DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:C80BA7C0

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO FINAL

AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.31-TP- FME. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresa vencedora: DORCAS CONSTRUÇÕES & TERRAPLANAGEM LTDA, com proposta no valor global de R$ 1.728.128,03 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e três centavos). Informações:[email protected]

Campos Sales/Ce, 12 de janeiro de 2024. Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:9D6614CA

SETOR DE LICITAÇÃO RESULTADO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 2023.12.22.40-CHM-SMS – RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de Campos Sales-CE, através da Secretaria de Políticas para a Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata o Chamamento Público para Credenciamento Nº 2023.12.22.40-CHM- SMS.CREDENCIADOS: 1)COOPAMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MULTISETORIAL DA SAÚDE, CNPJ Nº 46.059.909/0001-16 com o valor global anual de R$ 4.640.621,40 (quatro milhões seiscentos e quarenta mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos) e 2) COOPMAIS SAÚDE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 44.720.416/0001-50 com o valor global anual de R$ 4.640.621,40 (quatro milhões seiscentos e quarenta mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE-CE no sítiohttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Campos Sales-CE, 11 de Janeiro de 2024.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Presidente da CPL.
Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:0334329F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023/PP/SRP.02

CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Catunda, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO: Alpel Albis Peças Para Tratores Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.079.910/0001-28. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 257.845,20 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), com prazo de validade até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de peças para máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Catunda-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações, nos termos do Pregão Presencial nº 004/2023/PP/SRP e Ata de Registro de Preços nº 005/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.15.122.1501.2.005 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Osni Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e Serviços Públicos, e Maria Oneide Carneiro da Rocha, Sócia- administradora da empresa Alpel Albis Peças Para Tratores Ltda - EPP.

Catunda - CE, 10 de janeiro de 2024.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos Publicado por: Osni Rodrigues Ferreira Código Identificador:FE3D4171

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021/PD/ADM.01

A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Catunda- CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 002/2021/PD/ADM.01, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021/PD/ADM, cujo objeto é a Locação do imóvel situado na Rua Arlinda Lobo, nº 57, Centro, Catunda/CE, destinando- se a sua utilização para o funcionamento da casa de apoio do destacamento de polícia militar. LOCATÁRIA: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. LOCADOR: Flávio Alves Mota. VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato original permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 01 de dezembro de 2023, fixando o seu novo vencimento em 01 de dezembro de 2024. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): Flávio Alves Mota. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Vital Araújo da Silva.

Catunda-CE, 23 de novembro de 2023.

VITAL ARAÚJO DA SILVA
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por: Vital Araújo da Silva Código Identificador:48C5C856

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO LEI N°870/2024

LEI Nº 870/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 508/2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 520/2012; REVOGA SEUS INCISOS III E IV E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica modificado o art. 22, Caput, o inciso I e II, da Lei Municipal n° 508/2011, com redação dada pela Lei Municipal n° 520/2012, além dos §1° e §2º, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 22. Os agentes públicos designados pela autoridade competente para exercerem a função de Agente de Contratação e Equipe de Apoio junto aos procedimentos licitatórios perceberão gratificação pelo