DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011200066 66 Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000075/2024-28, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 08/01/2024, a servidora MARIA CLARA DE OLIVEIRA NIZATO, matrícula 6009086-3, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de janeiro de 2024, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 28/01) e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01); II - 2ª Turma: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até 28/01) e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01); III - 3ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho; IV - 4ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho (até 28/01) e Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (após 28/01); V - 5ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (até 28/01) e Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (após 28/01); VI - 6ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho; VII - 7ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho; VIII - 8ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (até 28/01) e Ana Claudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01); IX - 9ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 28/01) e Ana Claudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01); X - 10ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho; XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até 28/01) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01); XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho. Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Ana Claudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, o, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, nesta ordem. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS (PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve: I - Dispensar a Procuradora do Trabalho Franciele D'Ambros do encargo de Coordenadora, nomeada através da Portaria nº 116, de 24 de abril de 2023, e a Procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti do encargo de Coordenadora Substituta, nomeada através da Portaria nº 230, de 14 de agosto de 2023; II - Nomear o Procurador do Trabalho Gustavo Vianney Oliveira de Lima para o encargo de Coordenador, e a Procuradora do Trabalho Karine Teixeira Stocco de Siqueira para o encargo de Coordenadora Substituta; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA PRT-18ª Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 1º/01/2024, a servidora PATRÍCIA LEONY LYRA COELHO MARCELINO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, matrícula 6008562-2, do encargo de 1ª substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art.2º Dispensar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002260-4, do encargo de 2º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art.3º Designar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002260-4, para o encargo de 1º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art.4º Designar o servidor RICCARDO RAGGI BENACCI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008282-8, para o encargo de 2º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. ALPINIANO DO PRADO LOPES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada na Seção 2, página 41, do Diário Oficial da União n. 2, de 3.1.2024. Art. 2º Retificar nos arts. 2º e 3º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, ONDE SE LÊ: a partir de 20.12.2023, LEIA-SE: a partir de 04.01.2024. Art. 3º Retificar no art. 4º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62. ONDE SE LÊ: DISPENSAR, a partir de 20121.2023..., LEIA-SE: DISPENSAR, a partir de 20.12.2023..." Art. 4º No art. 5º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, excluir do texto: "...nos eventuais afastamentos da Coordenadora." DANILO NUNES VASCONCELOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00000122/2024, resolve: Designar FERNANDO AUGUSTO GOMES LEITE DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29250, para substituir, no período de 8 a 17 de janeiro de 2024, o Chefe da Gerência Estadual no Maranhão, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular e licença à gestante da substituta eventual. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o contido no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00357165/2023, resolve: Dispensar, a partir de 9 de janeiro de 2024, THIAGO DONATELLI FIGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27926, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Espirito Santo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4/12/2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30/11/2011; Considerando a solicitação formulada pela Iniciativa de Desenvolvimento da International Organization of Supreme Audit Institutions (IDI) mediante expediente 23-BNR, de 27/11/2023; e Tendo em vista as informações e pareceres constantes do processo TC- 040.102/2023-8, resolve: AUTORIZAR, no período compreendido entre 19/2/2024 e 18/2/2027, o afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Adriano Martins Juras, matrícula-TCU nº 8936-2, para exercer o cargo de gestor de SAIs profissionais e destacadas da IDI na Noruega, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 44, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1, de 2 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2024, edição nº 5, seção 2 (SEI 6766345); Considerando o Despacho GABSGE DPGU 6774604; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08146.000856/2023-37; resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling para exercer a função de Assessor Nível 3 (FCDPU-07) da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling para exercer a função de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE, ponto nº 8039, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de dezembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RINALDI MAYA NETO, ponto n° 6473, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA