DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO Nº 3 TRT/DG/GP, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 331/2024; resolve: I - Exonerar o servidor FABIANO DA CUNHA MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária - Oficial justiça avaliador federal, do cargo em comissão - CJ03- Assessor de Desembargador, no Gabinete de Desembargador 04. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 15/01/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 8, pág. 52, em 11/01/2024, onde se lê: a partir de 15/01/2024, leia-se: a partir de 18/01/2024. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA Nº 475, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência o Sr. Atenágoras Café Carvalhais Filho. Art. 2º Fica revogada a Portaria CFBio nº 413, de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO PORTARIA Nº 476, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico o Sr. José Abílio Barros Ohana. Art. 2º Fica revogada a Portaria CFBio nº 414, de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DECISÃO COFEN N° 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO que o Conselho Federal é autarquia federal, criada pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, competindo a este, nos termos do artigo 8º, inciso I, da referida Lei: "aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais"; CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que dispõe que compete ao Presidente do Cofen aplicar penalidades; CONSIDERANDO que, conforme se depreende dos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11, foi garantido aos empregados públicos Alexandre Oliveira Gomes e Sr. Daniel Amaral de Castro, o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, princípios inerentes ao Processo Disciplinar e insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna; CONSIDERANDO que o art. 19 da Lei nº 5.905/73 dispõe que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho; CONSIDERANDO o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº 507 de 02 de fevereiro de 2016; CONSIDERANDO o Despacho COFEN/PRES/GABIN Nº 0196793, que acatou o Relatório Conclusivo e Relatório Conclusivo Complementar da Comissão de Instrução do Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.000324/2022-11, designada pela Portaria Cofen 926/2023, favoráveis, respectivamente, a sanção de 2 dias de suspensão, para os empregados públicos Sr. Alexandre Oliveira Gomes e Sr. Daniel Amaral de Castro; CONSIDERANDO todos os documentos juntados, depoimentos e interrogatórios colhidos, bem como por toda a instrução processual realizada nos autos Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11, ficando demonstrado o pleno exercício do amplo direito de defesa e, dessa forma, o devido processo legal, direitos consagrados pela Constituição Federal e respeitados em todos os seus aspectos conforme se verifica nos autos que dão suporte à presente Decisão; CONSIDERANDO o efetivo e regular andamento de todo o Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11, que teve os seus trabalhos finalizados com a elaboração e apresentação do Relatório Conclusivo pela Comissão de Instrução de Processo Disciplinar; CONSIDERANDO, por fim, tudo o mais que consta dos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11;, decide: Art. 1º Aprovar integralmente o Relatório Conclusivo e o Relatório Conclusivo Complementar da Comissão de Instrução do Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.000324/2022-11, designada pela Portaria Cofen 926/2023. Art. 2º Aplicar aos empregados públicos Sr. Alexandre Oliveira Gomes e Sr. Daniel Amaral de Castro, a sanção de SUSPENSÃO pelo prazo de 2 (dois) dias, prevista no art. 2º, inciso II, no Código de Ética dos Empregados do Cofen, aprovado pela Resolução nº 507/2016, por violação dos deveres estabelecidos no art. 1º, incisos III e X, do mesmo código, que apontam ser dever do empregado público do Cofen observar as normas legais e regulamentares, além de tratar com urbanidade os demais empregados e o público em geral. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, cabendo recurso à Diretoria do Cofen, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação no DOU, conforme art. 24, inciso XV c/c art. 73 do Regimento Interno do Cofen. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Cofen SILVIA MARIA NERI PIEDADE Primeira-Secretária CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Isabella Cristina Lunelli em substituição a João Diego Rocha Firmiano, Gerente da Gerência Jurídica do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024, em virtude de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Designar Poliana Kilian Gonçalves de Castro em substituição a Daniel Arruda Martins, Gerente da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 02 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024, por motivo de férias do titular. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 02 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Bruno Washington de Sousa para o cargo comissionado de Assessor lll, lotado no Setor de Estrutura e Suporte de Tecnologia do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 08 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Antônio Carlos Everton Muniz em substituição a Antônio José Rodrigues Neto, Gerente da Gerência Administrativa do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, em virtude do seu afastamento temporário para o exercício de Gerente substituto da Gerência Administrativa. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Thiago de Melo Pacheco em substituição a Rosângela Duarte de Almeida, Supervisor do Setor de Planejamento e Execução Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 27 de janeiro de 2024, em virtude de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ PORTARIA COREN/PA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas; CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012; CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº 425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve: Art. 1º - Exonerar, a partir de 08 de janeiro do ano corrente, a nacional ALANE FREIRE GOMES, do cargo comissionado de ASSESSOR DE NÍVEL MÉDIO II.