DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve: Art. 1º Os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria, na estrutura da: I - Presidência, excluir uma função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02; II - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística: a) alterar a codificação e a unidade superior da: 1. Divisão de Programação Orçamentária, código 01.300.206, unidade superior 01.300.2, para código 01.300.233 e unidade superior para 01.300.23; 2. Divisão de Programação Financeira, código 01.300.207, unidade superior 01.300.2, para código 01.300.234 e unidade superior para 01.300.23; b) alterar a denominação da Divisão de Acompanhamento de Tomada de Contas Especial, código 01.300.208, para Divisão de Tomada de Contas Especial; c) alterar a denominação e a sigla da: 1. Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.21, sigla CEOFC-INSS/FRGPS, para Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, sigla CEOF; 2. Divisão de Análise Contábil da Receita e Despesa, código 01.300.221, sigla DACRED, para Divisão de Análise Contábil da Despesa, sigla DACD; d) alterar a denominação, a codificação, a sigla e a unidade superior da: 1. Divisão de Execução Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.215, sigla DEC, unidade superior 01.300.21, para Divisão de Acompanhamento Contábil da Administração Central, código 01.300.226, sigla DIACAC, unidade superior 01.300.22; 2. Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do RPPU, código 01.300.231, sigla DEFLP-RPPU, unidade superior 01.300.23, para Divisão de Execução das Folhas de Pagamento de Inativos, código 01.300.218, sigla DEFOPI, unidade superior 01.300.21; e) criar o Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade, código 01.300.227, sigla SADEC, unidade superior 01.300.22, função Chefe, referência FCE 1.06; f) extinguir a Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, código 01.300.232; e g) alterar a denominação, a sigla e a referência do Serviço de Controle e Orientação e Escrituração Fiscal, código 01.300.250, sigla SCOE, referência FCE 1.06, para Divisão de Execução e Controle da Escrituração Fiscal, sigla DECEF, referência FCE 1.07; III - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística: a) alterar a denominação, a sigla, a unidade superior e a referência da Divisão de Protocolo, código 01.300.405, sigla DPROT, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07, para Setor de Protocolo, sigla SEPROT, unidade superior 01.300.404, referência FCE 1.02; e b) criar a Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação, código 01.300.406, sigla DAPC, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07; IV - Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, alterar a denominação e a sigla da Divisão de Gerenciamento da Centrais de Atendimento, código 01.500.201, sigla DGCAT, para Divisão de Gerenciamento da Centrais de Teleatendimento, sigla DGCT; V - Gerência–Executiva Campo Grande, alterar a denominação e a sigla da Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código 06.001.050, sigla APSCGHF, para Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campo Grande, sigla APSBICG; e VI - Gerência–Executiva Vale do Paraíba, extinguir a Agência da Previdência Social Aparecida/SP, código 21.039.010, sigla APSAPA. Art. 2º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais e ao órgão específico singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO ANEXO I PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR . Código Denominação da Unidade Sigla Unid. Superior Qtde. Cargo/Função Referência . 01.001 P R ES I D Ê N C I A . ... ... ... ... ... ... ... . 21 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 . ... ... ... ... ... ... ... . 01.300 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA . ... ... ... ... ... ... ... . 01.300.2 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade CG O FC 01.300 Coordenador-Geral FCE 1.14 . 01.300.203 Divisão de Análise e Acompanhamento de Demandas DIAAD 01.300.2 Chefe FCE 1.07 . 01.300.208 Divisão de Tomada de Contas Especial DT C E 01.300.2 Chefe FCE 1.07 . 01.300.21 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira C EO F 01.300.2 Coordenador FCE 1.11 . 01.300.214 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do INSS D EO F - I N S S 01.300.21 Chefe FCE 1.07 . 01.300.216 Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do INSS D E FO P - I N S S 01.300.21 Chefe FCE 1.07 . 01.300.217 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do FRGPS D EO F - F R G P S 01.300.21 Chefe FCE 1.07 . 01.300.218 Divisão de Execução das Folhas de Pagamento de Inativos D E FO P I 01.300.21 Chefe FCE 1.07 . 01.300.22 Coordenação de Contabilidade C CO N T 01.300.2 Coordenador FCE 1.11 . 01.300.221 Divisão de Análise Contábil da Despesa DAC D 01.300.22 Chefe FCE 1.07 . 01.300.223 Divisão de Análise Contábil do Patrimônio DACO P 01.300.22 Chefe FCE 1.07 . 01.300.225 Divisão de Análise das Demonstrações e Custos DA D EC 01.300.22 Chefe FCE 1.07 . 01.300.226 Divisão de Acompanhamento Contábil da Administração Central D I AC AC 01.300.22 Chefe FCE 1.07 . 01.300.227 Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade S A D EC 01.300.22 Chefe FCE 1.06 . 01.300.23 Coordenação de Orçamento e Finanças CO F I N 01.300.2 Coordenador FCE 1.11 . 01.300.233 Divisão de Programação Orçamentária DPO 01.300.23 Chefe CCE 1.07 . 01.300.234 Divisão de Programação Financeira DPFIN 01.300.23 Chefe FCE 1.07 . 01.300.25 Coordenação de Informação e Suporte à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil CO I S - O FC 013.00.2 Coordenador FCE 1.11 . 01.300.250 Divisão de Execução e Controle da Escrituração Fiscal D EC E F 01.300.25 Chefe FCE 1.07 . 01.300.251 Divisão de Controle Financeiro de Pagamento de Benefícios DCFIB 01.300.25 Chefe FCE 1.07 . 01.300.252 Divisão de Controle e Acompanhamento Financeiro DICAF 01.300.25 Chefe CCE 1.07 . ... ... ... ... ... ... ... . 01.300.4 Coordenação-Geral de Licitações e Contratos CG LCO 01.300 Coordenador-Geral FCE 1.13 . ... ... ... ... ... ... ... . 01.300.405 Setor de Protocolo S E P R OT 01.300.404 Chefe FCE 1.02 . 01.300.406 Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação DA P C 01.300.4 Chefe FCE 1.07 . ... ... ... ... ... ... ... . 01.500 DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O C I DA DÃO . ... ... ... ... ... ... ... . 01.500.201 Divisão de Gerenciamento das Centrais de Teleatendimento DGC T 01.500.2 Chefe FCE 1.07 . ... ... ... ... ... ... ... ANEXO VII PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL . Código Denominação da Unidade Sigla Unid. Superior Qtde. Cargo/Função Referência . ... ... ... ... ... ... ... . 06.001 Gerência-Executiva Campo Grande . ... ... ... ... ... ... ... . 06.001.050 Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campo Grande A P S B I CG 06.001 ... Gerente de Agência FCE 1.06 . ... ... ... ... ... ... ... . 21.039 Gerência-Executiva Vale do Paraíba GEXVPB 21.150 Gerente-Executivo FCE 1.10 . ... ... ... ... ... ... ... . 21.539.22 Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão S A R EC 21.539.2 Chefe FCE 1.02 . 21.039.020 Agência da Previdência Social Caçapava APSCPV 21.039 Gerente de Agência FCE 1.06 . ... ... ... ... ... ... ... ANEXO IX PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES . U N I DA D E CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E PONTOS CCE . 1 Presidente CCE 1.17 6,27 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 3,84 . Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 3,84 . Ouvidoria 1 Ouvidor FCE 1.13 2,30 . Coordenação 3 Coordenador FCE 1.11 4,44 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11 2,47 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 2,12 . Divisão 3 Chefe FCE 1.07 2,49 . Serviço 2 Chefe CCE 1.06 2,34 . Serviço 1 Chefe FCE 1.06 0,70 . Serviço 3 Chefe FCE 1.05 1,80 . Seção 4 Chefe FCE 1.04 1,76 . Setor 4 Chefe FCE 1.02 0,84 . 4 Assessor CCE 2.13 15,36 . 1 Assessor FCE 2.13 2,30 . 2 Gerente de Projetos FCE 3.13 4,60 . 2 Assistente CCE 2.07 2,78 . 1 Assistente FCE 2.07 0,83 . 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 6,30 . 5 Assistente Técnico CCE 2.05 5,00 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 0,60 . 24 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 5,04 . ... ... ... ... ... . DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA 1 Diretor FCE 1.16 3,48 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.14 2,59 . Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 6,90 . Coordenação 9 Coordenador FCE 1.11 13,32 . Divisão 2 Chefe CCE 1.07 2,78 . Divisão 26 Chefe FCE 1.07 21,58 . Serviço 3 Chefe FCE 1.06 2,10 . Serviço 1 Chefe FCE 1.05 0,60 . Setor 1 Chefe FCE 1.02 0,21 . 1 Assessor FCE 2.13 2,30 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 2,10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1,20 . 6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 2,64 . ... ... ... ... ...