DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Capítulo II, art. 3º, para deixar expressa a possibilidade de terceirização; III. Capítulo III, art. 5º, para atualizar o capital social e deixar expresso que a adoção do voto múltiplo dependerá da satisfação das condições legais; IV. Capítulo III, art. 6º, para atualizar o capital social autorizado; V. Capítulo IV, art. 7º, para rever e esclarecer as alçadas para deliberação de matérias pela Assembleia Geral; VI. Capítulo V, art. 9º, para esclarecer que os administradores poderão ser acionistas ou não; VII. Capítulo V, art. 11, para retirar o prazo para assinatura do termo de posse pelos administradores; VIII. Capítulo VI, art. 12, para suprimir a eleição de membros suplentes e não vedar a participação de parentes até o terceiro grau no Conselho de Administração, reduzir o prazo do mandato de 3 (três) para 2 (dois) anos, tratar da reeleição, dispor sobre o sistema de votação proporcional a ser adotado nas Assembleias Gerais e sobre o preenchimento do cargo no caso de vacância ou impedimento de membro do Conselho de Administração; IX. Capítulo VI, art. 13, para deixar expressa a possibilidade de antecipação de dividendos e/ou de resultados intermediários em qualquer data, esclarecer a competência do Conselho de Administração diante da alteração de alçadas da Assembleia Geral e dispor sobre a delegação de competências à Diretoria Executiva; X. Capítulo VI, art. 16, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de reuniões do Conselho de Administração; XI. Capítulo VI, art. 17, para ajustar o texto à supressão de membros suplentes no Conselho de Administração; XII. Capítulo VII, art. 18, para ajustar o texto ao cargo de Diretor Executivo, reduzir o prazo de mandato de 3 (três) para 2 (dois) anos dos Diretores; XIII. Capítulo VII, art. 19, para esclarecer as atividades a serem executadas pela Diretoria Executiva e a periodicidade mensal de envio de relatório ao Conselho de Administração e divulgação aos acionistas; XIV. Capítulo VII, art. 20, para ajuste do texto; XV. Capítulo VII, art. 21, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de reuniões da Diretoria Executiva; XVI. Capítulo VIII, art. 22, para não limitar a apenas uma reeleição para os membros do Conselho Fiscal e não vedar a participação de parentes até terceiro grau no Conselho Fiscal; XVII. Capítulo VIII, art. 23, para ajustar o texto à possibilidade de adoção de novas tecnologias na realização de reuniões do Conselho Fiscal; XVIII. Capítulo VIII, art. 24, para fazer correções no texto; XIX. Capítulo VIII, art. 26, para esclarecer a competência do Conselho Fiscal para aprovar seu regimento interno; XX. Capítulo IX, art. 28, para adequar o texto às exigências da legislação e a outros dispositivos estatutários sobre demonstrações financeiras e para dispor sobre a informação de posição acionária superior a 5% (cinco por cento) do capital social no fim do exercício; XXI. Capítulo IX, art. 29, para ajustar o texto à possibilidade de antecipação de resultados intermediários em qualquer data; XXII. Capítulo IX, art. 30, para ajustar o texto à possibilidade de antecipação de resultados intermediários em qualquer data; XXIII. Capítulo X, art. 31, para ajustar o texto e definir regras para novas alterações nos termos e condições do contrato de indenidade já homologado por Assembleia Geral; XXIV. Capítulo X, art. 34, para esclarecer que o Estatuto Social poderá ser reformado sempre que houver necessidade; e XXV. Exclusão do Capítulo XI, art. 35, porque tinha vigência temporal limitada, já expirada. 2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas na Assembleia. A título informativo, a Companhia esclarece que a Assembleia Geral Extraordinária, devido à inclusão de proposta de alteração estatutária, somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, ao menos, 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto (Art.135, Lei nº 6.404/1976). Em segunda convocação, se for o caso, a AGE será instalada com qualquer número de acionistas. Águas Claras - DF, 14 de novembro de 2023. JOSÉ ISMAR ALVES TÔRRES Presidente do Conselho de Administração AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL EDITAL Nº 1/PSP 1/ANALISTA I.1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE ANALISTA I.1 A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), assessorada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), torna pública a realização do processo seletivo público destinado a recrutar e a selecionar profissionais para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista I.1, por prazo indeterminado. O salário-base inicial é de R$ 9.485,62, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, sendo a contratação no regime celetista (CLT). A seleção compreenderá as seguintes etapas e fases, todas de responsabilidade do Cebraspe: A primeira etapa compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) comprovação de requisitos, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório. A segunda etapa compreenderá avaliação oral por competências, de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas e discursiva serão aplicadas na data provável de 10 de março de 2024 em Brasília / DF. As inscrições ficam abertas no período de 19/1 a 1/2/2024, com taxa de inscrição de R$ 82,57. A/O candidata/o selecionada/o, que vier a ser convocada/o e contratada/o, deverá trabalhar na sede da ApexBrasil, em Brasília/DF. O Edital, em sua íntegra, será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/apex_brasil_24_1 no dia 15 de janeiro de 2024. Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024 JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES Presidente da ApexBrasil ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da Pesquisa de Preços nº 168/2023, Convênio PRONON 2021 - VACINA TCA - NUP 25000.029124/2021-31 - MS. Objeto: TANQUE PARA NITROGÊNIO LÍQUIDO - 01 (uma) unidade. Contratada: VOLTA INDUSTRIAL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 45.450.285/0001-09. Valor total contratado: R$ 36.673,00 (trinta e seis mil e seiscentos e setenta e três reais). ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA FASC AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação de Educação Santa Cecília - FASC; CNPJ/MF sob o n.º 42.552.316/001-36; Mantida: Centro Universitário Santa Cecília - UNICEA; Para fins da Portaria MEC.º 1.095, de 25 de outubro de 2018 combinada com as disposições da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, informa que registrou, no período de 14/09/2023 a 11/01/2024, 61 (Sessenta e Um) diplomas expedidos pela Instituição (Livro de Registro n.º F-001), com as seguintes sequências numéricas de registros 103 a 163. A relação dos diplomados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: www.fascpinda.com.br. Pindamonhangaba/SP, 11 de janeiro de 2024. CARLOS EDUARDO DE AGUIAR ALVES Reitor ASSOCIAÇÃO BAURU BASKETBALL TEAM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Objeto: Aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos, conforme condições, descrições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A aquisição será realizada em Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, contendo 17 (Dezessete) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o interessado oferecer proposta para os itens. Envio de propostas: de 12/01/2024, às 16h30min, até 24/01/2024 às 10h29min Análise de propostas: 24/01/2024 às 10h30min Sessão de disputa de preços: 24/01/2024 às 14h00min (Horários de Brasília) O edital completo e seus anexos poderão ser consultados e baixados pela internet no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br https://www.baurubasket.com.br/transparencia.php Mais informações: Avenida Nações Unidas, 14-78, Vila Santo Antônio, Bauru, SP, CEP 17013-035 09h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira E-mail: [email protected] Bauru, 12 de janeiro de 2024. ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER Pregoeiro CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB 00.059.857/0001-87 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 177 diplomas digitais, no período de 20 de Dezembro de 2023 a 22 de Dezembro de 2023, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 1 registros nº 2024-1 a nº 2024-177. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uniceub.br. Brasília, 10 de janeiro de 2024 RAFAEL MESQUITA LOPES Reitor do CEUB CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2023 O CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PORTAL DO SERTÃO, avisa aos interessados que realizará licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2023 Tipo: menor preço, pelo maior desconto ofertado Modo De Disputa: Aberto e Fechado - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, e serviços eventuais, por demanda, nas instalações prediais e mobiliários dos 17 municípios consorciados ao Consórcio de Desenvolvimento sustentável Portal do Sertão. Julgamento Propostas: Das 09:30h às 10:00h do dia 25/01/2024. Edital disponível em www.portaldosertao.ba.gov.br ou através do site da BLL: www.bllcompras.org.br - Informações: (75) 3261-8500 Suporte BLL nos telefones (46) 35202107 e 3520-2103 Informações: [email protected] Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00. Feira de Santana, 11 de janeiro de 2024. Portaria 007/2023. CAIO VICTOR BARBOSA ARAÚJO DE JESUS Pregoeira CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Equipamentos de Redes de Dados e Correlatos para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. Julgamento: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 12/01/2024 até às 09:00 horas do dia 24/01/2024. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 9:30 horas do dia 24/01/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 24/01/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis (SC), 10 de janeiro de 2024 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do CINCATARINA