647/0004-52, GDD7C71, EPSMA00847412023, 683-12; FYZ5B31, EPSMA00847802023, 683-12; 962.256.888-20, RBL2B70, EPSMA00848022023, 683-12; RBL2B70, EPSMA00848052023, 683-12; 31.497.348/0002-40, SIV8H82, EPSMA00848372023, 683-13; SYC7H60, EPSMA00848382023, 683-13; SHN3F98, EPSMA00850752023, 683-11; 00.204.820/0001-03, MLK6J13, EPSMA00850742023, 683-12; 05.289.754/0001-27, JAO6C26, EPSMA00851082023, 683-12; 07.505.157/0001-18, RXY4F49, EPSMA00851532023, 683-12; 78.391.612/0001-40, AWN3J51, EPSMA00851822023, 683-11; 019.928.837-26, GVH2D41, EPSMA00851842023, 683-11; 17.737.980/0001-02, MKX7E38, EPSMA00851952023, 683-11; 33.042.730/0019-33, RGC5E27, EPSMA00852002023, 683-12; 92.660.604/0002-63, AXK7I86, EPSMA00852012023, 683-12; 28.151.393/0002-34, RWZ9H34, EPSMA00852322023, 683-11; 05.883.728/0001-22, RNR0J10, EPSMA00852602023, 683-12; 64.904.295/0036-33, RTY3C65, EPSMA00853872023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00854322023, 683-11; RJK5H73, EPSMA00856392023, 683-11; RJK5H83, EPSMA00856962023, 683-11; RKP4G61, EPSMA00857012023, 683-11; 16.404.287/0461-47, EWX1A49, EPSMA00855112023, 683-13; 078.896.487-90, GZG0G79, EPSMA00856992023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.558/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, EPSMA00856902023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.562/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 000.428.137-35, , FREVP00112912023, 773-0; 931.962.961-72, , FREVP00604132023, 773-0; 37.014.822/0001-31, , FREVP00623282023, 773-0; 25.248.750/0001-08, , FREVP00046872023, 773-0; 347.418.289-72, , FREVP00620132023, 773-0; , FREVP00620402023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00636422023, 773-0; , FREVP00631142023, 773-0; , FREVP00630202023, 773-0; 091.369.658-71, , FREVP00640942023, 773-0; 092.410.837-19, , FREVP00327512023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.793.696-37, PUJ9030, FRMEV01029362023, 606-82; 343.476.236-15, GUV1A40, FRMEV00932862023, 606-82; 86.843.596/0001-07, RYH8E57, FRMEV00905332023, 606-82; 031.359.316-76, MSJ6G71, FRMEV01035372023, 606-82; 10.264.128/0001-16, EJL8F20, FRMEV01056822023, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV00967192023, 606-82; 883.664.561-53, NXL1B75, FRMEV00652352023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNM9A19, FRMEV00951352023, 606-82; QOS6349, FRMEV00957772023, 606-82; 011.872.190-96, INJ2I82, FRMEV01028532023, 606-82; 86.447.224/0001-61, MJY9846, FRMEV00713422023, 606-82; 02.832.043/0001-69, HGM7525, FRMEV00536862023, 606-82; 00.124.733/0001-38, AUH1444, FRMEV00576582023, 606-82; 37.194.159/0001-02, OOZ3D07, FRMEV00787302023, 606- 82; 15.619.326/0001-79, OPX6338, FRMEV00746742023, 606-82; 36.562.995/0001-21, SDX2I82, FRMEV00654672023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP5G15, FRMEV00815772023, 606-82; RHJ5G39, FRMEV00608672023, 606-82; RUP5F90, FRMEV00609612023, 606-82; 00.837.742/0001-76, KOZ5F35, FRMEV00827922023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV01063582023, 606-82; 096.289.349- 88, GZG1B46, FRMEV01025632023, 606-82; 11.293.977/0001-60, AXA8A76, FRMEV00898122023, 606-82; 811.803.579-49, MIQ5E63, FRMEV01021442023, 606-82; 09.229.746/0001-46, FXK9A25, FRMEV00851422023, 606-82; 80.682.735/0001-81, QID0400, FRMEV00710762023, 606-82; 010.129.370-46, AWO4B10, FRMEV00794622023, 606-82; 24.683.697/0001-00, QWY9826, FRMEV00894372023, 606-82; 950.786.735-04, PEW9C70, FRMEV00892022023, 606-82; 019.558.349-38, ODF4068, FRMEV00935572023, 606-82; 43.236.780/0001-86, MLS4B99, FRMEV00591532023, 606-82; 094.544.308-07, DJE3142, FRMEV00798082023, 606-82; 10.964.395/0001-04, DPC5G00, FRMEV00674472023, 606-82; 46.917.936/0001-82, FXH9E52, FRMEV00657562023, 606- 82; 22.620.408/0001-07, Rbq1c16, FRMEV00818812023, 606-82; OAP3790, FRMEV00818832023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Representado por seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, MARCELLO VIEIRA LINHARES. PERMISSIONÁRIA: POLÍCIA RODOVIÁIRIA FEDERAL, inscrito no CNPJ sob nº 00.394.494/0140-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº ULPG/DNIT 001/2024. RESUMO DO OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-156/AP para Construção da Nova Unidade Operacional da PRF - UOP04- Laranjal do Jari no trecho KM 34, uma área total de 8.000 m² (oito mil metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. DO PREÇO:O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 627.644,16 (seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão de 10 (dez) anos consecutivos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50008.000261/2023-22. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 452/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do Processo nº 50600.036259/2023-01, RDC nº 452/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO PENEDO - NEÓPOLIS, formado pelas empresas ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: nº 75.911.438/0001-20 e CONSTRUTORA A. GASPAR S/A - CNPJ: 08.323.347/0001-87, com o valor de R$ 202.999.312,77 (duzentos e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil trezentos e doze reais e setenta e sete centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo