DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, inscrita no CPF: 874.179.793-00, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para realizar retiradas dos brinquedos arrecadados em campanha para o natal do Ceará Sem Fome para famílias beneficiarias do Cartão Ceará Sem Fome; bem como cumprir agenda da articulação de serviços voltados para o fortalecimento da política da Mulher na SPS, bem como na Secretaria da Cidades, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2024, na cidade de Fortaleza/Ce.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:60BCE633

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 019/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ALANNA CYNARA SAMPAIO, inscrita no CPF sob o nº 026.XXX.XX3-65, do cargo de COORDENADOR DE GESTÃO, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:3B9FA1B6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 003/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 01/2023-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2023, de 25 de janeiro de 2023, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 01/2023/Secretaria municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Item 12, do supramencionado edital, que dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO que a Assistência Social é um serviço essencial dentro do contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os seus serviços; CONSIDERANDO o Ofício nº 006/2024 da lavra da Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado acima indicado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 01/2023/SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, para preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua cláusula nº 12.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 25 de janeiro de 2024.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:D43AB4B8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1

Nº Processo: 2022.04.08.20-DL Chamada Pública: Nº 01/2022. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Contratado: Cicera Canuto da Silva. CPF: 02460692366. Objeto: SELEÇÃO DE UM BANCO DE TURORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLINDA/CE. Fundamento Legal: Lei nº 17.632 de 26 de agosto de 2021; Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro 2021. Vigência: 23/05/2022 a 31/03/2023Valor Total: R$ 10.000,00. Data de assinatura: 23/05/2022. Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador:23649FAC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2

Nº Processo: 2022.04.08.20-DL Chamada Pública: Nº 01/2022. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Contratado: Larissa Sousa Brito. CPF: 06720068393. Objeto: SELEÇÃO DE UM BANCO DE TURORES DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM