DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.019317/2023-61 Requerente: OCTAVIUS PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: BLONDINA PIERRE Data Nascimento: 07/10/2011 Passaporte: GV5180021 País: HAITI Mãe: NINIFIE GUILLERME Pai: OCTAVIUS PIERRE Imigrante: INDIANA PIERRE Data Nascimento: 27/09/2009 Passaporte: GV5179548 País: HAITI Mãe: NINIFE GUILLAUME Pai: OCTAVIUS PIERRE. Processo: 08228.015694/2023-21 Requerente: CLAUDEL VILJEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Bernide Viljean Data Nascimento: 05/09/2003 Passaporte: R11101622 País: HAITI Mãe: Antonia fleurima Pai: Louis viljean. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 3, de 04/01/2024, Seção 1, Pág. 193, Processo: 08228.058839/2023-89, onde se lê: Requerente: HERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI, leia-se: Requerente: HERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 247, de 29/12/2023, Seção 1, Pág. 794, Processo: 08228.049382/2023-11, onde se lê: Imigrante: MARK RYANNE DE TORRES, leia-se: Imigrante: MARK RYANNE REYNALDO DE TORRES. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 213, de 09/11/2023, Seção 1, Pág. 66, Processo: 08228.034060/2023 78, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 2 Anos. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 225, de 28/11/2023, Seção 1, Pág. 59, Processo: 08228.044920/2023-81, onde se lê: Mãe: RANA SABILJEWNA TEICH, leia-se: Mãe: RENA SABILJEWNA TEICH. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 247, de 29/12/2023, Seção 1, Pág. 793, Processo: 08228.049409/2023-76, onde se lê: Requerente: WAGNER LUIZ MARIA, leia-se: Requerente: ATTO MANAGEMENT LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 247, de 29/12/2023, Seção 1, Pág. 793, Processo: 08228.049415/2023-23, onde se lê: Requerente: WAGNER LUIZ MARIA, leia-se: Requerente: ATTO MANAGEMENT LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 163, de 25/08/2023, Seção 1, Pág. 118, Processo: 08228.002495/2023-53, onde se lê: Mãe: KAMLESH DAVI, leia-se: Mãe: KAMLESH DEVI. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 3, de 04/01/2024, Seção 1, Pág. 195, Processo: 08228.042803/2023-83, onde se lê: Data Nascimento: 21/01/1981, leia-se: Data Nascimento: 25/01/1981. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.117, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS -SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.046845/2020-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIANFENG ZHENG, de nacionalidade chinesa, filho de Ding Zheng e de Yudan Huang, nascido em Fujian, na República Popular da China, em 19 de setembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.118, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.041971/2020-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CAROL YULEIDY RAMIREZ NIVIA, de nacionalidade argentina ou colombiana, filha de Jose Miguel Ramirez Diaz e de Luz Marina Nivia Martinez, nascida na República Argentina, em 23 de junho de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.119, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.000922/2015-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHUKWUDI WILSON IWUOZOR, de nacionalidade nigeriana, filho de Dominique Iwuozor e de Grace Iwuozor, nascido em Imo State, na República Federal da Nigéria, em 11 de janeiro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.123, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AYA SAJED JOUDA SULIMAN FUQAHA - F963294-J, natural do Estado da Palestina, nascido em 14 de fevereiro de 2017, filho de Sajed Jouda Suliman Fuqaha e de Neda Shaher Salman Fuqaha, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446800/2023); ALICIA AUGUSTA TANIS - F343099-Y, natural do Haiti, nascida em 23 de Dezembro de 2013, filha de Patricia Tanis, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0444470/2023); LUIS REINALDO RODRIGUEZ LUCICH - G100876-M, natural da Venezuela, nascido em 21 de dezembro de 2005, filho de Reinaldo Rodriguez Aguilar e de Melisa Del Valle Lucich de Rodriguez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0455176/2023); MOR NIANG - F639921-R, natural do Senegal, nascido em 31 de agosto de 2014, filho de Aliou Niang e de Arame Dieng, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0444352/2023); MIKE DARRY ALEUS - G316886-6, natural do Haiti, nascido em 21 de Setembro de 2009, filho de David Aleus e Modeline Liberis, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0442905/2023); MICHELDA ANTENOR - F168635-D, natural do Haiti, nascida em 10 de maio de 2011, filha de Acius Antenor e de Saint Anne Jean Jacques, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435244/2023); NOUR SAJED JOUDA SULIMAN FUQAHA - F963306-1, natural do Estado da Palestina, nascido em 20 de outubro de 2015, filho de Sajed Jouda Suliman Fuqaha e de Neda Shaher Salman Fuqaha, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446797/2023); OTHONIEL JOSE NITHAEL BELLEUS - F937166-Q, natural do Haiti, nascido em 20 de dezembro de 2015, filho de Sanon Belleus e de Jean Baptiste, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0459960/2023); ROSE NIVA OXCENOR - G343636-Q, natural do Haiti, nascido em 13 de agosto de 2015, filho de Vanes Oxcenor e de Henriette Destine, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0438543/2023); SHADI SAJED JOUDA SULIMAN FUQAHA - F276788-M, natural do Estado da Palestina, nascido em 9 de dezembro de 2018, filho de Sajed Jouda Suliman Fuqaha e de Neda Shaher SALMAN Fuqaha, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446803/2023); SCHLOVENSHEENA THERMITUS LOUIS - V984013-J, natural do Haiti, nascido em 3 de setembro de 2008, filho de Jonasse Louis e filho de Delourdes Thermitus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0435726/2023); WEVEDAINA NEPTHTALIE CHERINE - F014199-R, natural do Haiti, nascida em 21 de novembro de 2009, filha de Renot Cherine e de Marie Bethy Marcelin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0437671/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.115, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULRAHMAN JAFARI - F041132-J, natural da Síria, nascido em 7 de novembro de 1977, filho de Munzer Jafari e de Sabah Al Madani, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0444341/2023); BASSAM MOHAMMED ELSHAREF MOHAMMED NASER - V605880-0, natural da Líbia, nascido em 31 de maio de 1973, filho de Mohammed Elsharef Naser e de Naima Salem Alrgig, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0437403/2023); BERNAUD LOUIS - G241165-J, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de novembro de 1988, filho(a) de Menes Louis e de Alina Thelly, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0382298/2023); DACHELINE DELCIUS - F162326-J, natural do Haiti, nascido em 12 de Julho de 1997, filho de Model Delcius e Olesia Derilus, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0395624/2023); FARID HADJI - F104349-x, natural da Argélia, nascido em 2 de janeiro de 1991, filho de Ahmed e de Rabia Louiza, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0437201/2023); FADA CARRENAN FONTALIS - G319313-1, natural do Haiti, nascido em 23 de janeiro de 1995, filho de Ylneve Carrenan e de Marie Athelia Subrun, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0399739/2023); GEORGE TAMBONG TOCHE - F394136-J, natural de Camarões, nascido em 15 de Junho de 1989, filho de George Toche Toche e Magbor Tabot Elizabeth, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0384539/2023); GUERNA GARCON LAFALAISE - G275606-E, natural de Haiti, nascido(a) em 17 de setembro de 1995, filho(a) de Prosper Garcon e de Rosette Dorival, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0382125/2023); IRENE ERMELINDA VIEIRA CAJADAO DOS SANTOS BANHUDO - V991588-e, natural de Portugal, nascido em 5 de fevereiro de 1966, filho Francisco Rosa Cajadao de e de Maria Manuela Lopes Vieira Cajadao, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0407142/2023); JOUD HARIRI - F041144-C, natural da Síria, nascido em 29 de março de 1992, filho de Wail Hariri e de Maha Abdullah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0444345/2023); JESULHOMME BASSETTE - G282864-1, natural do Haiti, nascido em 29 de Abril de 1982, filho de Oreste Bassette e Amancile Senezy, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439627/2023); JOANA TANIS - G293160-Q, natural do Haiti, nascido em 19 de novembro de 1991, filho de Ledius Tanis e de Dieudonne Noel, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0426270/2023); LISE BENCA ETIENNE - G321661-C, natural do Haiti, nascida em 8 de dezembro de 1995, filha de Marc Etienne e de Saintelise Dezile, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383906/2023); MARIE AGAR JEAN BAPTISTE - F287699-A, natural do Haiti, nascida em 1 de fevereiro de 1996, filha de Pierre Chrisner Jean-Baptiste e de Marie Celestin Saintime, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439709/2023); MBAYE NIANE - G1637130, natural do Senegal, nascido em 14 de maio de 1971, filho de Modou Niane e de Khady Niane, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0022896/2021); MBAYE CISSE - G372491-D, natural do Senegal, nascido em 17 de março de 1988, filho de Fallou Samb e de Fatou Samb, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0382334/2023);