DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: DAVID LI, nascido em 15 de junho de 2005, filho(a) de LI MINMIN e de FU CHUNXIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.061330/2023-99); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.125, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUIS EDUARDO CHEBEL KLEIN NUNES, nascido em 17 de abril de 1990, filho de Olavo Luiz Nunes e de Ana Maria Chebel Klein Nunes, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.077675/2023-64); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar passaporte emitido pelo país que adquiriu a nova nacionalidade, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.127, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4º, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ANA CAROLINA DE QUEIROZ VAZ que passou assinar ANA CAROLINA DE QUEIROZ VAZ OLIVEIRA, nascida em 19 de fevereiro de 1987, filha de Ronan Vaz e de Ana Maria Marra de Queiroz Vaz, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.060585/2023-34). ANGELA FURIAN, nascida em 16 maio de 1930, filha de Dominikus Furian e de Maria Marschnig Furian, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.056035/2023-11); BEATRIZ AKEMI MONTEIRO, nascida em 19 de setembro de 1978, filha de Oswaldo Monteiro e de Luiza Yukie Kawamoto Monteiro, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.078644/2023-21); DIRLENE MENEZES DOS SANTOS, nascida em 02 de novembro de 1984, filha de José Ferreira dos Santos e de Maria Gorete Menezes dos Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.063333/2023-67). JASON LIN ZHENG, nascido em 15 de outubro de 2012, filho de Zheng Dongdong e de Lin Yamei, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº 08018.077305/2023-27); JULIANA MARINHO GONÇALVES que passou a assinar JULIANA MARINHO LESCHANZ, nascida em 03 de setembro de 1973, filha de Renato Gonçalves da Silva e de Maria Luzia Marinho Gonçalves, adquirindo a nacionalidade austríaca. (Processo nº 08018.065576/2023-30); RAFAEL HERMINIO CORTES MADUREIRA, nascido em 03 fevereiro 1989, filho de Welton Antonio Madureira e de Solange Cortes de Oliveira, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo nº 08018.056186/2023-79); SANDRA DA SILVA PRADO que passou assinar SANDRA PRADO KRAMMER, nascida em 30 de setembro de 1966, filha de Manoel de Faria Silva e de Maria Divina Oliveira do Prado, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.067010/2023-42) e; VIRGILIO MARCOS TORT PEIXOTO, nascido em 26 de outubro de 1984, filho de Raul Tort Peixoto e de Lourdes Marcos Peixoto, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.075591/2023-96). ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457152/2023. Código: 525.699 Interessado: SOMYU RODERYN QUISPE CUTER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456448/2023. Código: 524.776 Interessado: MANUELA PARISIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0456305/2023. Código: 524.566 Interessado: JULGENS ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455484/2023. Código: 523.466 Interessado: JEAN DAVID CALIXTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436030/2023. Código: 498.181 Interessado: JUAN MANUEL PAIS MADRIGAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0430503/2023. Código: 491.083 Interessado: GABRIELE DE ARAUJO MACEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não cumpre o requisito contido no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425926/2023. Código: 485.166 Interessado: SUAD SALIM JUMMAH EISAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e entrevista, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407981/2023. Código: 463.065 Interessado: GISETT ELIZABETH LARA LARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0392721/2023. Código: 443.173 Interessado: YVENS ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0384656/2023. Código: 433.518 Interessado: MUHAMMAD ASIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 99 dias do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta